abertura de testamento particular
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Municipal, bem como a Certidão do Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do ... , apresentando apenas a ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, tombada ... , REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. LIMITES COGNITIVOS ...
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Direito Internacional
... Outro exemplo é a abertura do rio Amazonas à navegação em 1866. Há duas ... testamento, seria aplicada, quanto à sua forma, a lei da ... à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados ...
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Direitos da Personalidade
... ídica y de toda relación jurídica en particular. Los elementos esenciales de esta relación ... correlato ao assunto em questão, o testamento vital , que é um documento no qual uma pessoa ... abertura" da arena pública aos interesses privados [e tamb\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07029388620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2022
Os agravantes, GIOVANNI SANDRI RAMOS, CRISTIANO SANDRI RAMOS e FLAVIA SANDRI RAMOS, apresentaram embargos de declaração em face da decisão monocrática de ID 32779335 que não conheceu do agravo de instrumento, com amparo no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, in verbis: Incumbe ao relator, na forma do que dispõe o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conhecer...
... de deciso que, nos autos da ao de abertura de inventrio, indeferiu o pedido de realizao de udincia e de apresentao do testamento, em sua forma original, com a nomeao de perito ... , registro e cumprimento de testamento particular, constou ao de abertura de inventrio; erro ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ORDINATÓRIO 8003139-05.2020.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ... a AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO PARTICULAR deixado por VALENTIN JOAQUIM BAQUEIRO CARNEIRO ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... direito de planejamento, por meio de testamento, sua validade é condicionada a aprovação ... escolhido por instrumento público ou particular), entende-se que a adoção de qualquer regime ... os bens que couberam ao viúvo quando da abertura da sucessão não mais retornarão à esfera dos ...
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Direito civil
... – por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório; ... III – por testamento, ainda que incidental-mente manifestado; ... IV ... , se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; ... II – ao herdeiro que ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... espólio, no inventário e em eventual testamento ... Para isso, serão analisadas as ... comum: o público, o cerrado e o particular; ... 33 DINIZ, Maria Helena ... Curso de ... único), só sendo passível de abertura por um juiz após a morte do autor. Assim como ... -
Advocacia extrajudicial
... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... ções apresentadas, sendo permitida a abertura de matrícula, se for o caso ... d) se houver ... poderão ser feitos por instrumento particular, como nos seguintes casos: § 1 o Constitui-se a ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... herdeiro capaz, falecido após a abertura da sucessão, ou se houver cessão de direitos ... fato de os herdeiros terem um advogado particular não é impedimento para a obtenção da ...
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Direitos individuais e coletivos
... capítulo, por força da cláusula de abertura constitucional aos direitos fundamentais ... sentido, um ótimo instrumento é o testamento biológico, pelo qual a pessoa pode se manifestar ... em plataforma de transmissão particular, na qual o acesso é voluntário e controlado ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ; 2) certidão de inexistência de testamento expedida pelos tabelionatos de Feira de Santana e ... acerca da existência de testamento particular. Assim, necessária a confirmação do referido ocumento, em ação própria de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, a qual ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ; 2) certidão de inexistência de testamento expedida pelos tabelionatos de Feira de Santana e ... acerca da existência de testamento particular. Assim, necessária a confirmação do referido ocumento, em ação própria de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, a qual ...
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O testamento vital como expressão da autonomia individual
O testamento vital viva representa uma expressão da autonomia atual do sujeito, que se pretende que seja efetiva em um momento futuro. Pressupõe uma certa idéia da disponibilidade da vida e da saúde pessoal. Como tal, exige a mais rigorosa consideração dos requisitos de capacidade que denotam a capacidade do sujeito. É um instrumento indicativo da vontade do paciente de natureza não determinante,
... do valor que possa representar para cada sujeito em particular ou de sua condição como um instrumento valioso para a consecução de um ... expressa no testamento vital é, em princípio, compatível com a abertura de uma certa margem de objeção de consciência que poderia ser levantada ... -
Decisão Monocrática Nº 0151881-23.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
... TESTAMENTO ... PARTICULAR ... SUCESSÓRIO ... CUMPRIMENTO ... que, nos autos da Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de ... Testamento ...
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Decisão Monocrática N° 07132427620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2024
Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto por ÉDMO MARTINS DA CUNHA LINHARES E OUTROS contra a decisão que, nos autos de abertura, registro e cumprimento de testamento c/c requerimento de autorização para realização de inventário extrajudicial (processo n.º 0724452-58.2023.8.07.0001) requerido por ISABELLA CARVALHO SILVA, deferiu a habilitação...
... OUTROS contra a deciso que, nos autos de abertura, registro e cumprimento de testamento c/c ... ser tratada a confirmao do testamento particular. Posterior inventrio deve ser promovido ... -
Direito Civil
... -se perto da morte, por meio de testamento, dispõe gratuitamente do próprio corpo em prol ... (E) O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem ... de Luciano, seus únicos herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso, (A) os ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ) - Processo 0508579-95.2019.8.05.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - ... , REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR dos bens deixados por LAMBERTO FRANCISCO DA ...
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Acórdão Nº 0310669-05.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... (evento 114 - origem):Trato de pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento ... , reconheo ainvalidade do testamento particular deLaura Silva Albani (E1D3P2-3).Custas pelo ...
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Decisão Monocrática N° 07003469820238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por VERA LÚCIA MENDES FERREIRA contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga que, nos autos da ação de abertura, registro e cumprimento de testamento movida pela ora agravante dos bens deixados por SEVERIANA MENDES DA SILVA, indeferiu o benefício da justiça gratuita requerido. Sustenta a agravante em...
... de Taguatinga que, nos autos da ao de abertura, registro e cumprimento de testamento movida pela ... Salienta que o patrocnio por advogado particular no constitui bice concesso da benesse, nos ... -
Acórdão Nº 0700341-93.2016.8.02.0033 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL. TESTAMENTO PÚBLICO CONVERTIDO EM PARTICULAR. DESATENÇÃO AS FORMALIDADES LEGAIS. RASURA QUE COMPROMETE A LEITURA PARCIAL DO DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA OU APOSIÇÃO DE DIGITAL DA TESTADORA. AUSÊNCIA DO NUMERO MÍNIMO DE TESTEMUNHAS NECESSÁRIAS. VÍCIOS QUE COMPROMETEM A HIGIDEZ DO TESTAMENTO....
... Nulidade e Anulação de Testamento ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Klever ... TESTAMENTO ... CONVERTIDO EM PARTICULAR. DESATENÇÃO AS ... FORMALIDADES ... COMPROMETE ... improcedente o pedido de reconhecimento, abertura, registro e ... cumprimento de testamento ... -
Acordao N° 1430202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo interno. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Não conhecimento. Taxatividade. Ausência de urgência. É irrecorrível, por meio de agravo de instrumento, a decisão que indefere o pedido de realização de audiência e de apresentação do testamento, em sua forma original, com a nomeação de perito judicial para análise do documento, uma vez que não se encontra prevista no rol taxativo...
... testamento, em sua forma original, com a nomeação de ... abertura, registro e cumprimento de testamento movida ... confirmação de testamento particular, supostamente deixado pelo de cujus, genitor dos ... -
Itacaré - Vara cível
... Estadual e Municipal e 2) Certidão do Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do ... Trata-se de pedido de abertura" de inventário cumulado com reconhecimento de uni\xC3" ... -se de pedido de abertura de TESTAMENTO PARTICULAR ... 3. Como se sabe, o procedimento de ...
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. NULIDADE DE TESTAMENTO. DISPOSIÇÃO TESTAMENTÃRIA. AVANÇO SOBRE A LEGÃTIMA. TESTADOR. INCAPACIDADE. DEFICIÊNCIA VISUAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. TESTAMENTO PÚBLICO. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Cinge-se a controvérsia a definir: (i) se a disposição testamentária superou a parte disponÃ
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Direito das coisas
... , e nasce de ato inter vivos ou de testamento, registrado no Registro de Imóveis (art. 1.332, ... escritura pública ou por instrumento particular", deve prever o seguinte (art. 1.358-Q): ... I \xE2\x80" ... forçada fica extinta i) no caso de abertura de estrada que passe ao lado da divisa do prédio ...