a organização do estado monarquico
-
Decisões Monocráticas nº 3975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... , e agindo na condição de Secretária de Estado, teria cometido o delito que lhe foi imputado com ... úpula do Poder Judiciário do regime monárquico (art. 164, II): Art. 164 ... A este Tribunal ... de fundamental importância na organização institucional do Estado brasileiro, a justificar ...
-
Decisões Monocráticas nº 7991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... úpula do Poder Judiciário do regime monárquico (art. 164, II): Art. 164 ... A este Tribunal ... sofre persecução penal instaurada pelo Estado e, mesmo assim, consoante advertiu esta Corte no ... de fundamental importância na organização institucional do Estado brasileiro, a justificar ...
-
Leis atuais já permitem maior proteção do patrimônio que foi da Igreja Católica
Leis atuais permitem maior proteção do patrimônio que foi da Igreja
... do país até o final do período monárquico, Estado e Igreja formavam um todo único em nosso ... de Cristo, o poder exclusivo da organização e financiamento de todas as atividades religiosas ... -
História do estudo do Direito Tributário nas faculdades de Direito no Brasil
Rodrigo Petry: O estudo do Direito Tributário no Brasil
... espaço era reservado à Teoria Geral do Estado e à organização dos poderes, com raras ... residia no próprio regime político monárquico: o Direito Tributário positivo não era ... -
Reengenharia constitucional para superar a crise da democracia liberal
Reengenharia constitucional para superar a crise da democracia liberal
A ideia de Estado de Direito se ergueu sobre os pilares do ... na sequência, derrotar o absolutismo monárquico, incompatível com a garantia dos direitos ... , especialmente, temas que tratam da organização estrutural do Estado brasileiro, do pacto ... -
O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
... , bem como a separação entre Igreja e Estado, ocorreu de forma lenta e gradual com a monárquico para o Estado constitucional e republicano. E, em ... Universal dos Direitos do Homem, da Organização das Nações Unidas (ONU), de 10 de dezembro de ... -
A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
... a apropriação dos bens do falecido pelo Estado ... A Constituição Federal do Brasil ... , mas contra “o modelo familiar “monárquico” – absoluto, perpétuo e totalizante” 14 ... (artigo 227), ampliou as formas de organização da família para além do vínculo matrimonial ...
-
Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... escravos, traficantes e sustentadas pelo Estado e direito. Somente no olhar para o passado é que ... político direcionado para a organização e disciplina do mercado de trabalho [ ... ] ... monárquico. 38 Os traficantes não eram excluídos ou ...
-
A exceptio non adimpleti contractus na história
... de dinheiro, honrarias e outros bens pelo Estado" entre os membros da comunidade, de acordo com o m\xC3" ... em um contexto de absolutismo monárquico, reconhecia em favor do imperador um amplo poder ... coerente, estruturada e extensa organização social então existente. Diferente do Direito ...
-
O impeachment em visão comparada Brasil - Estados Unidos
El texto aborda el instituto del impeachment a partir del trabajo seminal de los padres fundadores norteamericanos. Confluyó para su incorporación en el derecho constitucional brasileño y critica la ausencia de standards doctrinarios capaces de establecer su conformidad con el sistema de gobierno presidencialista. Apunta para el hecho de que, en Brasil, el impeachment haya servido de arma...
... de equilíbrio entre os poderes do Estado", pode vir a desestabilizar a vida política do pa\xC3" ... ício a abrigar um novo modelo de organização política 5 : “Republican government required ... ”, face à decadência do sistema monárquico europeu. Vide WHITAKER, Arthur P. The Western ... -
Pós-positivismo e o direito de família constitucional
O legislador elencou as normas de casais, crianças, adolescentes e idosos na cf 88. Em apenas quatro artigos, rompeu-se a estrutura do patriarcado.
... relacionadas principalmente à organização do Estado ... Ademais, além das mudanças ... inexistentes dentro do absolutismo monárquico ... Entretanto, da implantação da filosofia ... -
O princípio da separação de poderes
... III.2 A separação de poderes e o Estado de Direito. A evolução do Estado de Direito. O ... opô-la ao sistema do absolutismo monárquico vigente no século XVIII e nos anteriores, ... 446 que servirá para o estudo da organização e do processo histórico de ampliação das ...
-
Constituições brasileiras
... ão havia nenhum regime jurídico de organização: dominava a vontade do feitor. Segundo Afonso ... de caráter, por passarem a pertencer ao Estado. Entre 1752 e 1754, o Marquês de Pombal ... como aquele que, sob o governo monárquico, tem o rei como senhor de toda a riqueza ...
-
Decisão da Presidência nº 618023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2017
DECISÃO: O Estado do Rio de Janeiro, ao deduzir o recurso ... em que atue no plano de nossa organização federativa. A impostergabilidade da ... revelada, entre nós, já no período monárquico, em lúcido magistério, por PIMENTA BUENO ...
-
Constituição e jurisdição constitucional
... Estado em sua acepção ampla, não nos referindo aqui ... no seguinte: O Estado é aquela organização de pessoas sedentárias equipadas com o poder de ... Bastilha, inicia-se no país, então monárquico, um movimento constitucionalizador. Tal ...
-
Estados de exceção
... O que se denomina “estado de exceção” apresenta muitas dimensões: ... Um modo autoritário de organização do Estado que reuniu marcantes características ... ditadura romana, ou o absolutismo monárquico na Idade Moderna porque é muito pior em ...
-
O Direito internacional à verdade, as comissões da verdade e a justiça de transição
... discursos justificantes ao terrorismo de Estado ... Arquitetada em um primeiro momento nos ... ções e operações para destruir a organização política e logística do inimigo. Aqui essa ... ” são Marrocos (um regime monárquico autoritário – 2004), Colômbia (em um contexto ...
-
A Tese de Montesquieu e a praxis dos pais fundadores da República Norte-Americana
O presente ensaio trata da tese de Montesquieu e da sua influência no pensamento e na prática dos protagonistas da Revolução Norte-Americana, que criou a primeira república moderna (sob a forma federal e com governo presidencialista) e instituiu o judicial review of legislation. O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como...
... escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como exposto em sua obra coletiva, O ... neste trabalho como sinônimo de organização política da sociedade, embora se tenha em mente ... écies de governo: o republicano, o monárquico e o despótico ... [ ... ] Suponho três ... -
Brasil deve sua independência a uma mulher: Maria Leopoldina
Dias Toffoli: Brasil deve sua independência a uma mulher
... o poder, nomeando-a chefe do Conselho de Estado e princesa regente interina do Brasil. Ele vai à ... do Brasil e a conservação do regime monárquico, mantendo a linha da sucessão dinástica. Na ... Na organização do novo Império, também foi eminente o papel de ... -
A atuação dos juristas na formação do constitucionalismo moderno
A atuação dos juristas na formação do constitucionalismo moderno
... a enorme engrenagem de poder firmada pelo Estado — fez com que o constitucionalismo se ... para a relação entre o poder monárquico e o poder divino, com o claro intuito de oferecer ... capaz de contemplar dois pontos: a organização do poder e a sua limitação pelo direito ... -
Relação no direito público
... Relações públicas e privadas - 4. Estado, sujeito de relações - 5. Relação ... tais normas, constem as normas de organização, normas que incidam no fato social objetivo da ... / estamentos); depois, para o Estado monárquico absoluto, até alcançar o Estado ...
-
Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstáculos da centralização do estado e estratégias da advocacia provisionada
O principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocacia provisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século XIX. Esta investigação levará em conta os modos e mecanismos pelos quais os advogados provisionados se relacionavam entre si, se situavam nas relações ora com Estado ora com a sociedade e se colocavam na mediação entre um e outro. Procurando...
... Ela era uma mercê do poder monárquico" absolutista com o objetivo de satisfazer necessidades da administração p\xC3" ... Embora fosse parte da organização judiciária e provido pelo poder público, o advogado, como auxiliar na ... -
Reforma trabalhista: novos rumos do sistema de custeio sindical brasileiro
... Ainda que o atual modelo de organização sindical se ancore na atuação de resultados ou ... sua criação, no período conhecido como Estado Novo, em que vivíamos a ditadura do governo ... monárquico que a representava, criou a necessidade de ...
-
Estrutura do Estado
... 1. SOCIEDADE E ESTADO ... O Estado, modo especíico de organização política, é a base do Poder. Encarna o princípio da ordem e da ... para justiicar o direito divino dos reis e o absolutismo monárquico, tendo sido combatido por Locke ... Relacionada com a teoria familiar, ...
-
O tempo e o direito
... positivado e das tensões geradas entre Estado e jurisdicionados a respeito do assunto. Neste ... sua obra para fazer referência à organização temporal que os indivíduos vão realizando ... ência dos governos de modo amplo (monárquico, imperial, ditatorial, etc.), que, na medida do ...