Adjudicação de bens móveis
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Acórdãos nº 1026809-55.2017.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... ç ão d o IT B I é o valor da adjudicação ou arrematação. Ne ss e li n h a, j á ...
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Acórdãos nº 2029741-27.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... bens" que pretende adjudicar na presente aç\xC3" ... do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (artigo 904 do ... a adjudicação dos bens móveis (equipamentos de medicina diagnóstica ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... e direitos do devedor, e compreende bens móveis e imóveis, créditos e outros direitos, também ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... mesmo Código); já o leilão se destina à expropriação de bens móveis, podendo ser realizado onde se encontram os bens (art. 686, § 2 o , c/c o ... não houver nenhum licitante, ou o exequente não requerer a adjudicação, o juiz poderá designar nova data, desta vez para o leilão, que pode ser ...
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Lição 22 - Da hipoteca
... garantia que tem por objeto principalmente bens imóveis e seus acessórios, mas que pode recair ... móveis enquanto acessórios do imóvel (CC art. 1.474) ... o preço da arrematação ou da adjudicação (CC, art. 1.505). 8 d) Recursos naturais: ...
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... adjudicação dos bens ... § 1º Homologada a partilha ou ... ção, de locação e sublocação de móveis, de sublocação de imóveis e da exploração de ...
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Decisão Monocrática nº 52155736720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 18-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU E TCL. AÇÃO POPULAR. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. Sentença proferida na origem, o que enseja o reconhecimento da perda do objeto do presente recurso, que versava acerca da tutela de urgência requerida liminarmente. JULGADO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... praças e logradouros e outros serviços ou bens que sequer são fiscalizados e (d) o fisco ... família, penhora, alienação ou adjudicação de bens móveis para o pagamento de dívida ... -
Acórdão Nº 0020205-42.2018.5.04.0791 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2019
... em que os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos ou transmitidos por atos ... bens em questão inexistia qualquer restrição ... , requerendo a desconstituição da adjudicação dos veículos. Analisa-se ... Ao Julgar os ...
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Acórdãos nº 1044146-86.2019.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
... do CTN, é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, e assim ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - PERC-ICD. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇ...
... transação, adjudicação de bens móveis e imóveis, ... compensação de créditos inscritos em ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... vezes com bens próprios e de terceiros (garantidores) todos ... realizou a praça, culminando com a adjudicação do citado imóvel pelos Reclamantes. O que fazer? ... sobre o faturamento e sobre os bens móveis e imóveis da empresa em recuperação implica em ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... Objetivos da penhora; 6.1 Bens impenhoráveis; 6.2 Ordem preferencial de ... expropriação de bens; 12.1 Da adjudicação; 12.2 Da alienação e do leilão; 12.3 Preço ... móveis, os pertences e as utilidades domésticas que ...
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Direito das coisas
... bens e um c) fato que faça nascer a relação ... das Coisas estuda-se a posse (de bens móveis ou imóveis) e os direitos reais , ou seja, ... adjudicação da fração de tempo na hipótese de ...
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Execução trabalhista
... , a constrição e a expropriação dos bens do devedor, parece-nos pertinente apontar, ainda ... dos bens constritos e termina com a adjudicação (ou arrematação) e venda pública dos bens ... V – bens imóveis; ... VI – bens móveis em geral; ... VII – semoventes; ... VIII ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... ções, pessoas que estejam administrando bens de terceiros, podem ser obrigados a prestar ... (cinco) dias após a arrematação, adjudicação ou alienação por iniciativa particular, mas ... matrículas e ônus que os gravam; b) os móveis, com os sinais característicos; c) os ...
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Acordao N° 1634475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de extinção de condomínio. Preliminar. Sentença extra petita. Julgamento fora dos limites da lide. Cassada. Aplicação da causa madura. Artigo 1. 013, §3º ii do código de processo civil julgamento da ação. Revelia. Presunção relativa de veracidade das alegações da autora. Improcedência do pedido. Possibilidade. Copropriedade....
... havendo interesse de adjudicação pelos consortes, o bem deve ser vendido por ... ção da união estável, com a partilha dos bens, o ... réu permaneceu na posse de todos os , móveis e imóvel ... 4.1. Em que pese o direito ... -
Acórdão nº0012908-91.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 26-03-2024
... ocorreu quando da homologao da partilha dos bens do casal; (ii) o fato de agravante ter solicitado ...
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Direito civil
... publica: ( ... ) II - Pelos mandatários, os bens, de cuja administração ou alienação estejam ... /STF, que exige o registro para a adjudicação compulsória. Criou-se também a Súmula 168/STF ... 1.641), porque essa venda de bens móveis ou imóveis poderia acobertar uma doação em ...
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO LEILÃO 012019
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO ... LEILÃO Nº001/2019 ... OBJETO: bens móveis inservíveis - Maior ... Preço por Lote ...
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Execução Trabalhista
... ção tem por objeto a expropriação dos bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do ... A expropriação consiste em adjudicação, alienação e na apropriação de frutos e ... ; V — bens imóveis; VI — bens móveis em geral; VII — semoventes; VIII — navios e ...
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Acórdãos nº 1061338-61.2014.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... por cessão, na forma de permuta de bens móveis e imóveis - Sentença de ... de que integre o pedido de adjudicação compulsória do imóvel principal - ...
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Acórdão Nº 0002787-74.2015.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 08-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE DOS ... EXEQUENTE DE ADJUDICAÇÃO DOS BENS ANTERIORMENTE ... PENHORADOS. ADJUDICAÇÃO ... móveis penhorados (mov. 1.4, à fl. 78), em 9.5.14 ...
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Da execução trabalhista
... já é conhecedor) e eventual penhora de bens, após a liquidação do julgado, permitindo ao ... II — descrever os bens móveis, com todas as suas propriedades e ... 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; ... V — ...
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Acórdãos nº 2027182-63.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... ADJUDICAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO ... EMBORA A POSSE DE BENS MÓVEIS SE OPERE COM A TRADIÇÃO, A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001374-42.2016.5.06.0020), 29-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA BANCÁRIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. A regra de fazer a execução pelo meio menos gravoso, não implica em privilegiar o devedor em detrimento do credor e esquecer que ela deva ser feita em proveito deste e, muito menos permitir que o devedor possa escolher pagar como e quando lhe aprouver. A intenção legislativa inserida no artigo 805...
... 70317c3 (indicação de bens móveis à penhora) apresentado pela executada, ... , para inserir em hasta pública ou adjudicação pelo Credor-Agravado ... Diante do exposto, ...