ação de alimentos doutrina
-
Execução de alimentos: medidas típicas e atípicas
... Ademais, o intuito primeiro é de orientação de ação positiva do Estado para equalizar as diversas relações, utilizando-se de ... Com a inovação trazida pelo supramencionado dispositivo legal, doutrina e jurisprudência vêm crescentemente aceitando o uso de meios atípicos ...
-
Decisão Monocrática Nº 4013796-83.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-05-2019
... Agravado : Agrofrango Ind. E com de Alimentos Ltda ... Agravado : Bradesco Vida e ... Luciano Fernandes da Silva, nos autos da Ação de Cobrança com pedido liminar de Exibição de ... A propósito, a doutrina registrou: ... Suspensão da decisão ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja confiito 1 , mas este é ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado a ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ... III - ...
-
Acordao N° 1707070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de revisão de alimentos. Gratuidade da justiça. Concedida. Efeito suspensivo. Deferido. Presunção de veracidade. Ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos. Artigo 99, §§ 2º e 3º, do cpc. Agravo interno prejudicado. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTI\xC3" ... dominante na doutrina e na ... -
Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
Cuida-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ... reduzir a perda e o desperdício de alimentos ... O Objetivo Ambiental Global do ... É o que a doutrina alemã chama de Bundestreue (princípio da ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802830-71.2023.8.19.0008 (Criminal), 04-10-2023
QUARTA TURMA RECURSAL? ??? PROCESSO: 0802830-71.2023.8.19.0008 ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RECORRENTE: EBANX LTDA RECORRIDO: PRISCILA ROCHA DE ANDRADE ??? VOTO DO RELATOR? ? ??? RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA...
-
Ações constitucionais
... Classicamente, a doutrina aponta como ações constitucionais: • habeas ... 5º, LXXI); • ação popular (art. 5º, LXXIII); ... Mais ... , no caso de prisão civil de devedor de alimentos" ou no caso de retenção de passaporte pela justi\xC3" ...
-
Relatório e Voto com número 5651823-92.2021.8.09.0137 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-09-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... alimentos sem o seu conhecimento. A sentença combatida ... De acordo com a ... doutrina, “a revogação do mandato por vontade do ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002329-87.2020.8.19.0063 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002329-87.2020.8.19.0063 Recorrente: M. DIAS BRANCO S.A. IND. E COM. DE ALIMENTOS - réu. Recorrida: PADARIA E PIZZARIA MIMOZA DE TRÊS RIOS LTDA - ME. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÊS RIOS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
-
Acórdão nº 2010/0097090-1 de T4 - QUARTA TURMA
... DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INEXISTÊNCIA ... Argumenta que a doutrina, a jurisprudência e a legislação não admitem ...
-
Decisão Monocrática nº 50253456720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Como elucida a doutrina, a petição inicial da ação de alimentos ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... montante de agentes que praticam a mesma ação poluente; a pesca e a caça de animais realizadas ... a indústria química (seja ela a de alimentos, de remédios, de insumos agrícolas, entre ... refletiriam com maior verossimilhança a doutrina política, o Liberalismo, e o modelo de Estado, o ...
-
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Nesse sentido, a doutrina considera que os direitos personalíssimos são ... Quanto à legitimidade para a ação de investigação de paternidade , é sabido que ... admitem a propositura da ação de alimentos pelo nascituro, seja ela sozinha ou cumulada com ...
-
O microssistema de autocomposição
... ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... nenhuma das nomenclaturas empregadas na doutrina ... 588 “Os marcos regulatórios que ... embora seja indisponível o direito aos alimentos devidos por lei, consideram-se perfeitamente ...
-
Direito Penal
... , a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do ... Exemplo sempre lembrado pela doutrina é o crime de omissão de socorro (art. 135 do ... do valor a ser prestado a título de alimentos definitivos à ofendida e aos filhos menores ...
-
Direito das obrigações
... tributo, a obrigação de pagamento de alimentos a parentes e a obrigação de indenizar por fato ... É aquela que pode ser exigida por meio de ação judicial ... São exemplos a obrigação de ... A doutrina também chama a hipótese de adesão, ...
-
Livro V - Da tutela provisória
... utilizá-la com vistas à propositura de ação judicial. Nesse caso, ela possuía caráter ... pela linguagem quase retórica da doutrina nacional. Dentro dessa mesma relação, é ... ocorre com a decisão judicial sobre alimentos, nos termos do art. 15, da Lei n. 5.478, de ...
-
Acórdão nº 1352-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Mayo de 2010
... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ALIMENTOS ARBITRADOS EM ... 20% SOBRE OS VENCIMENTOS ... Tanto a Doutrina quanto a jurisprudência majoritária têm ...
-
Decisao Nº 0522513-96.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-06-2021
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. PRELIMINAR NULIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA. REJEITADA. MÉRITO. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA DEVIDAMENTE COMPROVADA. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO. NECESSIDADE / CAPACIDADE / PROPORCIONALIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. O valor do plano de saúde encontra-se...
... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. PRELIMINAR NULIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA ... Salvador, que julgou procedente em parte a ação para condenar o requerido ao pagamento de ... / necessidade, DE ACORDO COM A MODERNA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. PARECER DA PROCURADORIA DE ... -
Decisao Nº 0013481-52.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-07-2020
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Sentença parcialmente procedente para determinar a exoneração da obrigação de pagar alimentos a partir de 21 de agosto de 2018. FUNDAMENTOS DO RECURSO DA DEMANDADA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RECEBE DO SEU EX-MARIDO, NOS TERMOS DO ACORDO...
... Assunto : Exoneração de Alimentos ... Tratam os autos de Apelação Cível ... da Comarca de Vitória da Conquista, na Ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS nº ... ícia em benefício de ex-esposa, a doutrina e jurisprudência pátria entendem que cuida-se ... -
Decisão Monocrática Nº 4029846-87.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-10-2019
... Agravado : Souza e Souza Indústria de Alimentos" Ltda ME ... Relatora: Desa. Janice Ubialli ... \xC2" ... da Capital - Bancário, que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão n ... doutrina: ... A suspensão da decisão recorrida ...
- Acórdãos nº 4002022-48.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 4002062-30.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
-
Acordao N° 1827295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação criminal. Ação penal pública. Crime de furto qualificado (concurso de agentes). Subtração de itens de uso pessoal e alimentos de conhecida rede varejista. Valor superior a dez por cento do salário-mínimo vigente a época dos fatos. Inaplicabilidade. Princípio da insignificancia. Consumação do delito comprovada. Incidencia da teoria da apprehensio ou amotio. Dosimetria da pena. Criterio...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. CRIME DE FURTO QUALIFICADO ... SUBTRAÇÃO DE ITENS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS ... DE CONHECIDA REDE VAREJISTA. VALOR SUPERIOR A ... direito brasileiro, seguindo a linha da doutrina alemã e espanhola, ... adotou a chamada teoria ... -
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Tão antiga parece ser essa ideia que a doutrina contemporânea já tem posto em dúvida sua ação. Seria, de fato, a inércia do titular a razão ... , ou o receio egoísta de ter de dar-lhe alimentos, deve [o jurista] afirmar: ou a prodigalidade é ...