adendo contrato modelo
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A constitucionalidade da instituição de políticas de cotas raciais na iniciativa privada à luz da jurisprudência do STF
O presente trabalho tem como escopo principal verificar se as proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados, bem como no Senado Federal, que visam a instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para a população negra em setores da iniciativa privada, estão em compatibilidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado na ADPF 186 e na ADC 41. Para cumprir com...
... a) Modelo agregativista: o critério utilizado é o da ... Sobre esse ponto, é interessante fazer um adendo. A legitimidade das empresas para realizar o ... neste artigo, quando se tratar de contrato por prazo determinado, superior a noventa dias, e ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato 0029/2022/SED N° Cadastral 17527 ... Processo: ... MODELO DE FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ... PRIMEIRO ADENDO ... A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE ...
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Sentença nº 1000296-03.2023.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... Eis a definição do modelo: “Trabalhadores e trabalhadoras com seus ... em um Dispositivo de acordo com o Adendo de Motorista (quando aplicável) e com o presente Contrato. O(A) Cliente concorda em manter e assegurar que ...
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Acórdão, Processo nº 0007488-30.2013.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos" ... 2. Por outro lado, é ... a dívida: 2 tratores Massey Fergusson, modelo MF 275; 2 automóveis modelo gol VW; 1 imóvel ... A União alega que havia necessidade de um adendo" contratual, entretanto, ficou expressa a transfer\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003709320184058000), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800370-93.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MARIO DANIEL SARMENTO DE MORAES ADVOGADO: Magda Maria Lyra De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA:...
... questão de direito e servir de modelo decisório aos processos que discutam idêntico ... no tema 942 nos seguintes termos: O adendo colhido no voto do Ministro Luís Roberto Barroso ... ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja ... -
A Criança e o Adolescente Pós-Consenso de Washington: o Ideal Jurídico Frente à Realidade Política
... centralizado e organizado segundo um contrato social, ideias essas desenvolvidas por Maquiavel, ... e folclórico que deveria receber algum adendo na tentativa de passar a imagem de respeito aos ... -americana do estado: insuficiência do modelo democrático e críticas. Revista Eletrônica ...
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Sentença nº 1001133-82.2017.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... ência da ruptura unilateral do seu contrato de trabalho, que vigorou no período ... uma parte do valor da venda, conforme modelo usual de atração de executivos para empresas ... executado no Brasil apenas através de um adendo, sendo obrigatória a concretização de um ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... do VI Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato Corporativo N° 002/2019/SAD N° Cadastral ... ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. MARCA E MODELO V A L O R ... VALOR TOTAL ... ITEM 004: CONQUISTA ... 1º ADENDO AO EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 142/2023 ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual de Campinas
... EXTRATO DE CONTRATO ... CONCORRÊNCIA 01/2023 ... Contrato: 040/2023 ... COMUNICADO – ADENDO ... Tendo em vista a necessidade da ... Marca/Fabricante: Auto Suture / EV3 ... Modelo/Referência: SEPX-8-20-135 ... Procedência: ...
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A contratualidade no epicentro das novas matrizes do direito do trabalho
... É antiga a polêmica sobre a natureza do contrato individual de trabalho (2) , mais inda quando ele ... O adendo" “ ou para prestação de trabalho intermitente \xE2" ... Viva o novo modelo de contrato! ... 4.2. Contrato de Trabalho do ...
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Acórdão Nº 0000906-91.2011.8.24.0088 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
... Ato contnuo, este Subscritor, em adendo ao disposto no art. 10 do Cdigo de Processo ... 21/2013-PMS, QUE ORIGINOU O CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 54/2013-PMS. CONTRATAO DIRETA ... que os seus responsveis no tenham o prprio modelo de termo de renncia. Contudo, conforme j ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000110-65.2017.5.06.0016), 07-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. REJEIÇÃO. Os Embargos Declaratórios apresentados pelo Reclamante fogem aos fins previstos no ordenamento jurídico. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que reza o art. 1.022 do novo Código de...
... -se que as Empresas firmaram entre si contrato de prestação de serviços de correspondente ... (h) Os serviços especificados no ADENDO DE REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS ... ADPF 324/DF, o quadro se acha adequado ao modelo de terceirização reputado lícito por aquela ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-01-2024
... 4 cm -29 1901258 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO ... Resumo do Termo de Contrato n. 9408756/2024, ... modelo Galaxy A414 5G, IMEI 356969/67/365350/3 ... AVISO DE EDITAL - ADENDO" ... ADENDO Nº 01 – ADIAMENTO REP FMP-0006/23 \xE2\x80" ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 05-08-2021
... 2 cm -04 1514264 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO ... PMMG-CAE x ELETROELETRÔNICOS INCONFIDENTES ... mesmo modelo, que venham a ser operados ... por ela,COM ... Termo de Referência, adendo ao Edital. Belo Horizonte, 04 de agosto ... 2 cm ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 05-08-2021
... 2 cm -04 1514264 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO ... PMMG-CAE x ELETROELETRÔNICOS INCONFIDENTES ... mesmo modelo, que venham a ser operados ... por ela,COM ... Termo de Referência, adendo ao Edital. Belo Horizonte, 04 de agosto ... 2 cm ...
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Sentença nº 1001605-09.2022.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... material observará o período do contrato de trabalho e a lei vigente à cada época ... ção do presente Contrato, violação do Adendo de Motorista, difamação da Uber ou qualquer uma ... compartilhada ", compreendida como um novo modelo econômico organizado, baseado no consumo ...
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Sentença nº 1000359-39.2022.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... omissão e/ou contradição, que o contrato de trabalho teve vigência de 16.09.2015 a ... jamais o autor exerceu a mesma função do modelo apontado.Por se tratar de pedido de equiparação ... GOAS faz instalação e reparos, com o adendo em automação, energia elétrica, se ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
... estão satisfeitas com os termos do contrato? Este capítulo responde a esta questão e ... Este adendo ao final da frase cumpre a função de retirar da ... ão competitiva entre marcas – e algum modelo de concorrência, a fim de inferir o ...
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Petição inicial: Narrativas, realidade e consequências
... , jamais seria capaz de decidir romper o contrato por sua livre e espontânea vontade. A petição ... a petição inicial confeccionada no velho modelo" poderia gerar um processo surpreendente: sem hist\xC3" ... Antes de concluir, mais um pequeno adendo. Faço questão de me colocar na mesma ...
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Petição Inicial: Narrativas, Realidade e Consequências
... , jamais seria capaz de decidir romper o contrato por sua livre e espontânea vontade. A petição ... a petição inicial confeccionada no velho modelo" poderia gerar um processo surpreendente: sem hist\xC3" ... Antes de concluir, mais um pequeno adendo. Faço questão de me colocar na mesma ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-08-2019
... DE REAJUSTE DE PREÇOS REFERENTE AO CONTRATO Nº SIAD 9131706 ORIUNDO DO ... CERTAME ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... RIOS. Adendo nº 01 - Alteração do e-mail de ...
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Execução por quantia certa
... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal – ser impugnada por meio de embargos à ... a dita Ley com as ditas declaraçoens, adendo com ella Dizemos, que se dous Credores ouverem ... ao empregado, em decorrência do contrato de trabalho, estando nele compreendidas, também, ...
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Acórdão Nº 0038380-14.2023.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-02-2024
... PELO RÉU – CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE CASA PRÉ-FABRICADA NO ... OBRA QUE RESTOU DESCUMPRIDO – ADENDO CONTRATUAL PARA ... ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ... pela Autora/embargada, que optou “por um modelo que seria mais benéfico ... , salientando que ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato n. 0057/2021/SEFAZ Nº Cadastral: 16824 ... a favor do DONATÁRIO: Camionete GM, modelo S-10 – Diesel, Chassi 9BG148FKONC437197, ... PRIMEIRO ADENDO E AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO ... A CIA ...