abertura de testamento particular
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... para planejamento da sucessão, como o testamento, seja ele público (art. 1.864 ao art. 1.867), cerrado (art. 1.868 a 1.875), ou particular (art. 1.876 ao art. 1.880). Nota-se, ainda, que, ...25 Diz isto porque desde a abertura da sucessão – com o falecimento do autor da ...
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Acordao N° 1353198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Processo civil e civil. Procedimento de jurisdição voluntária. Registro e cumprimento de testamento particular. Verificação do cumprimento dos requisitos legais. Cerceamento de defesa. Ausência de oitiva das testemunhas testamentárias. 1. O procedimento de jurisdição voluntária de registro e cumprimento de testamento particular tem o escopo de verificação do cumprimento das formalidades legais...
...REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. VERIFICAÇÃO DO. CUMPRIMENTO DOS ... de jurisdição voluntária de abertura, registro e cumprimento de testamento, julgou. ... -
Acórdãos nº 2243245-87.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
INVENTÁRIO – Testamento firmado em violação ao art. 1.863 do Código Civil - Testamento conjuntivo simultâneo – Pretensão do pólo agravante para que seja reconhecida a validade do documento para fins de partilha de bens – Impossibilidade – Nulidade absoluta – Decisão mantida – AGRAVO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2243245-87.2016.8.26.0000; Relator (a): Elcio Trujillo; Órgão Julgador:
...) Voto nº 33447 INVENTÁRIO – Testamento firmado em violação ao art. 1.863 ...ência: INVENTÁRIO - TESTAMENTO PARTICULAR FIRMADO COM AFRONTA À NORMA DO ...) Reconhecimento quando da abertura, registro e cumprimento de testamento - ... -
Seabra - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000127-38.2017.8.05.0243 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ... a abertura de de testamento particular, sendo testador JOSUEL JOSÉ DE BARROS, pela ...
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Redução das Disposições Testamentárias
... que o testador não possa dispor em testamento" de percentual maior que 50% de seu patrimônio. N\xC3"... apuram-se os bens arrecadados na data da abertura da sucessão, reduzindo-os com as dívidas ... CÍVEL – INVENTÁRIO – TESTAMENTO PARTICULAR – REDUÇÃO DE DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS ...
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Testamento
..., eram admitidos o testamento aberto (público), o cerrado, o particular (ológrafo), o nuncupativo, além do testamento marítimo, ad pias ... em que é feito o testamento, quanto a lei vigente na data da abertura da sucessão. Na primeira hipótese, chamamos de capacidade testamentária ...
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Direito das coisas
..., e nasce de ato inter vivos ou de testamento, registrado no Registro de Imóveis (art. 1.332, ... escritura pública ou por instrumento particular, deve prever o seguinte (art. 1.358-Q): . I – ... forçada fica extinta i) no caso de abertura de estrada que passe ao lado da divisa do prédio ...
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Da propriedade imobiliária
...Assim, o particular responde com o pagamento da indenização, e, de ...ções apresentadas, sendo permitida a abertura de matrícula, se for o caso. . Em qualquer ...ão foi estabelecida por ato gratuito (testamento ou doação), o prazo máximo não poderá ser ...
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Direito civil
... – por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório; . III – por ... revogado, nem mesmo quando feito em testamento. . 187 . . META 5 META OAB . Seção ..., se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; . II – ao herdeiro que estiver ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... SENTENÇA 8117846-49.2021.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ..., registro e cumprimento do testamento particular deixado por Paulo Rodrigo Tapia Schmidt, também ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... dos alimentos; e b) oficie-se para abertura de conta bancária. . Transitado em julgado, ... informaram acerca da existência de testamento particular. Assim, necessária a confirmação do ...
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Da revogação e do rompimento dos testamentos
...22.1 INTRODUÇÃO E DEFINIÇÃO. O testamento é ato personalíssimo que se caracteriza pela ... público seja revogado por um cerrado, particular, marítimo, aeronáutico ou militar. Assim sendo, ... demonstração convincente de que a abertura ou dilaceração foi feita contra a vontade do ...
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Do testamento
... daquelas já nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão, além da possibilidade de se beneficiar prole eventual, ...Trata-se do testamento público, do cerrado e do particular. . Ainda, é possível a elaboração de testamentos especiais ou ...
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Jacobina - 1ª vara cível
... os documentos necessários para abertura de conta poupança no banco Bradesco, o que ora ... injustificada da parte ré, neste particular. Ademais, ausente o alegado perigo na demora, ..., diante da Ação de Abertura de Testamento Particular, deixado pela Sra. DULCEINE, proposta ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
..., o julgamento de mérito da ação de abertura, registro e cumprimento de testamento particular. ...
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Modelos
... TERMO DE ABERTURA CARTA DE SENTENÇA Processo n. : ....2) Atestar a existência do contrato particular de cessão de posse de seus antecessores; 5.3) ... 30.7.12 Escritura de Testamento (com herdeiro necessário) . S A I B A M todos ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... SENTENÇA 0577252-77.2018.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ..., REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR dos bens deixados por NELSON BARBOSA CALHEIROS, ...
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Acordao N° 1337554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Direito processual civil. Inventário e partilha. Extinção do processo sem resolução de mérito. Penhora e leilão do único imóvel inventariado. Quitação da dívida pelo herdeiro. Cancelamento do leilão. Prosseguimento do inventário. Princípios da efetividade, economia e celeridade. 1. O código civil brasileiro adota o princípio da saisine ou droit de saisine que, segundo lição de pablo stolze...
... interessada, afirma ter apresentado testamento. particular deixado pela falecida CELSA AYRES ... sucessório específico para a abertura de inventário. Por força do princípio da ... -
Jacobina - 1ª vara cível
...Paulo Azevedo, diante da Ação de Abertura de Testamento Particular, deixado pela Sra. ...
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Jacobina - 1ª vara cível
...Paulo Azevedo, diante da Ação de Abertura de Testamento Particular, deixado pela Sra. ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
.... 3. Deste modo, no particular, fixo os alimentos provisórios no valor ...-65.2020.8.05.0146 Confirmação De Testamento Jurisdição: Juazeiro Requerente: Maria .... 1. Trata-se de pedido de abertura de TESTAMENTO PARTICULAR requerido pela herdeira ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Associe-se à Ação de Cumprimento de Testamento nº 8001166-65.2020.8.05.0146; . 2. Suspendo o ... INTIMAÇÃO 8002626-87.2020.8.05.0146 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ... publicação no DJE, se o advogado for particular; . . . determino que a cópia deste Despacho ...
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Breves considerações sobre o inventário e partilha
... de consulta sobre a existência de testamento – 4. Abertura do inventário judicial e ... nos autos do inventário, ou escrito particular", homologado pelo juiz. . 53. CC, Art. 2.016. Ser\xC3"...
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Jaguaquara - Vara cível
...ÇOS DE COLETA DE LIXO CELEBRADO ENTRE PARTICULAR E A EDILIDADE. ALEGAÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DE ... INTIMAÇÃO 8000685-29.2020.8.05.0138 Abertura... Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento...
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Jaguaquara - Vara cível
.... A propósito, o STJ, neste particular, já tinha decidiu da seguinte forma acerca da ... INTIMAÇÃO 8000685-29.2020.8.05.0138 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ...