a emenda inicial modelo trabalhista
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... previstas na legislação trabalhista ... — V. Lei n. 10.522, 19.7.2002, DOU ... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e ... competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n. 45/2004 ... Art. 1º As ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 223-A ... – especialmente a partir da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que atribuiu à ... Note-se que a parte inicial do artigo em comento traz os elementos ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... , da CF/88 assegura o seguinte direito trabalhista: "jornada de seis horas para o trabalho realizado ... Lembramos que, com o advento da Emenda Constitucional n. 20/98, foi acrescentado o ... tratando de acidente de trabalho, o marco inicial para a contagem do prazo prescricional para a ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... confiitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 da CLT); ... Mesmo com a Emenda Constitucional n. 24/1999, que extingue a ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , seja obstando desde o despacho inicial demandas contrárias à tese fixada, seja ... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... 5º, da Constituição Federal, com a Emenda Constitucional nº 45/2004, ratificando o teor do ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza” ...
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Execução
... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica ... Com efeito, o Processo Civil ... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... prova hábil a afastar a tese da inicial, mormente em face da revelia de uma delas, ... , considerando as inovações da referida Emenda, a atual sistemática dos precatórios obedece ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Com a propositura da inicial, são qualificadas as partes e fixados os limites ... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1º e 2º ... ignorar que até antes da promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004, em todas as causas ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Com a propositura da inicial, são qualificadas as partes e fixados os limites ... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... ignorar que até antes da promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004, em todas as causas ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Não é um mero direito trabalhista" vinculado ao contrato de trabalho, pois a proteç\xC3" ... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... à legislação ambiental invocada em inicial, fl. 34 —, isso significa legitimamente imputar ... primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional n. 45/04). Por sua vez, já rezava ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ... jurídico, sabido o quão difícil é a emenda" de uma Constituição” (A criação e realiza\xC3" ... TRABALHISTA ... Costuma-se falar em jurisdição civil, ... e requerendo na respectiva petição inicial fosse proferida decisão liminar que proibisse as ...
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Elementos da análise institucional
... inicial no sentido de se dever buscar evitar resultados ... sem que tivesse sido proposta qualquer emenda constitucional – p. ex.: para extirpar a ... 160), afirmando que o modelo constitucional brasileiro pós-1988 vivencia ... Quem avançou foi a legislação trabalhista, quem avançou foi a Constituição de 1988. Ele ...
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... Por outro lado, temos o modelo concentrado que é exercido unicamente por um ... ários à Constituição de 1967 : com Emenda n. 1, de 1969. tomo IV. Rio de Janeiro: Forense, ... Contudo, terminado o prazo inicial de validade da MP n. 808 de sessenta dias, e novo ...
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Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... 8.213/1991, para estabelecer que o marco inicial da licença-maternidade seja a alta hospitalar da ... ça-maternidade, direito de natureza trabalhista, está necessariamente ligada ao ... ções constitucionais integrantes do modelo constitucional que permitirá explicitar o ... Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015) Art. 227 ...
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Competência
... são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, ... 114, inciso I (Emenda Constitucional 45/2004) sobre o inciso I do art ... Esse modelo de constituição de créditos tributários, por ... NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO INICIAL. AGRAVO. RETRATAÇÃO. CITAÇÃO. 1. À folha ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... dos primórdios da legislação trabalhista no Brasil, ainda antes de 1930, incorporando-se, ... à frente, esse processo de eclipsamento do modelo da CLT e afirmação do modelo do FGTS ... De fato, a Carta de 1969, por exemplo (Emenda Constitucional n. 1/69), estatuía ser direito ... comunicada em 16.8.2001 (termo inicial do aviso) ensejará a indenização referida, se ...
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Duração do trabalho - jornada
... í sua grande relevância no cotidiano trabalhista e no conjunto das regras inerentes ao Direito do ... doméstica — ao menos até o advento da Emenda Constitucional n. 72, publicada em 3 de abril de ... do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. (ex?OJ n. 306 da ... Contudo, é interessante perceber que o modelo celetista anterior a 1988 indubitavelmente ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... á assegurada na admissão a remuneração inicial de 8,5 (oito e meio) salários-mínimos, em ... ção técnica, previdenciária, trabalhista, financeira e buscando alternativas de ... Reforma constitucional. Emenda e revisão constitucionais. Princípio ...
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Livro II - Do processo de execução
... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... não inferior ao do débito constante da inicial, acres-cido de trinta por cento. Trata-se de ... ção Federal — introduzido pela Emenda n. 45/2004 — assegura, tanto no âmbito ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Meio ambiente do trabalho
... Apesar de superada a aridez inicial de trabalhos jurídicos no Brasil que ... enquadrar o direito ambiental dentro de um modelo “quadrado”, que o reparte em departamentos ... @Reforma trabalhista: de volta para o futuro? ... No campo do direito ... 8 o , XVII, ‘h’). A Carta de 1969, emenda outorgada pela Junta Militar à Constituição de ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... o devido processo constitucional ou modelo" constitucional do processo: a) o direito de aç\xC3" ... A 5ª Emenda da Constituição americana dispõe que “no ... judicial (civil, penal, eleitoral, trabalhista) e no processo administrativo, com a consequente ... ípio são o indeferimento, desde logo, da inicial quando inepta; proibição de provas inúteis e ...
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Premissas fundamentais
... Neste, o processo inicia por petição inicial e só “termina” com o cumprimento da ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... 5º, LXXVIII, incluído pela Emenda Constitucional 45, de 2004: “a todos, no ... bastante comum ocorre no processo trabalhista como se pode observar na Súmula 331, IV do TST: ...
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Magistratura TJAL 2019
... (B) terá validade se a impossibilidade inicial do objeto cessar antes de realizada a condição ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... , em âmbito constitucional, por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004 ... (D) requer o ... estabelecidos na legislação trabalhista não se aplicam às ações ajuizadas, em face de ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Há na doutrina trabalhista, mesmo hoje, acentuado debate sobre a própria ... 2º da Emenda Constitucional n. 32, de setembro de 2001, ... o dever de prestar o serviço militar inicial , segundo previsto no art. 472 da CLT e arts. 16 ... e aspectos essenciais em face do modelo legal —, o resultado acima exposto será ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... direitos individuais de natureza trabalhista é a regra ... 2.1. Quitação e assistência ... -Tarefa anônima, que legou uma proposta de emenda constitucional e vários projetos de lei ... Pouco a pouco foi perdendo seu papel inicial". A representação classista tornou-se representa\xC3" ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Direito internacional público
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... (a) lei federal ordinária; ... (b) emenda constitucional; ... (c) lei complementar; ... (d) ... ência de Bretton Woods , com o objetivo inicial de financiar a reconstrução dos países ... Brasil pôde ajuizar a reclamatória trabalhista ...