abertura de testamento particular
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Acórdão Nº 0003136-18.2015.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA E CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DO TESTAMENTO. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INERENTES À VALIDADE E AUTENTICIDADE DO TESTAMENTO. VÍCIO FORMAL INSANÁVEL CONSISTENTE NA FALTA DE
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... ABERTURA E CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. SENTENÇA ... PARTICULAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ... DA ... -
Decisão Monocrática nº 50320055920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-12-2022
... AÇÃO DE REGISTRO DE TESTAMENTO" CUMULADA COM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZA\xC3" ... da Fontoura Aspis, em dita ação de abertura, registro e cumprimento de testamento cumulada ... o de cujus fez um primeiro testamento, particular, em 2018, e, posteriormente, em 2019, optou pela ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a má-fé, resolvendo, em caráter particular, a questão que decorre da dissolução do ... XIII – Prematura abertura da instância judicial em descompasso com o ... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ...
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Direito Civil
... á ser requerida pelos interessados a abertura da sucessão provisória do ausente, se ele ... ágrafo único; B: incorreta, pois o testamento também é forma adequada para a criação de uma ... ser substabelecido por instrumento particular ... (C) A interdição do mandante não ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... cabem apenas em caso de doação ou testamento, segundo a interpretação literal dos arts ... as determinações quando, ao tempo da abertura da sucessão, o descendente não seja mais ... do patrimônio público municipal a particular faz desaparecer a qualidade de bem público ...
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Acórdãos nº 1012766-20.2014.8.26.0506 de 10ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... - Invalidade do testamento particular reconhecida por acórdão proferido ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... Papel do testamento" vital para garantir a dignidade – 7.5. A redaç\xC3" ... muitas vezes era a primeira a realizar a abertura do inventário e a solicitar todos os bens que ... por escrito, por instrumento particular, com duas testemunhas, ou público, sem prejuízo ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... grandes correntes do pensamento, em particular, da marcada tendência a uma justiça social em ... reservado, ou ainda atribuído por testamento ... Sem dúvida. Percebe-se que a ... quem tenha sido concebido no momento da abertura da sucessão. Logo, aquele que foi concebido ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... para quem seja legitimado a herdar por testamento ou sem testamento. Não obstante isso, o direito ... , isto é, supletivas da vontade particular” (CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito das ... “sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas ...
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Decisão Monocrática Nº 5005777-95.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-02-2024
... nos autos da ação de anulação de testamento (n. 5019419-90.2023.8.24.0091), ajuizada pela ... da sentença proferida na ação de abertura, registro e cumprimento de testamento particular ...
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Acórdão Nº 0000404-39.2021.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-07-2022
... PUBLICAÇÃO E VALIDAÇÃO DE TESTAMENTO" ... PARTICULAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURG\xC3" ... incidente de abertura de testamento particular e também afastada a ...
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Inventário e partilha
... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ... Outro requisito é a inexistência de ... competente, nos autos do procedimento de abertura e cumprimento do testamento 3 ... e cumprimento para o testamento particular (inclusive para as espécies especiais); e ii) a ...
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Direito Civil
... inventário, ou ainda por instrumento particular homologado pelo juiz ( art. 2.015 do CC); B: ... , nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória ... A: incorreta, ... (B) por escritura pública ou testamento. (C) somente por escritura pública. (D) ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.12.078092-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2012
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. DOMILÍCIO DO TESTADOR. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
... PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. DOMILÍCIO DO TESTADOR ... e julgar o pedido de abertura de testamento ... 2. A competência territorial caracteriza-se ... do pedido de abertura de testamento particular ajuizado por Maria Aparecida Alves ... Alega que ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ativa, e, considerando a ausência de testamento e de herdeiro conhecido, declaro jacente a ... oitiva testemunhal no presente processo (abertura de testamento particular). Designada a audiência ...
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Temas de interesse geral
... ção de última vontade expressa em testamento ... A sucessão legítima, conforme estatui o ... Valdemar P. da Luz ... a abertura da sucessão dos bens deixados pela pessoa ... ), inclusive um dos descendentes em particular 44 ... Somente não poderá beneficiar a concubina, ...
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Acordão da , 08-02-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÃRIA. TESTAMENTO PÚBLICO. FORMALIDADES LEGAIS. NÃO OBSERVÂNCIA. QUEBRA DO PRINCÃPIO DA UNICIDADE DO ATO TESTAMENTÃRIO. SUPERAÇÃO. VONTADE REAL DA TESTADORA. AFERIÇÃO NO CASO CONCRETO. PRINCÃPIO DA VONTADE SOBERANA DO TESTADOR. PREPONDERÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS POR ATO EXCLUSIVO DO TABELIÃO. TEORIA DA APARÊNCIA....
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Acórdãos nº 1006300-07.2014.8.26.0604 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018
... - Direito das sucessões - Testamento - Ação de confirmação de o particular - Discussão a respeito de nulidade do ... particular – Procedimento de abertura, registro e cumprimento – Sentença ...
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Decisão Monocrática Nº 0154197-43.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
... PUBLICAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR. ART. 1.877 ... DO CC/02 E ART. 1131, ... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ABERTURA ... TESTAMENTO ... PARTICULAR ... LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0521.11.004424-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. DECISÃO CONJUNTA QUE RECONHECEU A NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS COLATERAIS NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO DE...
... -0) e, em seguida, apresentou pedido abertura e aprovao de testamento particular do finado ... -
Acórdão nº 1.0521.11.004424-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. DECISÃO CONJUNTA QUE, DE OFÍCIO, RECONHECEU A NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS COLATERAIS NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS. IRREGULARIDADE. VERIFICAÇÃO....
... -0) e, em seguida, apresentou pedido abertura e aprovao de testamento particular do finado ... -
Acórdão nº 1.0521.11.004424-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. DECISÃO CONJUNTA QUE RECONHECEU A NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS COLATERAIS NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO DE...
... -0) e, em seguida, apresentou pedido abertura e aprovao de testamento particular do finado ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ça seja feita no caso concreto ou particular, que tenha sido submetido à apreciação ... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... 358 trata dos procedimentos quanto a abertura da audiência de instrução e julgamento, ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ão de Existência ou Inexistência de Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do ... ) - Processo 0314562-06.2012.8.05.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - ... a AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO PARTICULAR deixado por WILMA CALMON. Com a inicial, juntou ...
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Acórdão Nº 08045424720228205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-01-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... , registro e cumprimento de testamento particular, firmado por Maria Luzinete Bezerra de Araújo, ...