Abandono da posse e da propriedade
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Contratos em Espécie
... ário ao comprador, uma vez que a propriedade somente se transfere mediante o registro da ... Venda ad corpus , que legitima a posse dos demandados na integralidade da fração ... VI - Abandono" total ou parcial do cultivo; ... VII - Inobserv\xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... passam a fazer parte do domínio e posse da herança e tratando-se de litígio que envolve ... QUE ASSENTADO CULTIVO E SUA EFETIVA PROPRIEDADE — 1) A desapropriação sanção, ou ... 200. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência ...
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Da advocacia
... - A posse da capacidade postulatória constitui pressuposto ... outorgado, não pode deixar a causa ao abandono, porque deste podem decorrer prejuízos ... Será, alguma vez, o direito de propriedade, que se delimitará no interesse público. Em ...
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Acordao N° 1315589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Processual civil. Ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária. Contrato de cédula de crédito bancário garantida via de alienação fiduciária. Instituição financeira. Inadimplência do contratado. Mora caracterizada. Liminar. Deferimento. Execução. Veículo objeto da garantia. Apreensão. Medida não consumada. Frustração. Diligências exíguas. Comprovação idônea da localização do bem....
... CONSUMAÇÃO DA CITAÇÃO. ABANDONO NÃO CARACTERIZADO. FALTA DE ... PRESSUPOSTO ... e a consequente consolidação da sua posse e propriedade em ... poder do credor fiduciário ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... transcrições de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou ... que sofrer turbação ou esbulho na sua posse" ou direito, por efeito da arrecadação ou do seq\xC3" ... III - pelo abandono do estabelecimento; ... IV - pela venda de bens ...
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Parte geral
... , objetos de renúncia ou objetos de abandono. É bom anotar que alguns poderes inerentes aos ... compulsoriamente uma pessoa de sua propriedade, em caso de interesse público. Nada obstante, ... objetos móveis , como a reintegração de posse em relação a bens móveis; iv) os direitos ...
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Acórdãos nº 1012828-06.2017.8.26.0005 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2022
... 485, III, do CPC, por abandono processual. Revogação da liminar ... Pretensão de consolidação da posse e propriedade do bem descabida, ante a ...
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Direito Penal
... 2015, destrói dolosamente um bem de propriedade da União, razão pela qual foi denunciado, em 8 ... ter pequena quantidade do material em sua posse para fins medicinais ... EBOOK COMO PASSAR ... responsabilizada pelo crime de (A) abandono de incapaz qualificado. (B) homicídio ...
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DEC 8738 de 03/05/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E A LEI N° 13.001, DE 20 DE JUNHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do imóvel e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de ... II - não ceder, a qualquer título, a posse da parcela recebida, ainda que provisória e ... abandono ou a cessão a qualquer título da parcela ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... das partes adquire em confiança a propriedade de um bem, obrigando-se a devolvê-la quando se ... do artigo 1.361 do Código Civil, 14 a posse se ... 11 Como se sabe, nos termos do art ... padrões importantes que se opõem ao abandono da doutrina estabelecida; esses padrões são, na ... -
Do Direito de Ação
... ao direito de família, ao direito de propriedade, etc.,etc. SAVIGNY (§ 59 e nt. a) censura esta ... , embora possa ser considerado sintoma do abandono da teoria eclética, também pode ser ... caso o autor de ação de reintegração de posse" não comprove ter possuído a área em litígio.\xE2\x80" ...
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Acordao N° 1367037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Processual civil. Ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária. Contrato de cédula de crédito bancário garantida via de alienação fiduciária. Instituição financeira. Inadimplência do contratado. Mora caracterizada. Liminar. Deferimento. Execução. Veículo objeto da garantia. Apreensão. Medida não consumada. Frustração. Conversão da ação em execução. Determinação judicial....
... ABANDONO NÃO CARACTERIZADO. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... da sua posse e propriedade em poder do credor fiduciário ... -
Posse sobre imóveis
... á o animus caracteriza a intenção de exercer o direito de propriedade. Assim, em ocorrendo apenas o animus, deixa o direito de incidir em face ... 1.196 ... 5.1 Perda por abandono ... O abandono caracteriza-se pela ausência de animus do possuidor, ...
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Acórdãos nº 0008896-73.2014.8.26.0541 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... que estejam em situação de abandono ou de maus tratos. CIVIL. PERDA DA POSSE ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... tipo do furto, tutela a proprie-dade e a posse de bens que possuam valor patrimonial e, de ... penal, que tutela acima de tudo a propriedade, e se refere a “ coisa alheia” , podendo ... 164 do CP (Introdução ou abandono" de animais em propriedade alheia). Nas demais hip\xC3" ...
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Da improbidade e suas congêneres
... e materiais de qualquer natureza de propriedade da União, Estado, Município, entidade ... úblico ou contra patrimônio particular de posse do poder público ... A configuração do ... bebida alcoólica durante o serviço; - Abandono do emprego: falta injustificada ao serviço por ...
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Acordao N° 1690063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Pedidos de efeito suspensivo e antecipação da tutela recursal. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo registrado em nome de terceiro. Comprovação da vinculação do proprietário com o devedor ou com o veículo. Ausência. Intimação pessoal. Inércia. Resolução do processo sem apreciação do mérito....
... CABIMENTO. ABANDONO DA CAUSA. CONFIGURAÇÃO ... 1. Os pedidos de ... , ao final, a consolidação da posse do bem pelo ... credor fiduciário, desde que ... propriedade fiduciária de veículo se constitui com o ... -
Acórdãos nº 0003668-56.2013.8.26.0120 de 1ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2018
... Voto nº 22243 REINTEGRAÇÃO DE POSSE Bem público Ocupação ... propriedade que não cumpre a sua função social, ... , ou em eventual estado de abandono" pelo ente público não autorizava invas\xC3" ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... DANO MORAL. Cuidando-se de matéria atinente a condomínio, posse e propriedade de unidades habitacionais, consubstanciada pelo uso e gozo ... Alegação de abandono. Notificação do concessionário por edital, com prazo de 30 dias para as ...
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Acórdão Nº 0502491-70.2011.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, II E III DO CPC. ABANDONO DA CAUSA. INSURGÊNCIA DO BANCO. ALMEJADA CASSAÇÃO DA SENTENÇA. BEM APREENDIDO HÁ MAIS DE 12 ANOS. ECONOMIA PROCESSUAL. ACOLHIMENTO. LIMINAR CONCEDIDA E CUMPRIDA NA ORIGEM EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO. CITAÇÃO NÃO EFETIVADA. TENTATIVAS FRUSTRADASNA LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA. APLICAÇÃO...
... apreensão juntado aos autos, com a propriedade e a posse já consolidadas em favor do Credor ... ÇÃO DO MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE ABANDONO DE CAUSA (ART. 485, INCS. III E VI, DO CÓDIGO ... -
Acordao N° 1409249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Latrocínio tentado. Provas. Desclassificação. Pena. Tentativa. Fração. Direito de recorrer em liberdade. Restituição de bens. Justiça gratuita. 1 - o e. Stj passou a entender que a condenação não pode se fundamentar unicamente no reconhecimento fotográfico do acusado, na delegacia, não ratificado em juízo, com observância das formalidades do art. 226 do cpp. 2 - regular o reconhecimento e...
... envolvidos nos fatos, um deles de propriedade do acusado, apreensão de ... demais objetos ... ógico sofrido pela vítima, que levou ao abandono da profissão de motorista de ... aplicativo, ... já estando com a posse do veículo subtraído garantida – a vítima ... -
Acórdão Nº 0006118-70.2017.8.06.0125 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
... DIVÓRCIO. ABANDONO" DO LAR PELO VARÃO ... USUCAPIÃO FAMILIAR OU PR\xC3" ... cuja modalidade de aquisição da propriedade tem o fator ... tempo mitigado, de tal modo que ... que ficou exercendo, de forma plena a posse, ... pode pedir judicialmente o decreto da ...
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Processo nº 0012548-60.2014.8.19.0067 de Sexta Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... VAM EM ESTADO DE ABANDONO, SENDO ... INSTITUTOS DA POSSE E DA PROPRIEDADE, ...
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Acórdãos nº 2195056-73.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
... INSTRUMENTO Reintegração de posse Alegação de esbulho possessório em ... cumprir a função social da propriedade, utilizando-o como local de sua ... vazia, ou em eventual estado de abandono pelo ente público não autorizaria a ...
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Apropriação de imóveis abandonados como instrumento de planejamento nos planos diretores urbanos e de eficiência no uso de recursos públicos
... à luz da função social da propriedade urbana, a sua destinação para fins de interesse ... A escolha, em alguns casos, é o abandono dos imóveis, gerando deterioração, para ... seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, ...