acompanhamentos
10023 resultados para acompanhamentos
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Decisão monocrática Nº 4879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-01-2023
... A organização, participação, financiamento e apoiamento a esses acompanhamentos terroristas configura crime passível de imediata prisão em flagrante, uma vez que a lei antiterrorista admite a punição, inclusive, de atos ...
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Acórdão Nº 0003799-72.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... , a recorrente alega que a menor Emilly é portadora de epilepsia e retardo mental moderado (CID G40 e F71), os quais necessitam de acompanhamentos, conforme laudo médico anexo a origem, faz tratamentos semanais e acompanhamentos mensais, e por estar em outra cidade todo o seu acompanhamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000803-59.2019.5.06.0281), 25-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. I - A anotação dos horários de entrada e saída é obrigatória para os estabelecimentos que mantenham mais de dez trabalhadores, conforme determina o art. 74, § 2º da Consolidação Trabalhista. A não apresentação injustificada desses controles de frequência gera presunção relativa em favor do demandante acerca...
... ID. e6c8762 - Pág. 3) ... Evidenciada, pois, a fragilidade da prova produzida ... Além disso, consta nos acompanhamentos de viagem a assinatura do trabalhador, o que conduz à presunção juris tantum de veracidade para os registros neles postos, inclusive em razão ... -
O negócio jurídico processual, a atuação dos juízes e a autonomia da vontade das partes
Desde o advento do CPC/2015, muito foi discutido sobre os negócios jurídicos processuais, considerando a promessa do instituto em contribuir com a democratização do processo. Apesar disso, a prática forense parece não estar alinhada com a euforia doutrinária, tendo em vista a baixa utilização de negócios jurídicos processuais em processos judiciais. Não obstante, e acreditando no potencial deste...
... o formulário foi enviado aos gabinetes dos Juízes de todas as mais de 50 Varas Cíveis do TJDFT e foram realizados, por duas vezes, acompanhamentos telefônicos juntos aos cartórios das Varas a respeito do status da solicitação de resposta ao formulário. Após duas semanas com o formulário ... -
Alienação parental: revisão de literatura empírica brasileira
O objetivo deste artigo foi revisar a literatura brasileira de base empírica sobre a utilização do instituto de alienação parental pelo poder judiciário. A revisão de literatura encontrada em periódicos científicos online nacionais da área do direito e da psicologia trouxe alertas quanto à forma de administração de conflitos parentais complexos pelo judiciário. Foram formuladas três categorias de
... ção, judicialização, intervenção do estado) e operativa (proteção e punição nas perícias e estudos psicossociais ou acompanhamentos terapêuticos) (MONTEZUMA, PEREIRA, MELO, 2017, p. 4). Os entrevistados foram intencionalmente selecionados e a duração da entrevista se deu até ... -
Execução da medida de acolhimento institucional
... recebidos nas famílias substitutas em condições de adequado tratamento e de proteção integral, inclusive com a continuidade dos acompanhamentos na nova família ou em caso de reintegração familiar ... É importante frisar, mais uma vez, posto que de suma importância: a preparação ...
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Equidade em saúde para pessoas trans: análise do processo transexualizador brasileiro
O artigo tem por objeto a equidade de gênero. O problema de pesquisa re- side em saber se, no Brasil, a população trans recebe acesso ao processo transexualiza- dor mediante patologização (ICD-10/WHO) ou se, ao contrário, o acesso decorre do respeito às supostas identidades de gênero, avançando na disposição da ICD-11/2018/ WHO. A hipótese oferecida sugere que o acesso ao processo...
... Fica definido que os acompanhamentos clínicos pré e pós-operatórios são realizados por uma equipe composta por médico psiquiatra, médico endocrinologista, médico clínico, ... -
Anulatória
... Público, deve ser observada a envergadura deste, que tem muito mais aptidão administrativa e financeira para os deslocamentos e acompanhamentos da causa em outro domicílio que não o seu ... É o que se percebe no caso contrário; a competência, não sendo posicionada como do foro do ...
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Família e (des)proteção social em tempos de pandemia
O artigo aborda a inserção contraditória da família na agenda das políticas sociais e o tensionamento entre o projeto democrático popular e o projeto neoliberal na contemporaneidade. Analisa as características das políticas sociais familistas e do trabalho social com família, através do discurso da parceria, da solidariedade e da responsabilização das famílias com a proteção social. Apresenta a...
... e ausência de vínculos; ora como sujeito de direitos, a ter suas necessidades atendidas, como público de atendimentos e acompanhamentos para casos mais graves de vulnerabilidade e riscos sociais ... Fruto dos embates entre defensores da política pública e do projeto neoliberal, ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... a forma de acompanhamento e assistência a que terão direito os participantes de pesquisa, inclusive considerando benefícios e acompanhamentos posteriores ao encerramento e, ou, interrupção da pesquisa; d) Garantir plena liberdade do participante se recusar a participar ou retirar seu ...
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Decisao Nº 8000202-30.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 11-06-2020
... Nos nove primeiros meses deste lapso temporal são realizados três acompanhamentos trimestrais, em que são aferidas as quatro perspectivas que estruturam a ADF, sendo (a) perspectiva comportamental; (b) perspectiva de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08002521220174058402), 18-12-2018
ADMINISTRATIVO. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. ARTIGOS 175; 186, I; 193; 195; 244, I; E IV; E 252, IV; DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Insurgência
... Porém, informa que, neste dia, em consulta feita ao sistema, constatou-se que houve três ou quatro acompanhamentos - perseguição - com a lavratura de 86 autos de infração, com e sem abordagem, sendo mais de 20 em Jardim do Seridó/RN. Afirmou ainda que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001681-67.2015.5.07.0031), 2018-09-24
... ;que confirma que o reclamante exercia exatamente as mesmas atividades que a depoente;( ... );que o reclamante realizava serviços de acompanhamentos externos de acidentes, os quais aconteciam diariamente;que o acompanhamento durava no mínimo quatro horas, contando com o tempo de deslocamento;que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001701-90.2016.5.07.0009), 2019-11-07
... em maio de 2017 e que esta obra se desenvolveu, e ainda se desenvolve, no bairro Mucuripe; que afirma que o reclamante somente fazia acompanhamentos de projetos de engenharia ; que nega o fato do reclamante haver trabalhado no Conjunto Maravilha e no Campo Estrela; que n¿o tem conhecimento do ...
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Acórdão Nº 0020467-37.2019.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-05-2021
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL . O indeferimento da prova somente deve gerar a nulidade do processo quando a questão não puder ser resolvida em vista dos elementos existentes nos autos. No caso concreto, as questões necessárias ao deslinde da controvérsia estão devidamente esclarecidas.
... 1) ... Contudo, no caso, a própria reclamante informou à perita que sua atividade principal era a de abordagem e que os acompanhamentos citados (sanatório Partenon, hospital, postos de saúde) ocorriam eventualmente, pois tinha semana que ocorria um acompanhamento e em outras nenhum ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001411-35.2016.5.06.0193), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE FREQUENCIA INVÁLIDOS. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à empregadora o ônus de demonstrar a jornada de trabalho cumprida pelo empregado, nos termos do art. 373, II, do NCPC/15 e da Súmula n.º 338, I do TST. Na hipótese, a Reclamada juntou guias de viagens inválidas, militando em favor do reclamante a jornada declinada na peça exordial. Recurso...
... Em seguida, insurge-se quanto à condenação ao pagamento de horas extras, argumentando que "os acompanhamentos de viagens, juntados aos autos sob os Ids. ID'S: a2e31b9; ff0a4df; c478277; 6ac3d54; 350627d; 38b3be7; 7f89f7b; 431a290; b40887f; 2715993; 1e5c2d9; ... -
Acórdão nº 1.0017.16.004382-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - CONSULTA COM ESPECIALISTA E TRATAMENTO MÉDICO- ARTIGO 196 DA CF/88 - NORMA PRAGMÁTICA - AUTOAPLICABILIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA E NECESSIDADE DEMONSTRADAS - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Nos termos da jurisprudência do e. STF, proferido em sede de repercussão geral, a saúde compete solidariamente à
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Acórdão nº 1.0017.16.004382-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - CONSULTA COM ESPECIALISTA E TRATAMENTO MÉDICO- ARTIGO 196 DA CF/88 - NORMA PRAGMÁTICA - AUTOAPLICABILIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA E NECESSIDADE DEMONSTRADAS - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Nos termos da jurisprudência do e. STF, proferido em sede de repercussão geral, a saúde compete solidariamente à
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000101-13.2019.5.06.0282), 08-10-2019
EMENTA: HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MOTORISTA. Segundo entendimento prevalecente desta Turma, em sendo incontroversa a ausência de fiscalização do empregador durante esta pausa (porque o empregado estava em rota, fora do seio da empresa) é de ser reconhecida, ao menos, a disponibilidade, pelo trabalhador, do seu usufruto integral, de modo que se acaso em algum dia o seu gozo restou...
... jornada laboral contratual de 8 horas diárias e 44 horas semanais, de segunda à sexta-feira nos horários anotados pelo autor nos acompanhamentos de viagens juntados aos autos pela reclamada, nos quais além indicarem a jornada empreendida pelo autor, registram o tempo de espera despendido ... -
Acórdão Nº 0021223-60.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. Por representarem prova pré-constituída da jornada de trabalho do empregado, é imprescindível a comprovação cabal da invalidade dos cartões-ponto. Caso dos autos em que os referidos documentos registram jornadas variáveis, mantendo-se hígida a sua validade probatória.
... Disse que há muitos acompanhamentos de pacientes com tuberculose, disse que é os agentes que trazem os pacientes para o posto, disse que devem acompanhar os medicamentos, devem ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 20754-12.2017.5.04.0751)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
... inegavelmente mantém contato com ambiente nocivo à saúde, tendo em vista que realiza ... acompanhamentos e atendimentos de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, o ... que enseja a percepção do adicional de insalubridade. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002496-84.2017.5.07.0034), 2019-06-28
... Destaca a reclamada que os acompanhamentos realizados pelo reclamante ocorriam de forma esporádica, e que este nunca aplicou qualquer tipo de produto em todo o período trabalhado. Foi ...
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Trabalho profissional do/a assistente social no suas tensionamentos em tempos de 'falso normal
O presente artigo aborda o trabalho profissional das/os assistentes sociais na Política de Assistência Social frente à pandemia de Covid-19. Realiza um estudo bibliográfico e documental à luz do método histórico-dialético, intentando descortinar as ideologias presentes no cenário pandêmico, diante do “novo normal”. Nesse sentido, analisa a proteção social oportunizada pelo Sistema Único de Assistê
... Conforme presentes nas regulações, o trabalho social com famílias pode desenvolver-se por meio de atendimentos ou acompanhamentos individuais ou coletivos. Os atendimentos caracterizam-se por ações pontuais e que terminam neles mesmos, tais como uma orientação; caso ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5058466-49.2020.4.04.0000), 11-12-2020
... b) 4 sessões de fonoaudiologia = R$ 100,00 cada, representam R$ 400,00 ; ... c) 4 acompanhamentos de técnico de enfermagem 12 horas = R$ 228,00 cada, corresponde a R$ 912,00 ... O custeio do tratamento por seis meses é de R$ 5.712,00 ...
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Acordão da , 13-02-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO PRESCRITO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CARACTERIZADOS. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA N.º 7 DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR. FIXAÇÃO EM PATAMAR RAZOÃVEL. REEXAME FÃTIC
... EMPREGADOS ... SAÚDE) pretendendo ... de cirurgia, exames, materiais, acompanhamentos médicos prévios e posteriores, além ... do pagamento de indenização por danos morais ... Em primeira instância, os pedidos foram julgados ...