Acta de reunião
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Direito processual do trabalho
... § 2 o , inciso IV que o não comparecimento da parte à primeira reunião de mediação acarretará a ela, parte ausente, a assunção de 50% das ...A existência de procuração “apud acta” (registro e/ou constituição em ata de audiência) seria bem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 518-15.2014.5.02.0035)
... consulta no SISDOC (Protocolo 7072440), constando apenas Atas de Reunião do Conselho de Administração da reclamada, dos dias 28 e 30 de janeiro ... que o advogado cuja presença foi registrada naquela audiência (apud acta) não é o mesmo que assina o recurso. Saliente-se que a juntada ...
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Igualdade entre os estados
... relacionadas às atividade e aos interesses do Estado estrangeiro ( acta jure imperii) , de atividades cotidianas ( acta jure gestionis ) que, em ...325-332. . 1103 Francisco Rezek, Ata da 5a Reunião, em 30/4/1987, 4a Reunião de Audiência Pública, . Subcomissão da ...
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Globalização da Internet, Soberania ou Democracia: o Trilema do Fórum de Governança da Internet
Propósito - À medida que as tecnologias de comunicação tornam-se cada vez mais inovadoras e a Internet cresce, fica evidente a necessidade de rever o mandato do Fórum de Governança da Internet. O propósito deste artigo, então, é baseado em pesquisa feita sobre a globalização e a democracia (Chua, 2003), sobre os “trilemas” da globalização (Rodrik, 2000) e sobre a lógica da ação coletiva (Olson, 19
... e aberto, que convoque, até o segundo trimestre de 2006, uma reunião de um novo fórum para diálogo multi-stakeholder de políticas – ...ércio Anti-Contrafação (ACAC) [Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA)], pelo qual vários países liderados por Japão e Estados Unidos ... -
A (in)elegibilidade de trabalhadores encaminhados ao Programa de Reabilitação Profissional do INSS
Este estudo tem como objetivo investigar os motivos da não inclusão de trabalhadores contribuintes junto ao Programa de Reabilitação Profissional (PRP) do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS. Lançando-se mão de um estudo de caso, transversal e documental, foram coletados dados dos prontuários dos sujeitos encaminhados ao PRP de uma Agência do INSS, da região Sudeste do Brasil, entre 2007 e 2
... a sua incidência e inter-relação em certo momento, assim, a reunião dos dados ocorre em um tempo único, podendo englobar vários grupos, ... Acta Fisiatr ., v. 17, n. 4, p.148-152, 2010. . BERNARDO, L. D. Os ... -
Leis
... por decisão da Diretoria do primeiro, ad referendum da reunião" plenária, assegurado, em qualquer caso, o direito de defesa. A intervenç\xC3"..., fornecerão às partes certidão da outorga de procuração apud acta . SEÇÃO V. Prova pericial . Art. 58. Aplica-se à prova pericial o ...
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Do processo em geral
...É uma erronia dizer que a procuração apud acta é mandato tácito. No mandato judicial, não se admite a forma tácita. A ...reunião" ou separação de processos”. É o conflito positivo, quando ambos os ju\xC3"...
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Índice Alfabético Remissivo
... CPC, arts. 37, 38 e 45 Procuração apud acta : Súmula n. 164 do TST v. Lei n. 8.906/94 . MANUSEIO . De materiais: ...728 Competência: art. 707 Fixação dos dias de reunião e convocação de sessões extraordinárias: arts. 700 e 707, a ...
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Ata notarial
...O tabelião verifica um fato (como uma reunião de sócios ou o acesso a um sítio eletrônico), podendo valer-se de notas ..., posto que a assinatura da parte configura a solicitação apud acta . . 16.4.3 Capacidade para solicitar . O solicitante, ou requerente, ...
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Legislação Complementar
...Havendo necessidade, qualquer membro poderá convocar reunião extraordinária, na forma que vier a ser regulamentada pelo Conselho ..., fornecerão às partes certidão da outorga de procuração apud acta . . SEÇÃO V Prova Pericial . Art. 58. Aplica-se à prova ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000841-34.2016.5.06.0004), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FÉRIAS. Na hipótese dos autos, revertida a rescisão contratual para dispensa imotivada e integrado ao tempo de serviço o prazo do aviso prévio, faz jus o autor ao pagamento de férias simples, mais o terço constitucional. Recurso ordinário provido.
... tácita ou especialmente quando registrada em ata de audiência apud acta, instrutória. Essa procuração tem eficácia durante todo o processo sem ... no período da tarde e também nos sábados; que é feita reunião em janeiro e julho para planejar os horários e turmas no semestre; que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001258-64.2015.5.06.0313), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. Comprovado o labor externo, sem possibilidade de fiscalização da jornada, restam indevidas as horas extras postuladas, a teor do art. 62, I, da CLT. Recurso ordinário ao qual se nega provimento.
..., circunstância que afasta a configuração da procuração apud acta . . Outrossim, oportuno transcrever o teor da Súmula nº 383 do C. TST, ...A autora era externa. A sua única ativadade interna era uma reunião. Ou seja, depois saia ao seu trabalho externo e não mais voltava ao local ... -
Direito a um Juízo Independente e Imparcial
..., a independência dos juízes já estava expressamente consignada na Acta de Establecimiento de 1701. A referência prioritária à independência ...A reunião de magistrados, aparentemente, possui o objetivo de expandir-se em ...
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Artigos 611 a 625
...Contudo, àquela época era preciso reunir para produzir. A reunião dos trabalhadores em condições de vida similares levou à solidariedade, ...-se do princípio da relatividade dos contratos (res inter alios acta ), que é aplicável às convenções e acordos coletivos de trabalho, ...
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Manifestações do setor turístico em Praia Grande (SC) no início do século XXI
A leste da fronteira entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul há um grande complexo de cânions que integra os atrativos turísticos do sul do Brasil e recebe sobretudo interessados em ecoturismo e turismo de aventuras. No lado catarinense, Praia Grande é passagem praticamente obrigatória para quem demanda esse patrimônio, o que confere sentido à ideia de que o setor de turismo tem presença nesse...
... de 2017, quando a Secretaria de Turismo do município efetuou reunião com representantes do trade turístico local. O objetivo declarado era ...A pós-modernidade e sua narrativa: o setor de turismo em debate. Acta Scientiarum. Human and Social Sciences , v. 35, n. 1, p. 37-47, 2013. . ... -
Das disposições gerais sobre a mediação de conflitos na Lei nº 13.140/2015
... 34 . . de que o mediador, na primeira reunião de mediação, informe aos participantes as regras que regem o ... seja para lhes beneficiar seja para lhes prejudicar(“Res interalios acta, allisnecprodestnecnocet”) . 35 Ressalve-se, contudo, a ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
...É uma erronia dizer que a procuração apud acta é mandato tácito. No mandato judicial, não se admite a forma tácita. A ... - entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos". O juiz que não acolher a competência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000133-67.2015.5.06.0020), 02-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. A caracterização do cargo de confiança bancária, excludente da jornada especial de seis horas, exige a demonstração da existência de poderes de mando ou gestão, embora não na mesma intensidade estabelecida pelo art. 62, II, da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a 1/3 do salário do...
...Ronaldo Souza Piber, conferindo-lhe assim mandato apud acta, abrangendo assim os poderes ad judicia, não há que falar vício de ... a demanda em apreço, o Juízo de origem, além de determinar a reunião dos processos (ID 1b6f7a8), adiou a sessão para a mesma data do outro ... -
Políticas públicas e educação sexual: percepções de profissionais da saúde e da educação
Ações de promoção, proteção e recuperação da saúde integral voltadas à sexualidade na adolescência são preconizadas por diversas Políticas Públicas, no entanto, para o avanço de ações neste campo, desafios e limites têm sido investigados. Nesta pesquisa objetivou-se identificar, sob a ótica de profissionais inseridos em serviços públicos de Saúde e Educação, os avanços e desafios implicados nas...
...reunião de vacina, que vai vacinar adolescente do HPV, mais da metade da reunião ...Revista tempus Acta em Saúde Coletiva , v. 4, n.2, 2010. Disponível em: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000487-61.2016.5.06.0019), 23-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Haja vista a decisão emanada pelo STF nos autos do RE 760.931/DF, encontra-se superado o entendimento deste E. Regional, consagrado no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000362-87.2015.5.06.0000, no tocante ao ônus da prova relativo à culpa in eligendo e/ou in vigilando do...
..., corporificada pelo mandato expresso (instrumento) ou tácito/apud acta, constituindo a regularidade de representação um dos pressupostos ... a cláusula da reserva de plenário seja devidamente observada, a reunião dos membros do tribunal com a finalidade específica de julgar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000346-42.2020.5.06.0006), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. No momento da interposição do recurso ordinário, o subscritor do apelo não possuía instrumento de mandato neste caderno processual que o habilitasse a representar a reclamante em Juízo. Não verificadas as excepcionalidades descritas na Súmula nº 383 do TST, com a redação alterada após a entrada em vigor do CPC/2015, incabível a...
...Não concorda com a reunião das ações determinada em decisão de 1º grau. Aponta o intuito de ... no presente feito, de modo que não cabe falar em procuração apud acta. Por outro lado, inexiste, nos autos, qualquer instrumento de mandato, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001636-14.2016.5.06.0142), 13-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OCORRÊNCIA. A prova documental revelou que as empresas (1ª e 2ª demandadas) uniram-se em consórcio, visando o proveito econômico dos empreendimentos civis contratados com a CHESF, enquadrando-se, portanto, na acepção de grupo econômico na seara laboral, nos termos do disposto no §2º, do art. 2º, da CLT (com redação da época da...
..., da atuação conjunta e coordenada entre as empresas, além da reunião em prol de uma atividade comum, na qual todas se beneficiam dos resultados ..., não ultrapassa a figura das contratantes, sendo res inter alios acta em relação ao laborista. (TRT-1 - RO: 01000452320165010026, Relator: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000916-56.2015.5.06.0312), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Na aferição das condições da ação, o ordenamento jurídico pátrio utiliza a teoria da asserção, de modo que a legitimidade ativa e passiva para a ação é verificada à vista do que afirma a parte autora. Recurso ordinário não provido, no tema.
..., circunstância que já afasta a configuração da procuração apud acta . . Outrossim, oportuno transcrever o teor da Súmula 383 do C. TST, já ...Verificada a reunião de tais elementos, a relação de emprego existe. Depreende-se do ... -
Reflexões sobre a flexibilização do direito de propriedade industrial em tempos de pandemia do covid-19
A Constituição Federal de 1988 estabelece ampla proteção a direitos fundamentais, não poucas vezes em conflito. A Pandemia do COVID-19 trouxe a necessidade de reflexão a respeito do conflito entre o exercício do direito a fruição da propriedade intelectual em face da proteção à vida digna das pessoas humanas. A ponderação proporcional do exercício destes direitos não constitui tarefa simples e...
.... A informação foi divulgada durante uma reunião nesta quinta-feira (18) com associações médicas. . Isso porque, com o ... Acta bioeth., Santiago, v. 21, n. 1, p. 83-91, jun. 2015. Disponible em: ... -
Analysis of the operational capacity of a surgical center: mathematical modelling applied to scaling and resource allocation/Analise da capacidade operacional de um centro cirurgico: modelagem matematica aplicada ao dimensionamento e alocacao de recursos/Analisis de la capacidad del sistema operativo de un centro quirurgico: modelos matematicos aplicados al dimensionamiento y asignacion de recursos.
...Acta de Ciencias e Saude, v. 1, n. 2, p. 1-7, 2013. SOKAL, S. M. et al. ...