adin interventiva
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... 151 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno. ADIn. n. 869-DF. Rel. Min. Ilmar Galvão. ISTF ... 152 BRASIL. Supremo ... se faça, com as precauções acima indicadas, a operação interventiva. É preciso anotar aqui que, para além da garantia de posições ...
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Decisões Monocráticas nº 600077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2014
... as ações diretas de inconstitucionalidade genérica, interventiva e por omissão, e a ação declaratória de constitucionalidade não são ... Ambos são regidos por princípios processuais distintos (ADIn" 1.350-RO, Rel ... Celso de Mello, julgada em 27/06/96) ... Essa caracter\xC3" ...
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Direito Administrativo pandêmico emergencial: impactos da Covid-19
Direito Administrativo pandêmico emergencial: impactos da Covid-19
... ou atualizados frente ao mundo atual pelo Judiciário (por exemplo, ADIn nº 6.362-DF, no STF), permitindo-se o seu uso, mas com a contenção de ... no manejo desses instrumentos, cuja natureza é fortemente interventiva da propriedade privada. Ou seja, o Direito Administrativo emergencial não ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , em cinco situações: ação direta de inconstitucionalidade (ADIn), arguição de descumprimento de preceito fundamental, ação direta de ... por omissão; ação direta de inconstitucionalidade interventiva e ação declaratória de constitucionalidade. (15) ... A ação direta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08200574720184058100), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0820057-47.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALICE FESTAS EIRELI ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA.
... ADIN 2568, depois de salientar as conseqüências econômicas dele na taxa de ... teleologia dessa espécie de contribuição, cuja finalidade interventiva no domínio econômico não se coaduna com a previsão de taxatividade da ... -
A autonomia científica do controle abstrato de constitucionalidade e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal
... de Inconstitucionalidade por Omissão; e (d) a Ação Direta Interventiva ... Constata-se que a Ação Direta Interventiva não figura ao rol das ... 42 Nos termos: STF – Adin 1.254-MC-AgR, Rel. Min. Celso de Mello ... 212 Revista Direitos ...
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Substancialismo ou procedimentalismo constitucional: o (des)velamento a partir da cultura dos modelos tradicionais racionalistas da jurisdição processual civil
... posição passiva para passar a exercer uma função interventiva de promoção social 1 ... Tem-se, desse modo, o advento do Estado Social ... , como é o caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Do mesmo modo, deve ser ressaltado que “[ ... ] a variedade de modelos ...
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Decisão da Presidência nº 562176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2013
... as ações diretas de inconstitucionalidade genérica, interventiva e por omissão, e a ação declaratória de constitucionalidade não são ... Ambos são regidos por princípios processuais distintos (ADIn" 1.350-RO, Rel ... Celso de Mello, julgada em 27/06/96) ... Essa caracter\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 15826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2013
... para determinar a suspensão do processo n° 1.0000.11.056721-1/0000 (ADIN), em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ... , inclusive, por identidade de razão, que tenha finalidade interventiva ... Se verdadeira a tese de que as normas de reprodução não têm ...
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Decisões Monocráticas nº 562176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2013
... as ações diretas de inconstitucionalidade genérica, interventiva e por omissão, e a ação declaratória de constitucionalidade não são ... Ambos são regidos por princípios processuais distintos (ADIn" 1.350-RO, Rel ... Celso de Mello, julgada em 27/06/96) ... Essa caracter\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08201323420194058300), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0820132-34.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MOBIBRASIL EXPRESSO S.A. ADVOGADO: Gustavo De Freitas Cavalcanti Costa e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa...
... teleologia dessa espécie de contribuição, cuja finalidade interventiva no domínio econômico não se coaduna com a previsão de taxatividade da ... É como voto ... [1] Excerto do voto do Ministro MOREIRA ALVES na ADIN 2.556-MC/DF ... PROCESSO Nº: 0820132-34.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO ... -
Decisões Monocráticas nº 740415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2013
... as ações diretas de inconstitucionalidade genérica, interventiva e por omissão, e a ação declaratória de constitucionalidade não são ... Ambos são regidos por princípios processuais distintos (ADIn" 1.350-RO, Rel ... Celso de Mello, julgada em 27/06/96) ... Essa caracter\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 740415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2013
... as ações diretas de inconstitucionalidade genérica, interventiva e por omissão, e a ação declaratória de constitucionalidade não são ... Ambos são regidos por princípios processuais distintos (ADIn" 1.350-RO, Rel ... Celso de Mello, julgada em 27/06/96) ... Essa caracter\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 15826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2013
... para determinar a suspensão do processo n° 1.0000.11.056721-1/0000 (ADIN), em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ... , inclusive, por identidade de razão, que tenha finalidade interventiva ... Se verdadeira a tese de que as normas de reprodução não têm ...
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Estabilidade das decisões declaratórias de constitucionalidade: quando e como é cabível a reanálise da (in)constitucionalidade de norma anteriormente declarada inconstitucional
Abordamos a hipótese de rediscussão pelo Supremo Tribunal Federal de norma anteriormente declarada constitucional em controle abstrato e sua relação com o instituto da coisa julgada, com a conclusão de que há estabilidade nas decisões declaratórias, mas não absoluta, sob pena de petrificar a interpretação constitucional. Defendemos que as regras previstas no CPC/2015 sobre superação de...
... esquecida dada sua relativa desimportância 9 , ação direta interventiva. Contudo, nos limites propostos por este artigo não analisaremos os ... ária, Georges Abboud defende que “o julgamento improcedente da ADIn não deve autorizar a declaração de constitucionalidade do ato normativo ... -
Direitos Humanos
... O termo bloco de constitucionalidade já foi citado, pelo STF, nas ADIn 595 e 514, de relatoria do min. Celso de Mello, mas nunca foi aplicado no ... Princípio federativo. Excepcionalidade da medida interventiva. 7. No caso concreto, o Estado de Mato Grosso, segundo as informações, ...
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Decisão da Presidência nº 8990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2010
... suscetível de provocar a instauração da representação interventiva ... Não é menos certo, por outro lado, que o Estado-membro deve ... recldo.(a/S) : Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Adin ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006879320204058300), 08-09-2021
PROCESSO Nº: 0800687-93.2020.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA...
... ADIN 2568, depois de salientar as conseqüências econômicas dele na taxa de ... teleologia dessa espécie de contribuição, cuja finalidade interventiva no domínio econômico não se coaduna com a previsão de taxatividade da ... -
Constitutionalism and "tupiniquim" reasoning: an interdisciplinary overview of the problems for a Brazilian Constitutional Theory/ Constitucionalismo e razao tupiniquim: uma leitura interdisciplinar dos problemas para uma teoria constitucional brasileira.
... de constitucionalidade, o que permitiu uma atuacao mais interventiva do Poder Judiciario frente aos atos dos Poderes Executivo e Legislativo ... Um primeiro exemplo pode ser observado no caso da ADIn. 4.424. A acao questionou a constitucionalidade do art. 16 da Lei ...
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Condenação administrativa de dirigentes de fundos de pensão e seus distintos efeitos sobre mandatos futuros e mandatos em curso: um paralelo com a lei da 'ficha limpa' e outras questões decorrentes
... interventiva estatal – que anima o setor) ... Nos termos do art. 84, inciso ... de Moraes (que cita inclusive um precedente do STF havido na ADIn" n. 221/DF, Rel. Min. Moreira Alves), na medida em que todos os Poderes est\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 724101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2012
... as ações diretas de inconstitucionalidade genérica, interventiva e por omissão, e a ação declaratória de constitucionalidade não são ... Ambos são regidos por princípios processuais distintos (ADIn" 1.350-RO, Rel ... Celso de Mello, julgada em 27/06/96) ... Essa caracter\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600146-68.2020.6.17.0079 de Tribunal Superior Eleitoral
... 3. Diante do julgamento da ADIN 4451 pelo Supremo Tribunal Federal, limita–se a liberdade de expressão ... ção da República), de sorte que eventual atuação interventiva por parte desta Justiça Eleitoral, necessariamente excepcional e ...
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Decisão da Presidência nº 658375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2012
... as ações diretas de inconstitucionalidade genérica, interventiva e por omissão, e a ação declaratória de constitucionalidade não são ... Ambos são regidos por princípios processuais distintos (ADIn" 1.350-RO, Rel ... Celso de Mello, julgada em 27/06/96) ... Essa caracter\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 658375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2012
... as ações diretas de inconstitucionalidade genérica, interventiva e por omissão, e a ação declaratória de constitucionalidade não são ... Ambos são regidos por princípios processuais distintos (ADIn" 1.350-RO, Rel ... Celso de Mello, julgada em 27/06/96) ... Essa caracter\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 724101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2012
... as ações diretas de inconstitucionalidade genérica, interventiva e por omissão, e a ação declaratória de constitucionalidade não são ... Ambos são regidos por princípios processuais distintos (ADIn" 1.350-RO, Rel ... Celso de Mello, julgada em 27/06/96) ... Essa caracter\xC3" ...