Adjudicação de bens móveis
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... , segue-se a penhora que abrangerá os bens" nomeados pelo exequente na petição inicial, ou \xC3" ... 825, consistir: ... I - na adjudicação em favor do exequente ou das pessoas indicadas no ... (dinheiro, pedras e metais preciosos, móveis e semoventes, imóveis, navios e aeronaves), como ...
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Parte especial
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; II – quando não for possível ... a perícia envolva a inspeção de bens móveis ou pessoas, com intuito de responder a questões ... das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos ...
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Decisão Monocrática nº 2007.72.00.000501-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Agosto de 2010
... ência exarada em embargos à adjudicação em execução fiscal ajuizado com a pretensão de ... EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO. PRAZO. BENS MÓVEIS. POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... Código), já o leilão se destinava à expropriação de bens móveis, podendo ser realizado onde se encontrarem os bens (art. 686, § 2º, c/c ... não houver nenhum licitante, ou o exequente não requerer a adjudicação, o juiz poderá designar nova data, dessa vez para o leilão, que pode ser ...
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Da execução por quantia certa
... certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções ... I — adjudicação; ... II — alienação; ... III — ... II — os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que ...
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Acordao N° 1259764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herdeiros. Bens móveis. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 65
... ARROLAMENTO SUMÁRIO. HERDEIROS. BENS MÓVEIS. HOMOLOGAÇÃO DA ... PARTILHA. FORMAL DE ... dos formais ou cartas de adjudicação antes da liquidação do tributo deflagrado pela ... -
Acórdão Nº 0060600-52.2007.5.04.0471 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA DE ID. 63b8194. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. A executada distorceu a realidade dos fatos, na medida em que noticiou a concessão de prazo ainda não aprovado pela União no pedido de parcelamento da dívida ativa, provocando atraso no andamento do presente feito, inclusive com o cancelamento de leilão já designado. Conduta passível de enquadramento...
... MOVEIS RODIAL LTDA ... AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) ... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... sobre o valor da arrematação ou adjudicação após a alienação ... 6.9 As comissões ... -
Acórdãos nº 2248918-27.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... São Paulo - ITBI, ano de 2017 - Adjudicação de imóvel em hasta pública base de ... com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da ...
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Acordao N° 1242304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herdeiros. Bens móveis. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 65
... ARROLAMENTO SUMÁRIO. HERDEIROS. BENS MÓVEIS. HOMOLOGAÇÃO DA ... PARTILHA. FORMAL DE ... dos formais ou cartas de adjudicação antes da liquidação do tributo deflagrado pela ... -
Acórdão Nº 5061579-83.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
... DO RU,POR SETRATAR DE DIREITO REAL SOBRE BENS MVEIS, CONFORME OS TERMOSDO ART. 46 DO ...
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Da Penhora
... Citado o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força ... 13 da Lei n. 5.584/1970) ou adjudicação (art. 888, § 1s, CLT); ou, antes da hasta ... II — os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem ...
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Direito Civil
... (C) O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o ... as obras, são classificados como bens móveis ... (B) Os vitrais retirados na qualidade de ... poderá: (A) requerer ao juiz a adjudicação do imóvel, a despeito de a promessa de compra e ...
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Índice alfabético e remissivo
... 558 ... - ADJUDICAÇÃO ... De bens do devedor, em execução: art. 825 ... 47 Ação sobre bens móveis: art. 46 Ação de inventário e partilha: art ...
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Acórdão nº 1.0016.11.008899-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À PENHORA DE IMÓVEL. EXCESSO DE CONSTRIÇÃO. GLEBA. IMÓVEL NÃO DESMEMBRADO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO. REDUÇÃO DA PENHORA. POSSIBILIDADE NA PRÓPRIA EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
... ter havido sentença homologando adjudicação bens móveis pelo embargado e que o valor de tal ... -
Acórdão nº 1.0188.13.009387-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DE TODOS OS CONDÔMINOS. IMPOSSIBILIDADE. APURAÇÃO DO VALOR POR AVALIAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE. ART.1.322 CC, ART.1.113 DO CPC/73 E ART. 730 DO CPC/15. 1. A ação de extinção de condomínio objetiva possibilitar a venda forçada de imóvel indivisível, quando a propriedade do bem é exercida por...
... Nos casos expressos em lei e sempre que os bens depositados judicialmente forem de fcil ... -
Acórdão nº 1.0188.13.009387-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DE TODOS OS CONDÔMINOS. IMPOSSIBILIDADE. APURAÇÃO DO VALOR POR AVALIAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE. ART.1.322 CC, ART.1.113 DO CPC/73 E ART. 730 DO CPC/15. 1. A ação de extinção de condomínio objetiva possibilitar a venda forçada de imóvel indivisível, quando a propriedade do bem é exercida por...
... Nos casos expressos em lei e sempre que os bens depositados judicialmente forem de fcil ... -
Acórdão nº 1.0000.22.105678-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HASTA PÚBLICA. CANCELAMENTO. REMIÇÃO. COMISSÃO LEILOEIRO. PRECLUSÃO. - A preclusão temporal é a perda da faculdade de praticar determinado ato processual, quando decorrido o prazo para tanto, ou praticado a destempo.-Inexistindo recurso contra a decisão que fixou a comissão devida ao leiloeiro, o seu pagamento é devido, mesmo se remido o débito antes da realização...
... de 5% sobre o valor da arrematao para bens imveis e 10% sobre o valor da arrematao para bens ... -
Acórdão nº 1.0000.22.105678-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HASTA PÚBLICA. CANCELAMENTO. REMIÇÃO. COMISSÃO LEILOEIRO. PRECLUSÃO. - A preclusão temporal é a perda da faculdade de praticar determinado ato processual, quando decorrido o prazo para tanto, ou praticado a destempo.-Inexistindo recurso contra a decisão que fixou a comissão devida ao leiloeiro, o seu pagamento é devido, mesmo se remido o débito antes da realização...
... de 5% sobre o valor da arrematao para bens imveis e 10% sobre o valor da arrematao para bens ... -
Acordao N° 1380296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial. Embargos de terceiro. Cônjuge. Dívidas pretéritas. Meação resguardada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte embargante em face da sentença que julgou procedente em parte os seus embargos de terceiro para desconstituir a penhora sobre a bicicleta ergométrica e o aparelho televisor descritos nos autos, com a manutenção da penhora...
... adjudicação em face do credor dos dois aparelhos de ... ão pela qual não deve responder com seus bens" por aquele débito ... 2. Estabelece o CPC que: \xE2" ... na constância do casamento os bens móveis, quando não se ... provar que o foram em data ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ilícito previsto pela LIA é a perda de bens, cujo conteúdo destina-se a uma entidade ... corpóreos 276 , tais como imóveis e móveis, bem como os incorpóreos 277 , representados ... a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não ...
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Acordao N° 1232681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação. Direito civil. Declaração de validade de negócio jurídico entabulado verbalmente. Adjudicação compulsória. Cessão gratuita de direito sobre bem imóvel. Doação universal. Nulidade. Reserva do mínimo necessário para sobrevivência do doador. Ré interditada. Ausência de escritura pública ou instrumento particular. Sentença mantida. 1. A ausência de prova do pagamento impossibilita a...
... ENTABULADO VERBALMENTE. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CESSÃO GRATUITA DE ... DIREITO ... somente é válida quando versar sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir ... -
Acórdãos nº 1026809-55.2017.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... ç ão d o IT B I é o valor da adjudicação ou arrematação. Ne ss e li n h a, j á ...
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Adjudicação
... No processo do trabalho, o art. 888, § 1º, da CLT aduz que os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exequente preferência na ... ao adjudicatário, o que se aperfeiçoa, em se tratando de móveis, pela tradição e, de imóveis, pela transcrição. Julgada válida a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... e direitos do devedor, e compreende bens móveis e imóveis, créditos e outros direitos, também ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Acórdãos nº 2029741-27.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... bens" que pretende adjudicar na presente aç\xC3" ... do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (artigo 904 do ... a adjudicação dos bens móveis (equipamentos de medicina diagnóstica ...