acondicionamento e distribuição de medicamentos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109367420184058300), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0810936-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: ROSILENE FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE...
... é a de distribuir, diretamente, os medicamentos ... Assim, atribui-se, para a prestação ... progressão tumoral e requerem acondicionamento e guarda em ambiente de farmácia hospitalar, ... do pedido com a consequente distribuição da matéria a um membro do Plenário. § 3o ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... atividades: palestras, debates e distribuição de cartilhas informativas em diversos ... da geração, minimização, acondicionamento, armazena- mento, transporte e disposição ... , distribuição e comércio de medicamentos, incluindo aqueles sujeitos a regime especial ...
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Acórdão Nº 0000459-96.2018.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 18-04-2023
... de medicamentos e cuidados com higiene, acompanhando a evolução ... de necessidade verificando acondicionamento, solicitando ... suprimento, acompanhando a ... 60.2 a 60.5) ... Pela teoria da distribuição dinâmica da prova, prevista no § 1º do art ...
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Política nacional de resíduos sólidos: um estudo sobre o descarte de medicamentos e a responsabilidade compartilhada na cidade de Belém, Pará, Brasil / National solid waste policy: a study on disposal of medicines and shared responsibility in the city of Belém, Pará, Brazil
Esta pesquisa estudou a eficácia da responsabilidade compartilhada no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em uma das capitais do Brasil, com o enfoque em medicamentos expirados ou em desuso, buscando minimizar os impactos ambientais do descarte irregular desse tipo de resíduo. As pesquisas nacionais e internacionais na última década mostram que há existência de degradação...
... incentivos econômicos desde que colaborem no acondicionamento e disponibilização adequados dos resíduos ... O terceiro envolvido ... Em relação à distribuição por sexo, foram 32 mulheres entrevistadas e 24 entrevistados. A maior ... -
RECALL DE MEDICAMENTOS
O recall é um instituto que permite ao fornecedor cumprir seu dever de vigilância e informação, servindo como ferramenta obrigatória de comunicação sobre a periculosidade que o produto carrega consigo e de chamada para o recolhimento do produto. É um instituto que assegura a defesa do direito à saúde e à segurança do consumidor, em consonância com o princípio da prevenção/precaução – sendo...
... o dever de encaminhar ao detentor do registro o mapa de distribuição do medicamento a ser recolhido, entre outras informações e de informar ... 2017 ... Alves A. M., Kallas Filho E ... acondicionamento de medicamentos ou de resíduos de medicamentos, o qual deve estar em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5008123-20.2018.4.04.0000), 02-03-2018
... regra, os pedidos de fornecimento de medicamentos, de tratamentos, de procedimentos e de aparelhos ... Terapêuticas privilegia a melhor distribuição de recursos públicos e a segurança dos ... c) acondicionamento dos fármacos recebidos de acordo com as ...
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. 47 Portaria nº 818 ... - PET - multicamada destinadas ao acondicionamento de bebidas não alcóolicas carbonatadas. 50 ... à Exposição, Demonstração ou Distribuição em Feiras ou Eventos, em anexo. 148 Resolução ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.251, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operaçõe
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Ângulo pragmático: análise dos julgados no STJ e STF
... de computador, fornecimento de medicamentos manipulados, composição gráfica, gravação e distribuição de filmes e vídeos, beneficiamento e afins e ... ção, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, ...
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Caracterização de insalubridade
... @@2.4. Documentação de distribuição do protetor auricular ... O controle ... ção, trituração, moagem e acondicionamento ... Trabalho de retirada, raspagem a seco e ... fazer aplicações de determinados medicamentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08010066020174058302), 30-12-2018
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E SANITÁRIO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO. LEGITIMIDADE PASSIVAAD CAUSAM. ANÁLISE DE MÉRITO SEGUNDO OS PARÂMETROS DEFINIDOS PELO STF NA STA Nº 175/CE. 1. Remessa oficial e apelações interpostas pela UNIÃO e pelo ESTADO DE PERNAMBUCO, em face de sentença que julgou procedente o pedido do...
... édico, a compra e o fornecimento de medicamentos, entre outros. Da mesma forma, o Estado não pode ... pela programação, armazenamento, distribuição e dispensação para tratamento das doenças ... correto transporte, manuseio, acondicionamento e administração, conhecimentos especializados ... -
Capítulo 6 - Tanatologia forense
... de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CET) do Estado, independentemente de ... a pesquisa de álcool, drogas ou medicamentos no corpo do comandante e tripulação, mas a ... material absorvente, usada para acondicionamento" e transporte de restos mortais humanos ... CAP\xC3" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... o estudo da frequência, da distribuição e dos determinantes dos estados ou eventos ... , e na manipulação, acondicionamento ou emprego de sangue ou de seus derivados, e ... fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Esse Decreto ...
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... ção, trituração, moagem e acondicionamento; ... - Trabalho de retirada, raspagem a seco ... ção de vidros, ligas de chumbo, medicamentos e semi-condutores ... É importante citar ... pelo armazenamento, transporte e distribuição dos praguicidas organofosforados ...
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Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
... ção, importação, exportação, distribuição ou comer-cialização de produtos ou prestação ... manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações ... operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços ...
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O descarte de medicamentos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias
... , isso deveria signiicar maior cuidado na produção, na distribuição e no consumo. Permitir o acesso a fármacos e POE deveria ser ... as ações relativas ao manejo, geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, tratamento e disposição ...
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DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... ção, isolamento e preparo para distribuição) ... b) Operações com reatores nucleares ou com ... (1) Fabricação e acondicionamento de comprimidos ... (2) Fabricação de produtos ... 05 (0) Drogas e medicamentos ... 06 (0) Tecidos, roupas, calçados e ...
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Atos do Poder Legislativo
... - da geração, minimização, acondicionamento, armazenamento, transporte e disposição final ... transporte e uso de medicamentos radiofármacos; ... XVI - dos resíduos ... de necessidades e cronograma de distribuição de insumos para prevenção das doenças e de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08008002820174058308), 05-12-2018
ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA SOLIDÁRIA. IMPRESCINDIBILIDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - Apelações interpostas à Sentença que julgou Procedente a Pretensão para "para condenar os réus a fornecerem ao autor, gratuitamente, o medicamentoELTROBOMPAG, nos termos da prescrição médica. 27. Deverão ser observadas as seguintes condições para o cumprimento desta...
... órgão responsável por ministrar os medicamentos à parte autora deverá fornecer a este Juízo, ... êuticas privilegia a melhor distribuição de recursos públicos e a segurança dos ... e da necessidade de seu adequado acondicionamento. Neste cenário, requer , desde logo, que em ... -
Decreto-Lei nº 209 de 27/02/1967. INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE ALIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de produção, beneficiamento, acondicionamento, estocagem ou transporte; ... V - alimento in ... ório Central de Contrôle de Drogas, Medicamentos e Alimentos do Ministério da Saúde, mas também ... ção, acondicionamento, depósito, distribuição, comercialização ou de exposição para entrega ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... E Agentes Do Comercio De ... Medicamentos, Cosmeticos ... E Produtos De Perfumaria ... Fracionamento E ... Acondicionamento ... Desde que a atividade desenvolvida ... não ... GERAL (CENTRO DE ... DISTRIBUIÇÃO/LOGÍSTICO) ... Operador De Transporte ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 4.2.3.17 Distribuição de lucros e dividendos ... O art. 35 do ... , tais como a pasteurização e o acondicionamento do leite e o acondicionamento do mel e do suco de ... consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001191-16.2018.4.04.0000), 23-01-2018
... e gratuitamente, à autora os medicamentos Vemurafenibe 240 mg e Cobimetinib 20 , na ... da Saúde e seu armazenamento e distribuição pelos Municípios. Já o Programa de Medicamentos ... c) acondicionamento dos fármacos recebidos de acordo com as ...
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Legislação
... finalidade de administrar alimentos, medicamentos ou líquidos; ... XIII — destaque — ... ção, pela manipulação, pela distribuição ou pela comercialização dos produtos abrangidos ... ção, estrutura, fórmula ou acondicionamento de produto, cujo uso ou consumo regular se revele ...