adjudicação compulsória bem móvel
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Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... e ϐinanceiros para o processo de adjudicação Ͷ ... dos resultados e posteriormente ... ǡ com exceção da contratação compulsória da usina Angra ))) por meio deste mecanismoǤ ... de ͳͲͲΨ de suas vendas em uma média móvel de doze mesesǡ seja com usinas próprias com a ...
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Penhora
... técnica de expropriação chamada adjudicação) ou indireta (que ocorre nos casos em que o bem ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social ... penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel (artigo 863, § 1º, CPC) ...
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Legislação
... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ... I - adjudicação; ... II - alienação; ... III - apropriação de ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... Execução no Novo CPC - 3ª ... I - adjudicação; ... II - alienação; ... III - ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Legislação Complementar
... a constituição e atuação do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil ... estas entidades da subscrição compulsória a que alude o art. 21 da Lei n. 4.380, de 21 de ... créditos da Fazenda Pública, a adjudicação somente será deferida pelo Juiz, se a diferença ...
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Acórdão Nº 0021981-92.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ência de relação jurídica c/c adjudicação compulsória alegando que no ano de 2001 ... de compra e venda de um bem, seja ele móvel ou imóvel, sendo uma ação de caráter pessoal ...
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Do processo de execução
... bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o ... I - adjudicação; ... II - alienação; ... III - apropriação de ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Novo CPC
... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ... das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ... das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º. A existência de ... das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Novo Código de Processo Civil
... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ... das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ... das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Acórdão Nº 08298573420188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-05-2020
... : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... – Pedido de adjudicação de bem móvel – Possibilidade – Indisponibilidade de bens ...
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Legislação Complementar
... a constituição e atuação do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil ... estas entidades da subscrição compulsória a que alude o art. 21 da Lei n. 4.380, de 21 de ... créditos da Fazenda Pública, a adjudicação somente será deferida pelo Juiz, se a diferença ...
- Acórdão Nº 0300612-18.2014.8.24.0069 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... é uma prestação pecuniária, compulsória, pago em moeda ou cujo valor nela se possa ... de uma medida judicial para reaver o bem móvel, o juiz determina a busca e apreensão com a ... A adjudicação desse patrimônio e a venda pela cooperativa, por ...
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Da divisão do exercício da função jurisdicional - a competência
... reais, aquelas que se relacionam a bem móvel" e a bem imóvel. Tudo isso para fins de determina\xC3" ... uma demanda cujo objeto é obter a adjudicação compulsória de um imóvel. Explico: é muito ...
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Acórdão nº 1.0713.15.009841-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROVA DO ADIMPLEMENTO DO PREÇO - NECESSIDADE - CADEIA NEGOCIAL - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO - ESCRITURA DEFINITIVA - OUTORGA - RECUSA INJUSTA- "O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis" - Súmula n. 239 do STJ.- "Nos contratos...
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Acórdão nº 1.0713.15.009841-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROVA DO ADIMPLEMENTO DO PREÇO - NECESSIDADE - CADEIA NEGOCIAL - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO - ESCRITURA DEFINITIVA - OUTORGA - RECUSA INJUSTA- "O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis" - Súmula n. 239 do STJ.- "Nos contratos...
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Análise jurisprudencial da teoria do adimplemento substancial: relações civis e consumeristas
... de vida, de compra e venda a prazo de bem móvel), mas concluídos com uma série ainda indefinida ... ; VII - determinem a utilização compulsória de arbitragem; VIII - imponham representante para ... de compra e venda pode gerar a adjudicação compulsória em favor de quem paga inteiramente ...
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Direito tributário: das noções gerais e estudo da incidência à análise do ITCMD vigente em santa catarina e algumas questões polêmicas
... essencialmente como prestação compulsória em dinheiro ou patrimônio em geral de um ... – na desincorporação de bem imóvel, móvel, direitos, títulos e créditos, do patrimônio ... patrimônio comum, na partilha ou adjudicação, forem atribuídos a um dos cônjuges, a um dos ...
- Decisão Monocrática nº 5048346-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Noviembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5048346-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Noviembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5048346-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Noviembre de 2016