17 março 1978
-
Acórdão nº 2002.01.99.015038-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Junio de 2007
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO CONCEDIDA A CONTAR DE MARÇO DE 1978. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. VINTE E QUATRO SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES AOS DOZE ÚLTIMOS. ORTN/OTN/BTN.CONVERSÃO DO BENEFÍCIO EM UNIDADE REAL DE VALOR. ÚLTIMO DIA DO MÊS DE COMPETÊNCIA. RESÍDUO DE 10%. LEI 8.700/93. 1. Orientação jurisprudencial da Primeira Seção desta Corte...
..., por tempo de serviço, a partir de 15 de março de 1978, julgou parcialmente procedente o pleito ... -
Acórdão nº 2002.01.99.015038-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Junio de 2007
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO CONCEDIDA A CONTAR DE MARÇO DE 1978. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. VINTE E QUATRO SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES AOS DOZE ÚLTIMOS. ORTN/OTN/BTN.CONVERSÃO DO BENEFÍCIO EM UNIDADE REAL DE VALOR. ÚLTIMO DIA DO MÊS DE COMPETÊNCIA. RESÍDUO DE 10%. LEI 8.700/93. 1. Orientação jurisprudencial da Primeira Seção desta Corte...
..., por tempo de serviço, a partir de 15 de março de 1978, julgou parcialmente procedente o pleito ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
...Madrid: Editorial de Derecho Financiero, 1978, p. 123). 77. Ob. cit., p. 19. 78. Giuseppe de ... incidente sobre esse valor econômico (R$ 17.000,00). A exigência do recolhimento do imposto ...1.867, de 25 de março de 1981; . II – o artigo 3º do Decreto-Lei n. ...
-
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
...Com a queda de Goulart pelo Golpe de março de 1964, a ascensão ao poder dos militares e ...ça Nacional” (BRASIL, 1983; COMBLIN, 1978; OLIVEIRA, 2010). Formulada pela Escola de Guerra ... à toa que em 1964 o PIB alcançou entre 15% e 17% em 1971, com crescimento entre 8% de taxa anual. ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
...192, de 17 de janeiro de 1936, definindo como competência ...ítica: curso dado no Collége de France (1978-1979). São Paulo: Martins Fontes, 2008. 474 p. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049104620214058400), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804910-46.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CELIA MARIA MEDEIROS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Ana Caroline Medeiros Barbosa Silvino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... faz jus à averbação dos períodos de 17/01/1975 a 02/12/1975, 08/01/1976 a 03/12/1976, /01/1977 a 23/12/1977 e 16/03/1978 a 28/12/1978, prestados na condição de aluno ... do Seguro Social - CRSS), de 20 de março de 2017, não se dignou reimplantar seu ... -
Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
-
Acórdão, Processo nº 5319249-26.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... especialidade do labor no período de 07/01/1978" e 29/07/1978, condenando o réu a revisar o benef\xC3"... no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e nos Anexos I e II do Decreto nº ...17 - A Lei nº 9.032, de 29 de abril de 1995, deu ...
-
Acordao N° 1403999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Administrativo. Técnico de enfermagem. Gratificação de raio x - pretensão de recebimento sobre período pretérito/retroativo - impossibilidade, ante a ausência de comprovação das condições de trabalho - apresentação de perícia oficial. Recurso conhecido e improvido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do cpc, defiro a gratuidade de justiça em favor da parte recorrente. 2. Trata-se de recurso inominado,
...março de 2019, não obstante estar lotada naquele ... regulamentadoras da Portaria MTE nº 3.214/1978, relativas à Segurança e. Medicina do Trabalho. ...Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 17.5.2017; REsp. 1.648.791/SC, Rel. Ministro Herman ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
...195 da Constituição Federal. 17. Assim, apesar da limitação constitucional de ...ção TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do ..., quando completou 12 anos de idade, a 10-12-1978, deve ser afastada a restrição, feita pelo voto ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... pesada naquele país, segundo Eric Hobsbawm 17 -, ainda que tenha produzido uma história de ... artífices e trabalhadores agrícolas, de março a setembro, deveria durar das 5 da manhã às 7 ... colisão com a Constituição espanhola de 1978 , ainda que esta não disponha expressamente ...
-
Acórdão, Processo nº 0007777-03.2018.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
... inicial, reconhecendo os períodos de 01/12/1978 a 20/06/1984, 03/11/1987 a 28/04/1995 (frentista .../74 a 28/11/74, 01/11/75 a 13/08/76, 30/08/76 a 17/04/78, 17/06/86 a 10/12/87, laborados na função ...305), entre outros". Em março de 2015, através do RESP nº 201300440995, o STJ ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5031170-78.2014.4.04.7108),07-02-2018
... de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da ... da especialidade dos períodos de 19/01/1978 a 16/12/1981 e de 17/03/1987 a 02/07/1993, para ...
-
Lei nº 6.597 de 01/12/1978. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1979.
...1.667.200.000. . 15.726.100.000. 17.393.300.000. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. 2.649.345.000. -. ... NO ITEM III DO § 1º DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. ART. 8º - É O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR OS ...
-
Relatório e Voto com número 5598723-58.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MILITAR INATIVO/ PENSIONISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS ATIVOS E INATIVOS E DE SEUS PENSIONISTAS. LEI FEDERAL N. 13.954/2019. TEMA 1177, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO. HIGIDEZ DOS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE MILITARES,...
...reclamante afirma que no mês de março de 2020 foi surpreendido com um desconto em seu ...30 da Lei n. 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei n. 5.315, de 12 de ...6.592, de 17 de novembro de 1978, ou da Lei n. 7.424, de 17 de dezembro de 1985, ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... uma Constituição liberal em 25 de março de 1824, a primeira do Brasil independente e do ... tutelar e trabalhista surgiu, porém, em 17.1.1891, constante do Decreto n. 1.313, do ... na Administração Pública, firmadas em 1978; n. 7.997, de 7.5.2013, altera o Decreto n. ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5055001-32.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... -05/08/1977 a 10/03/1978; . -22/04/1978 a 30/06/1979; . -03/11/1980 a ... no montante de R$ 250.902,74 e RMI de R$ 1.881,17, elaborada consoante os critérios ora ...ção TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do ...
-
Acórdão, Processo nº 5002811-68.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
...1978, 17/04/1978 a 17/05/1978, 26/06/1978 a ...
-
Do modo de se proceder a colação e a antinomia existente entre o Código Civil e o Código de Processo Civil
O modo de se proceder a colação vem sendo objeto de sucessivas alterações pela legislação civil e processual civil. Atualmente, enquanto o Código Civil de 2002 prevê como regra a colação por estimação, pelo valor atribuído à época da liberalidade, o Código de Processo Civil de 2015 institui como regra a colação por substância e, subsidiariamente, por estimação pelo valor à época do falecimento....
... Direito civil : sucessões. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017, p. 413; RIZZARDO, ... Neder, Tribunal Pleno, julgado em 14/09/1978, DJ 20-10-1978; BRASIL. Superior Tribunal de ...2020. . BRASIL. Lei nº 13.105, de março de 2015. Código de Processo Civil . Brasília: ... -
As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
...O Relatório, produzido em 1978 a partir de um projeto de quatro anos de ... Especiais 16 e no conjunto de mecanismos 17 e mudanças voltados a proporcionar maior ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
...17 da Lei nº 11.051/2004); 242 (iii) a inscrição ... punitivas, 354 compreenden-Tributária, 1978, p. 752. . 352. VILLEGAS, Hector. Curso de ...1 o do Decreto-Lei n o 491, de 5 de março de 1969; c) refira-se a título público; d) seja ...
-
Acórdão, Processo nº 0000057-75.2014.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-10-2022
... em CTPS no lapso de 10/10/1963 a 05/05/1978, bem como labor exercido sob condições ... no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e nos Anexos I e II do Decreto nº ...18/09/1991. 1.00. 0 anos, 4 meses e 17 dias. 5. 4. -. 27/07/1992. 16/08/1998. 1.00. 6 ...
-
Relatório e Voto com número 5286319-32.2021.8.09.0100 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISÃO DO REGIME DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MILITAR INATIVO/ PENSIONISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS ATIVOS E INATIVOS E DE SEUS PENSIONISTAS. LEI FEDERAL N. 13.954/2019. TEMA 1177, STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO. HIGIDEZ DOS RECOLHIMENTOS DA...
..., o reclamante afirma que entre janeiro e março de 2020. tivera descontos em benefício ...30 da Lei n. 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei n. 5.315, de 12. de ...6.592, de 17 de novembro de 1978, ou da Lei n. 7.424, de 17. de dezembro de 1985, ... -
Dos crimes contra a administração pública
...Min. Gilson Dipp, 5ª Turma do STJ, j. 17/09/2002). Inserção de dados falsos em sistema ... · Vide art. 45, Lei 6.538/1978 (Serviços Postais). · Vide art. 15, § 2º, ...ção (por 120 vezes), porque, entre março de 2008 e maio de 2011, na condição de Delegado ...
-
Feminismo, Marxismo, Metodo e o Estado: Uma agenda Para Teoria.
...(17) . A maior parte das tentativas de sintese tentam ..., Homosexual Desire (London: Allison & Busby, 1978), por exemplo. . (3) Nao conheco verbo ...