ação de investigação de paternidade proposta pelo pai
15006 resultados para ação de investigação de paternidade proposta pelo pai
-
Legislação Complementar
... ção das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, em ... setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal pertinente ... PARÁGRAFO ÚNICO ... I — adequação da proposta pedagógica aos princípios e diretrizes desta ... ça à gestante; e V — licença-paternidade ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na hipótese deste ... judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade. (Inciso ...
-
Direito Processual Civil
... (D) O paradigma cooperativo adotado pelo novo CPC traz como decorrência os deveres de ... – TRF 2ª Região – 2017) Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é ... ação fundada em direito pessoal será proposta: (A) no foro do domicílio do autor, quando o ... se o primeiro for, como no caso de investigação de paternidade cumulada com alimentos; II : ...
-
Acórdão nº 1945293 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 08-07-2019
... NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. HERDEIROS. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES DO ... 1. A ação negatória de paternidade constitui ação estado ... de reconhecimento de paternidade realizada pelo" falecido pai dos Apelantes ... 3. \xC2" ... ação negatória de paternidade, proposta pelos herdeiros, que, todavia, também veio a ser ... vem admitindo, nas ações de investigação de paternidade, a prevalência do princípio da ...
-
Da ação de petição de herança
... Esta ação pode também ser proposta contra even-tuais sucessores (pro possessore ou ... geminada a outro pedido como o de investigação de paternidade, ... 43PEREIRA, Caio Mário da ... ção de quota parte da herança deixada pelo seu falecido pai, por entender o juiz do feito ...
-
Riach�o das neves - Vara c�vel
... Trata-se de demanda nomeada como AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... decretou a prisão civil da parte ré pelo prazo de 60 dias ... No ID 402728899, foi ... nomeada como AÇÃO DE COBRANÇA proposta no ano de 2011 por APRIGIO ALVES ARRUDA FILHO em ...
-
Reprodução humana assistida
... quantidades de espermatozóides produzidas pelo parceiro ou da falta de motilidade dos gametas ... brasileiro tentou impor à investigação com embriões humanos. O texto em análise sofreu ... vários aspectos já abordados na proposta inicial do Projeto 90/99 ... A esse Projeto ... 32 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510 ... Civil, que trata da presunção de paternidade e, para tanto, airma que são ilhos: os havidos ...
-
Casamento
... O estado da pessoa natural é composto pelo estado político, familiar e individual. Como já ... está espelhada na presunção de paternidade decorrente do casamento, prevista no art. 1.597, ... interpretando o prazo da forma aqui proposta. Demonstra-se, dessa forma, que além do ... , caracterizar perdão ou renúncia à ação penal, autorizando, assim, o juiz a permitir o ... exemplo, reconhecimento de filho, investigação ou negatória de paternidade ou maternidade, ...
-
A advocacy feminista nórdica para a igualdade e anti-discriminação
O presente artigo tem o propósito de tecer algumas considerações sobre o histórico e a atuação das feministas nórdicas, trazendo para a discussão exemplos emblemáticos de mobilização de mulheres na Islândia e Noruega. No plano teórico, o trabalho situa-se no perímetro da ciência política e instituições judiciais, valendo-se de todo o instrumental analítico proporcionado pelos estudos feministas e
... ), que fundamentam a análise proposta, buscando assim entender a lógica com que operam ... mostram-se cada vez mais vulneráveis à ação de grupos organizados politicamente, seja pelo ... de pesquisa restringem o foco da investigação numa dimensão especíica – os impactos ... Foi o que izemos com licença paternidade: abrimos mão da exclusividade da casa. Nós, ... -
Decisão Monocrática nº 50015709720188210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PAI BIOLÓGICO NO REGISTRO DE NASCIMENTO, COM MANUTENÇÃO DO PAI REGISTRAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PAI REGISTRAL. REGISTRO MULTIPARENTAL DETERMINADO EM SENTENÇA. IMPRESCINDIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE O INVESTIGADO E O PAI REGISTRAL. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ação de investigação de paternidade proposta por pessoa que já possui genitor anotado em seu ... no caso), dos seus demais herdeiros, motivo pelo qual se mostra equivocado o indeferimento da ... -
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... na inicial, propuseram a presente Ação de Divórcio Consensual c/c Alimentos e ... concordou sobre o pedido de pagamento feito pelo(a) credor(a) ... Ante a concordância das ... Trata-se de ação de guarda proposta por FRANCISNAI VIEIRA DOS SANTOS, em prol de ... -02.2019.8.05.0274 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... quando se trata de ações de investigação de paternidade, cujo resultado forma elemento de ...
-
Reprodução humana assistida e autonomia existencial da mulher
... 1 Pós-doutora pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und ... e um direito à liberdade geral de ação. O primeiro, concernente à proteção dos ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... Se ela não aceitar a proposta, poderá deixar de realizar seu desejo de ... embriões, desde que o objetivo da investigação somente seja relativo à escolha do sexo ...
-
Cuidar é dever: o abandono afetivo de crianças e de idosos
Neste estudo, aborda-se o problema da efetividade das mútuas responsabilidades de cuidado que envolvem as relações entre pais e filhos, conforme a legislação lusa e brasileira referente ao eventual abandono afetivo desses grupos particularmente vulneráveis, no cenário familiar. As fontes de consulta envolvem fundamentos legais, jurisprudência e a doutrina concernente à prevenção do abandono...
... Ao final, apresenta-se proposta voltada à mudança de paradigma quanto à ... ço de delimitação do objeto de investigação, formularam-se as seguintes questões ... , Constituição da República), à paternidade responsável (art., Constituição da ... áusula geral, janela aberta a ser preenchida pelo legislador e pelo hermeneuta, no exame do ... 16 Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Adoção não concluída ... -
Das pessoas e dos direitos da personalidade
... de fato (capacidade para o exercício de ação); 4.3 Legitimação – 5. A pessoa como ... II – pelo casamento; ... III – pelo exercício de ... que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (…) ... do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § ... do divórcio; reconhecimento de paternidade ...
-
Acórdão nº 1.0720.11.006810-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AGRAVO RETIDO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 523 DO CPC/73 - NÃO CONHECIMENTO- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE CÓDIGO GENÉTICO (DNA) - ALTA CONFIABILIDADE - RESULTADO CONCLUSIVO - PERFILHAÇÃO CONFIRMADA - PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA O RESULTADO DA PERÍCIA1. Não se conhece do agravo retido quando a parte não requerer expressamente, nas razões...
... sentena de f. 178/180, proferida pelo MM. Juiz de Direito Andr Luiz Melo da Cunha, da ... que, nos autos da ao de investigao de paternidade post mortem ajuizada pelo MINISTRIO PBLICO DO ... , tal e como representados na proposta de rvore genealgica e detalhados na descrio dos ... -
Danos pela impossibilidade dos filhos de conhecerem a origem genética e responsabilidade civil dos pais
... direito ao conhecimento da origem genética pelo filho. 4. Responsabilidade civil dos pais pela ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... ção dessa confusão, se utiliza a investigação de paternidade inadequadamente, quando o que se ... Consequentemente, é inadequado o uso da ação de investigação de paternidade, para tal ... ão crucial para responder a hipótese proposta no presente texto, é analisar se a ...
-
Crimes Contra a Liberdade Individual
... querer do sujeito ativo, ela é compelida, pelo apoderamento de sua vontade mediante violência ... Núcleo do tipo e meios executivos ... A ação incriminada se expressa pelo núcleo constranger ... e ensejam audiência preliminar para proposta de transação penal destinada à aplicação de ... técnicos que prestou em ação de investigação de paternidade 1430 ou inicial aforada por ...
-
Agentes públicos
... atuem em funções públicas delegadas pelo Estado, não são agentes públicos, ante a ... A elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento ... lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de ... ça à gestante, à adotante, licença-paternidade e pensão vitalícia e temporária ... E) ... A) Sindicância ... B) Investigação criminal ... C) Investigação militar ...
-
Acórdão nº 50035281620158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EXISTÊNCIA DE PAI REGISTRAL, MARIDO DA MÃE, E QUEM EXERCEU O PAPEL DA FIGURA PATERNA POR MAIS DE 40 ANOS, ATÉ O MOMENTO DE SUA MORTE. RECONHECIMENTO E DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COM O ALEGADO PAI BIOLÓGICO. TEMA 662 DO STF. EXAME DE DNA. RECUSA. SÚMULA 301/STJ. INCIDÊNCIA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... declarado, bem como ao patronímio adotado pelo autor em cumprimento da presente decisão ... 1- Ação proposta em 06/07/2015. Recursos especiais interpostos em ... -
Uma crítica filosófica pós-metafísica à decisão do STF Nº HC 71373/RS: por uma nova reflexão do direito fundamental à identidade genética
O artigo insere-se no contexto do debate contemporâneo sobre direitos fundamentais e filosofia pós-metafísica. Nesse ínterim, tem por escopo analisar as bases de uma filosofia pós-metafísica e desenvolver o conteúdo do direito fundamental à identidade genética, a fim de verificar se, diante do paradigma atual do direito e da filosofia, os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 71
... Públicos na área do Direito organizados pelo CESPE. É pesquisador e palestrante ... Para tanto, faz-se uma investigação jurídicopropositiva, adotando-se os métodos de ... contra decisão judicial proferida numa ação investigatória de paternidade, decidiu que o ... ória de paternidade contra ele proposta por uma criança. Os Ministros Francisco Rezek, ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. No caso...
-
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... , abusando da sua autoridade, responderá pelo mal causado, o que não lhe retira o poder de ... ex., o ministro da Justiça, nos crimes de ação" pública condicionada à sua requisição) e os n\xC3" ... no procedimento preliminar de investigação. Vedação ao exercício jurisdicional ... O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos ... o réu em ação de investigação de paternidade (HC n o ... 71.373) e o dissenso dos votos ...
-
A família democrática
... único, absoluto e totalizante, representado pelo casamento indissolúvel, no qual o marido era o ... da criança e do adolescente: uma proposta interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 1996, ... em termos de reconhecimento de paternidade, seja referida à responsabilidade civil ... se desse início ao processo de investigação de paternidade. Certamente, o advento do exame de ... ação do Ministério Público, incentivando e ...
-
Decisão Monocrática nº 50040139520208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS. JULGAMENTO CONJUNTO. 1. A ALTERAÇÃO DO REGISTRO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO SOMENTE É ADMITIDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E, PARA TANTO, NECESSÁRIA PROVA CABAL DE QUE TENHA SIDO REALIZADO POR ERRO, DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU FRAUDE, NOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... paternidade. ação de investigação de paternidade, ... de paternidade, cumulada com alimentos , proposta por MURILO DOS S. S., mediante representação, ... é Rafael, tanto pela convivência quanto pelo reconhecimento de tal relação pela sociedade ... -
Vulnerabilidade, inteligência artificial e reprodução assistida heteróloga
... Pelo contrário, já há robôs que auxiliam na ação de cirurgias, sistemas que identificam doenças ... de análise bibliográfica, com investigação que extrapola os limites da dogmática jurídica ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... ática, ao menos inicialmente e diante da proposta do presente estudo (já que o tema exige uma ...