acordo coletivo petrobras 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129500-04.2006.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Septiembre de 2010
... PETROBRAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. DIVERGÊNCIA ... -504/2006-016-05-0 PUBLICAÇÃO: DJ - 19/09/2008 - Rel. Min. Vantuil Abdala) ... 'Vistos, ...
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Súmulas do TST
... acordo. Momento do trânsito em julgado — 100, V — ... coletivo. Sentença normativa — 402 — Fundamento para ... Triênio. Pessoal da Petrobrás" — 70 — Integração. Cálculo. Indenização \xE2" ... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E ...
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Acordão nº 20110057494 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Febrero de 2011
... , FRANCISCO DOS SANTOS, FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL E PETRÓLEO BRASILEIRO SA ... Alberto Bresciani, Data de Julgamento: 20/08/2008, , Data de Publicação: 19/09/2008 AGRAVO DE ... natureza da passagem de nível prevista no acordo coletivo de 2006. Em resumo, sustenta que, por ...
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Acordão nº 0000292-73.2010.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Marzo de 2012
... CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE. PLANO DE ... do Plano de Benefícios da Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros garante a paridade ... órias nºs 01879-2007-201-04-00-2 e 00467-2008-203-04-00-9 são prejudiciais ao pleito ora ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Ora, de acordo com a Magna Carta, a compensação deve ser paga ... Nacional do Petróleo, instituiu a Petrobras, dentre outras providências, já veiculava ... econômicas que são de interesse coletivo, dado o forte impacto social que acarretam, tais ... 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 129-130 ... 102. GRAU, Eros Roberto. A ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia ... sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) - Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada ... Rescindindo por acordo seu contrato de trabalho, o empregado estável ... ão incide sobre os triênios pagos pela Petrobras ... Súmula n. 71 do TST - ALÇADA (mantida) - ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais ... e Escorço Histórico do Direito Coletivo do Trabalho: Tornou-se um lugar comum, entre os ... 72 da SDI-1, do TST - PETROBRAS. Domingos e feriados trabalhados. Regime de ... 2008-094-03-00-2, Rel. Des. Márcio Ribeiro do Valle, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-869-30.2011.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETROBRAS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 62 DA SBDI-1 DO TST. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Não existindo omissão nem contradição a ser sanada na decisão embargada, em que se analisaram todas as matérias arguidas por inteiro e de forma fundamentada, são absolutamente descabidos e meramente...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETROBRAS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... a paridade entre ativos e inativos, de acordo com o disposto no artigo 41 do Regulamento da ... GENERALIDADE DA PROMOÇÃO - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 - VALIDADE - EFEITOS ... - DJ 16/05/2008) ... RECURSO DE REVISTA DA PETROS. DIFERENÇAS ... -
Acordão nº 0000047-34.2011.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Septiembre de 2012
... RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA - PETROBRÁS. ITEM PREJUDICIAL REMANESCENTE. ILEGITIMIDADE E ... ção do reclamante, em 17.04.1998, e do Acordo Coletivo de Trabalho de 2004/2005, celebrado em ... Tribunal (por exemplo, Processo nº 00537-2008-203-04-00-9 RO, Relator Desembargador Ricardo ...
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Das convenções coletivas de trabalho
Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais ... e Escorço Histórico do Direito Coletivo do Trabalho: Tornou-se um lugar comum, entre os ... 72 da sDI-1, do TsT — PETROBRAs. Domingos e feriados trabalhados. Regime de ... 2008-094-03-00-2, Rel. Des. Márcio Ribeiro do Valle, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001098-85.2019.8.19.0022 (Fazendária), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001098-85.2019.8.19.0022 Apelante: JUNIOR CARDOSO RIBEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade de 2...
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Acordão nº 0117300-14.2009.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2011
DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUSTES SALARIAIS PRE
... - PETROBRÁS E FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ... CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA ... DA PETROS (DJET divulgado em 03,04 e 05.12.2008 ... Ante a natureza de aumento geral de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78340-26.2006.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos rejeitados, eis que ausentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Revelando-se a intenção meramente protelatória da embargante, que se amolda perfeitamente à previsão contida no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, cabível a aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa.
... - PETROBRÁS e são Embargados CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ... ício contratado, uma vez que, ao tempo do acordo coletivo os reclamantes já usufruíam de sua ... Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DJ - 11/04/2008) ... RECURSO DE EMBARGOS. COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Direito tributário
... acordo coletivo. Data: 25/08/2010 ... A discussão que ... Petrobrás, malgrado fundada em acordo coletivo, tem ... MAURO CAMPBELL MARQUES, 1ª Turma, DJe 01/09/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Como é cediço, as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-78340/2006-0005-21.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ACORDO COLETIVO 2004/2005. AVANÇO DE NÍVEL. EMPREGADOS NA ATIVA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "a" do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ACORDO COLETIVO 2004/2005. AVANÇO...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ACORDO COLETIVO 2004/2005. AVANÇO DE NÍVEL. EMPREGADOS ... PETROBRAS e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ... Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DJ - 11/04/2008) ... RECURSO DE EMBARGOS. COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acordão nº 0000331-39.2011.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Marzo de 2013
... de Cargos para todos os empregados da Petrobrás, de forma indiscriminada, sem o estabelecimento ... De acordo com o entendimento desta Relatora, em se tratando ... disposição do artigo 41 do Regulamento de 2008 da PETROS. Entende aplicável à espécie a ... ás e a REFAP firmaram novo acordo coletivo, estabelecendo, a partir de março de 2008, a ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... De acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o ... A Petrobrás produziu 41,5% do total de petróleo e gás do ... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... coletivo do bem objeto da proteção jurídica justifica a ...
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Da execução
... de condenação ou homologação de acordo", inclusive sobre os salários pagos durante o per\xC3" ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... Primazia do coletivo sobre o individual. Os princípios que regem a ... 42, da sDI-1 do TsT — PETROBRAs ...
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Acordão nº 0000997-77.2010.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Febrero de 2012
... RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRÁS). MATÉRIA PREJUDICIAL. ILEGITIMIDADE E ... CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE. PLANO DE ... coletivo, resultando, a partir de março de 2008, na implantação do novo Plano de Carreira e ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... Devemos agir de acordo com normas jurídicas que disciplinam o ... 78, jan. 2008", p. 210 ... CURSO DE DECADÊNCIA E DE PRESCRI\xC3" ... RECURSO ESPECIAL DA PETROBRAS ... 2. A solução integral da controvérsia, ... uma referência no imaginário jurídico coletivo ...
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Acordão nº 0105200-21.2009.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2013
... ordinário da segunda reclamada (Petrobras S.A.) contra a concessão do benefício da ... e das diferenças salariais decorrentes do acordo coletivo 2008/2010 ... A segunda reclamada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149241-14.2008.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PETROS. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE MUDANÇA DE NÍVEL CONCEDIDA AOS EMPREGADOS DA ATIVA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AOS INATIVOS. POSSIBILIDADE. O entendimento pacificado no âmbito desta Corte é no sentido de que "ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da...
... PETROBRAS. PETROS. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE ... admitidos até a data de assinatura deste acordo, 1 (um) nível salarial de seu cargo.' (ACT ... , implicou em verdadeiro aumento salarial coletivo, não havendo se falar em parcela única e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... /5/2009 - DEJT de 16/10/2009; E-RR-134640-23.2008.5.03. 0010, Relatora Ministra Maria de Assis ... esta Corte adote o entendimento de que o acordo firmado perante a Comissão de Conciliação ... , regulamento, conven çã o ou acordo coletivo de trabalho" (artigo L. 125-1), prevendo, ainda, ... , o palestrante informou que, em 2010, a Petrobras tinha apenas 61 mil empregados efetivos próprios ...
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Direito Administrativo
... acordo com o art. 2º, inciso XIII, da Lei n ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... coletivos, no caso, ao interesse coletivo de que uma construção sem licença e com risco ... custeio em geral (ex.: Banco do Brasil, Petrobras), a própria Constituição abre exceção e ...
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Política Internacional
... comentários das questões foram feitos de acordo com o contexto e ano que elas foram propostas, ... sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre expansão da ... capacidade de refino de petróleo pela PETROBRAS, a partir da construção da refinaria Abreu e ... globais, exigindo tratamento coletivo e colaboração universal” (p. 39-43). 3 ...