No. 67, July 2013
Índice
- Editorial
- Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única
- La Axiomatización de la Teoría del Derecho
- A Retórica da Metáfora dos Modelos na Teoria do Direito
- Decisionismo e Hermenêutica Negativa: Carl Schmitt, Hans Kelsen e a afirmação do poder no ato interpretativo do direito
- A Construção de Garantias para o Direito de Acesso e a Esfera do Ambiente
- Política Nacional de Recursos Hídricos: governança da água e cidadania ambiental
- A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso
- Limites e Possibilidades da Decisão em Matéria Ambiental
- O Direito como Integridade na Jurisdição Constitucional: análise sobre o aborto segundo a proposta de Ronald Dworkin
- A Jurisprudência Brasileira da Transexualidade: uma reflexão à luz de Dworkin
- Do Estado de Direito ao Estado de Justiça
- A Mudança do Paradigma Repressivo em Segurança Pública: reflexões criminológicas críticas em torno à proposta da 1º Conferência Nacional Brasileira de Segurança Pública