aborto no brasil
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Tanatologia forense
... legal para tal procedimento, sob alegação de tratar-se de aborto eugênico. . Ora, aborto é a interrupção da gravidez, com morte do ... legalização, ou despenalização dessa indicação de aborto no Brasil. . 3. TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS . Está previsto no art. 199, ...
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É Possível Compatibilizar Abolicionismos E Feminismos No Enfrentamento Às Violências Cometidas Contra As Mulheres?
O presente artigo tem como objetivo refletir acerca dos atravessamentos entre feminismos e abolicionismos no enfrentamento às violências cometidas contra as mulheres. Parte-se de uma metodologia feminista decolonial, utilizando-se pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas, além da legislação referente ao tema, artigos submetidos ao Dossiê Gênero e Sistema Punitivo da Revista...
. I Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém, PA, Brasil. E-mail: luannatomaz@hotmail. com . II Pontifícia Universidade ...Há lutas históricas pela descriminalização de tipos como o aborto, a sedução e o adultério que, ainda que seja mobilizada por muitos ... -
'Criminalização do aborto não é baseada em evidências sobre a vida das mulheres'
Entrevista: Débora Diniz, fundadora da Anis — Instituto de Bioética
...Para a pesquisadora, o contexto do Brasil" e América Latina revela um descompasso entre legislação e dia a dia. Ela enfatiza que, ao mesmo tempo que somos uma região com umas das legislaç\xC3"... -
Apresentacao.
...Cook (Toronto, Canada) intitulado "Constitucionalizacao do aborto no Brasil: uma analise a partir do caso da gravidez anencefalica". Por ...
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Colômbia sai de aliança internacional contra o aborto liderada pelo brasil
afastada de bolsonaroA decisão do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, de retirar seu país do chamado Consenso de Genebra " uma aliança de países contra o aborto legal " confirma sua intenção de dar uma guinada de 180 graus na política externa do p...
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Questão do aborto precisa ser tratada sob a ótica do direito à saúde
Questão do aborto precisa ser tratada sob a ótica do direito à saúde
...Com efeito, os serviços de aborto legal no Brasil vêm enfrentando obstáculos crescentes, em virtude das pressões exercidas por extratos conservadores da sociedade brasileira e determinados setores ... -
Aborto, política e justiça: moralismo, mimetismo e desinformação
Barros Lima: Aborto, política e justiça
... caso de Santa Catarina (que não pretendo discutir) — derrapar para manifestações raivosas, obtusas e de "cancelamento" (ficou comum no Brasil). Todavia, não pretendo analisar o caso específico, mas tão só a questão da necessidade de uma política efetiva e diferente para o abortamento ... -
Dignidade da pessoa humana e aborto. Um problema de saúde pública e não de direito penal
O presente artigo versa sobre o tratamento penal do aborto e a realidade social, em especial, o direito à escolha da mulher e a autonomia sobre seu corpo, que, apesar da intangibilidade da dignidade da pessoa humana, possui um tratamento penal em descompasso com a real dimensão do tema em nossa sociedade. Em meio a este descompasso, ressalta a omissão do Estado no que diz respeito aos...
... . 256 . . Keywords : Abortion, public health, rights, women. . Introdução . No Brasil, muito ainda se discute quanto a legalização do aborto, embora já existam previsões legais no nosso Código Penal, ainda que de maneira ... -
Aborto, racismo e violencia: reflexoes a partir do feminismo negro/Abortion, racism and violence: reflections from the perspective of Black Feminism.
...No Brasil, esse debate se localizou com mais frequencia nos embates no Congresso Nacional. Porem, nos ultimos anos, ultrapassou os muros das casas legislativas ...
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O genero da dignidade: humanismo secular e proibicao de tortura para a questao do aborto na ADPF 54/The gender of dignity: secular humanism and the denial of abortion rights as a form of torture in ADPF 54.
...No Brasil, o primeiro caso constitucional sobre o tema, a Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental no 54 (ADPF 54), sobre anencefalia, tambem seguiu ...
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'O lixo vai falar, e numa boa!'
O presente artigo tem o intuito de problematizar o sofrimento produzido pela negação da maternidade das mulheresnegras, fruto do racismo e das desigualdades existentes em nossa sociedade. Por trás das fatalidades geradas pelo racismoe pela violência estrutural, buscamos sinalizar que existe um projeto que “não autoriza” as mulheres negras a serem mães,apesar da maternidade estar colocada...
...Brasil . “O lixo vai falar, e numa boa!” . Resumo: O presente artigo tem o ...Vejamos: . A criminalização do aborto : segundo a Pesquisa Nacional de Aborto de 2016, publicada por Diniz, . ... -
Nada faz sentido: a inversão de valores quando o tema é estupro
Mayra Dias: A inversão de valores quando o tema é estupro
Qual a importância dada a uma criança no Brasil? Tudo deixou de fazer sentido quando veio à tona a notícia sobre uma ...O estupro descriminaliza o aborto, chamado de aborto legal. É assim denominado por estar autorizado em lei, ... -
Identidade masculina Hegemônica e o impacto na penalização feminina do aborto provocado e saúde reprodutiva
A punição do aborto ilegal é destinada apenas às mulheres como se elas fossem às únicas responsáveis pela reprodução, fato que fortalece a irresponsabilidade masculina nos casos em que este não assume a paternidade, e também resume a mulher apenas a sua função de procriação. Até nas situações de aborto legal as mulheres têm uma grande dificuldade na realização do aborto seguro, principalmente àque
...ítica que disponibilize o aborto seguro traz consigo consequências negativas pondo em risco a vida das mulheres em todo o mundo, inclusive no Brasil. Ademais, a ocorrência de aborto em situações que vão de encontro à saúde é considerada uma violação dos direitos humanos (Anjos et al., ... -
O Supremo Tribunal Federal e Politicas de Genero e Sexualidade: situando reflexoes a partir do direito.
.... Problema central nos debates atuais sobre a democracia, no Brasil e em muitos paises ao redor do mundo, a participacao dos(as) integrantes ... unioes estaveis entre pessoas do mesmo sexo; a descriminalizacao do aborto de fetos anencefalos; o reconhecimento da constitucionalidade da Lei Maria ...
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Memória, resistência e agência no Rio de Janeiro: uma incursão sobre o Samba da Mangueira de 2019
... final, introduzimos reflexões sobre os sujeitos da injustiça no Brasil para sugerir uma complementação provocativa da memória a partir da ... e tentativas legislativas de fechar ainda mais as possibilidades de aborto no Brasil (Primavera Feminista-2015-2016), contra Bolsonaro quando ainda ...
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Responsabilidade civil pela desistência do projeto parental após a criopreservação de embriões: aplicação da teoria da perda de uma chance
...No Brasil, o Conselho Federal de Medicina prega pela manutenção do anonimato do ..., sujeito apenas às circunstâncias limitadas previstas pela lei de aborto. . No Brasil, não há uma legislação específica que regulamente a ...
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EDITORIAL
... como ponto de partida para a analise do debate parlamentar sobre o aborto no Brasil e no Uruguai”. Nele, encontra-se a análise de um tema ...
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Após lançar cartilha polêmica, Ministério da Saúde fará audiência pública para discutir criminalização do aborto
Uma cartilha publicada pelo Ministério da Saúde na quarta-feira sustenta que "todo aborto é crime" e que "não existe aborto legal" no Brasil, embora a legislação autorize a interrupção da gravidez em casos de risco de morte para a mulher, de gestação decorrente de estupro e de ...
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Após lançar cartilha polêmica, Ministério da Saúde fará audiência pública para discutir criminalização do aborto
Uma cartilha publicada pelo Ministério da Saúde na quarta-feira sustenta que "todo aborto é crime" e que "não existe aborto legal" no Brasil, embora a legislação autorize a interrupção da gravidez em casos de risco de morte para a mulher, de gestação decorrente de estupro e de ...
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Após lançar cartilha polêmica, Ministério da Saúde fará audiência pública para discutir criminalização do aborto
Uma cartilha publicada pelo Ministério da Saúde na quarta-feira sustenta que "todo aborto é crime" e que "não existe aborto legal" no Brasil, embora a legislação autorize a interrupção da gravidez em casos de risco de morte para a mulher, de gestação decorrente de estupro e de ...
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Aborto: entre autonomia e empatia
O artigo versa sobre a complexidade da análise dos fundamentos do aborto, em virtude dos aspectos de sensibilidade pessoal, validade moral, importância social e crenças pessoais envolvidos na questão. A legislação brasileira inclinou-se originariamente, pela proibição do aborto desde a concepção, mas o uso de dispositivos contraceptivos que impedem a nidação, a existência de excludentes de...
.... A essa compreensão opôs-se, posteriormente, o fato de ser permitido no Brasil o uso da pílula do dia seguinte, a qual pode ser eficaz até o limite de cento e vinte horas (cinco dias) para impedir a gestação. Em razão dessa ... -
MULHERES INDÍGENAS E SAÚDE: UMA ANÁLISE DO DISCURSO CIENTÍFICO À LUZ DA CRÍTICA FEMINISTA E DOS ESTUDOS DE GÊNERO
Este artigo apresenta uma análise do discurso científico sobre asaúde da mulher indígena, com enfoque na saúde sexual e reprodutiva. Nossaproposta foi averiguar, a partir dos estudos feministas e de gênero no campo dasaúde, como as mulheres indígenas são representadas. Para tanto, realizamoslevantamento na biblioteca SciELO e análise dos dados. Os resultados indicamprodução diminuta tanto de...
... da Criança e da Mulher do IFF, Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ, Brasil). Professora da Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: ... eventuais diferenciais étnicoraciais”; “Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública”; “Incontinência ... -
O gênero da dignidade: humanismo secular e proibição de tortura para a questão do aborto na ADPF 54
Este artigo analisa a mobilização do conceito de dignidade da pessoa humana como vedação de submissão à tortura aplicada à questão do aborto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Identifico que a organização da demanda em torno ao princípio da dignidade permitiu um conflito agonístico entre os constitucionalismos católico e secular, o qual foi estabilizado na procedência da
... Gabriela Rondon¹ . ¹ Anis – Instituto de Bioética, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: g.rondon@anis.org.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9584-8690. . Artigo recebido em 22/04/2020 e aceito em 25/04/2020. . This ... -
O STF e as políticas criminal, penitenciária e de segurança pública: um duplo ponto cego nas agendas de pesquisa?
A partir de um levantamento bibliográfico sobre a relação do STF com políticas criminais, penitenciárias e de segurança pública, este artigo objetiva mapear temas, formas de intervenção da corte, principais teorias e teses, indicando caminhos possíveis para o avanço da agenda de pesquisa nessa área.
...Introdução A mudança nos padrões de criminalidade urbana no Brasil, a partir dos anos 1980, com o aumento no número de mortes violentas e a ...ção (antissemitismo , homofobia e outros) Descriminalização (aborto e porte de drogas) Temas variado s 20 20 20 HC 82.424 MI 4.733 e ADO 26 ... -
Capítulo 6 - Tanatologia forense
... . Em locais quentes, como na região nordeste do Brasil, a fixação pode se dar com 8 horas da morte e, em lugares muito frios, ... legal para tal procedimento, sob alegação de tratar-se de aborto eugênico. . Ora, aborto é a interrupção da gravidez, com morte do ...