1890 2007
- Decisão da Presidência nº 1239474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2019
- Súmulas do TST separadas por assunto
- Da propriedade imobiliária
- Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
- Organização Sindical
- Tax shaming, o direito tributário e o que esperar do futuro
- Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
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Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da Mulher
O aborto clandestino é uma realidade em nosso país e tem sido causa de morte de grande quantidade de mulheres que se submetem aos procedimentos precários, enquanto o nosso Código Penal ainda criminaliza tal conduta. Diante desse quadro, existe um forte movimen-to de parte da sociedade, que vem pressionando a revisão da censura legal à interrupção da gravidez. De outro lado, também existe uma...
- Sistema financeiro nacional
- Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
- Referências
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Institucional: O ativismo judicial do STF e a homofobia
Discute-se aqui a legitimidade do stf para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
- Herança digital nos tribunais - uma análise do direito à privacidade e da preservação da imagem
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Processo Nº 1890/008/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 25 de Junio de 2008
Interessados: Adaiana Ribeiro Da Costa E Outros.
- Decisão monocrática Nº 1406444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
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Das sessões secretas à 'transparência indecente' das portas abertas: uma introdução à história constitucional brasileira
O artigo produz uma arqueologia da categoria “portas abertas” e, consequentemente, apresenta elementos capazes de facilitar a compreensão sobre o exercício da colegialidade nos tribunais brasileiros. Para tanto, foi produzida uma pesquisa historiográfica a partir da consulta aos anais do parlamento brasileiro de 1826 a 1828, leis e ordenanças anteriores e posteriores ao período indicado, além de...
- Vida privada no mundo digital: da privacidade à proteção de dados pessoais
- Internet of toys: os brinquedos conectados à internet e a necessária proteção da criança e do adolescente
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Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa: o paradigma da sustentabilidade
O objetivo deste artigo é analisar histórica e criticamente a empresa, fenômeno econômico-social com projeções no Direito. A partir de pesquisa documental, questiona-se se a sustentabilidade constitui referencial teórico para a reconstrução de algumas premissas sobre os quais ainda se encontra assentada a noção de empresa. Os resultados da pesquisa indicam que, na empresa, reúnem-se múltiplos...
- Ação sindical direta
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O Ministério Público como Defi nidor de Políticas Criminais e sua Interligação com os Demais Órgãos Estatais Incumbidos da Investigação Criminal
O presente artigo tem por objetivo analisar o atual papel que o Ministério Público exerce no sistema jurídico-criminal, notadamente ante sua atual conformação constitucional e abordando principalmente sua atuação ainda na fase de investigação. Após um pequeno preâmbulo histórico acerca das origens da instituição, especialmente no ordenamento jurídico brasileiro, analisa-se a atribuição do...
- Experiência Brasileira
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Relações Sociais e Território: estudo no Arranjo Produtivo Local (APL) da castanha-da-Amazônia
Esta pesquisa objetiva evidenciar os fatores que definem um tipo de território, enquanto rede de relações sociais no contexto do APL da Castanha-da-Amazônia, a partir da compreensão dos relacionamentos e suas articulações para o fortalecimento da atividade produtiva em potencial. Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter descritivo, com estudo de campo para aplicação de questionários e...
- Decisões Monocráticas nº 1239547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019