Adjudicação de bens móveis
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., se o autor não puder individuar os bens demandados;. II - quando não for possível ... suas condições de vida etc.; b) coisas: móveis ou imóveis e mesmo documentos de arquivos, de ... das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
..., segue-se a penhora que abrangerá os bens" nomeados pelo exequente na petição inicial, ou \xC3"...825, consistir:. I - na adjudicação em favor do exequente ou das pessoas indicadas no ... (dinheiro, pedras e metais preciosos, móveis e semoventes, imóveis, navios e aeronaves), como ...
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Acórdão Nº 0625607-89.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE RECONHECEU A PERFECTIBILIZAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS E DETERMINOU O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DOS EXECUTADOS. POSSIBILIDADE. REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 877 DO CPC/2015 PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Verifica-se a interposição de Agravo de Instrumento, com
...A PERFECTIBILIZAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO DOS BENS. PENHORADOS E DETERMINOU O DESBLOQUEIO ... judice trata-se de adjudicação de bens móveis. e foi regularmente exarado o auto de ... -
Do processo de execução
... imprime força coercitiva expropriando bens do devedor para apurar um determinado valor e ... esta expropriação ser pela via da adjudicação, alienação, ou apropriação de frutos e .... b) São impenhoráveis os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que ...
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Decisão Monocrática nº 1999/0095847-0 de T4 - QUARTA TURMA
...PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL PELO CREDOR. PRAÇA NEGATIVA. ARTIGO ...EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO. PRAZO. BENS MÓVEIS. POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE. ...
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Livro II - Do processo de execução
...bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do ..., que é o da situação do bem, e dos móveis pela apresentação do respectivo título e da ...
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Acordao N° 1693473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herança. Bens móveis e imóveis. Partilha amigável. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis - itcmd. Condição inexistente. Tributos gerados pelos bens partilhados. Condição para homologação da partilha e expediçã
...ARROLAMENTO SUMÁRIO. HERANÇA. BENS" MÓVEIS E IMÓVEIS. PARTILHA. AMIGÁVEL. HOMOLOGA\xC3"...da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e ... -
Acordao N° 1693472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herança. Bens móveis e imóveis. Partilha amigável. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis - itcmd. Condição inexistente. Tributos gerados pelos bens partilhados. Condição para homologação da partilha e expediçã
...ARROLAMENTO SUMÁRIO. HERANÇA. BENS" MÓVEIS E IMÓVEIS. PARTILHA. AMIGÁVEL. HOMOLOGA\xC3"...da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e ... -
Adjudicação ou partilha
... ADJUDICAÇÃO . Havendo um só herdeiro, os bens da herança deverão ser adjudicados ao mesmo. Adjudicar significa .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 100.000,00 . Móveis . 1. Direito ao uso da linha telefônica n. __________da Telemar, que se ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... tutela jurisdicional relativa à partilha de bens" não pode ser condicionada à previa regularizaç\xC3"... da execução que resultou na adjudicação do imóvel. Sem a anulação dos atos ... pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio ...
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Das Espécies de Execução
...bens patrimoniais do devedor e sim a fazer com que ...a) na adjudicação em favor do exequente ou das pessoas indicadas no ... ex., dinheiro, pedras e metais preciosos, móveis, veículos, semoventes, imóveis, navios, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042676820214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0804267-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: Anna Ivanovna De Lucena Moreno AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DAS DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO. SÚMULA Nº 414 DO STJ. PENHORA...
... de modo genérico, que dizem respeito a bens móveis e imóveis dos quais a parte executada ... antes de completadas as medidas de adjudicação do dinheiro, dos bens móveis e imóveis do ... -
Acordao N° 1695031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herança. Bens móveis e imóveis. Partilha amigável. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis - itcmd. Condição inexistente. Tributos gerados pelos bens partilhados. Condição para homologação da partilha e expediçã
...ARROLAMENTO SUMÁRIO. HERANÇA. BENS" MÓVEIS E IMÓVEIS. PARTILHA. AMIGÁVEL. HOMOLOGA\xC3"...homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e ... -
Da Penhora
...Citado o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força ...13 da Lei n. 5.584/1970) ou adjudicação (art. 888, § 1s, CLT); ou, antes da hasta ...II — os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem ...
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Direito processual civil
...§ 1 o O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção quando tiver ... pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio ... seja efetuada a arrematação ou a adjudicação, não há que se falar em direito adquirido. Em ...
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Cálculos
... causa mortis e o de doação sobre quaisquer bens ou direitos”. Denomina-se causa mortis, em ... permitiu a incidência sobre os bens móveis. No Estado do Rio de Janeiro, a Lei 7.174, de ...ós a homologação da partilha ou adjudicação, através dos formulários obtidos no site da ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
...ção, aquisição ou desapropriação dos bens, necessários à execução da obra ou serviço a ... a licitação, ou, ainda, recusar a adjudicação a firma que, em contratação anterior, tenha ... quando o credor consentir em receber bens móveis ou imóveis em substituição à prestação que ...
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Decisão Monocrática N° 07258865620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0725886-56.2021.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Lindamar Alves Barbosa de Souza Agravado: Alessandra Alves Barbosa Bezerra D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto por Lindamar Alves Barbosa de Souza contra...
...73315136. Mandado de arrolamento de bens cumprido (ID. 74510930/74510938). A decisão de ...) encontra-se imobilizada pelos bens móveis e imóveis; que, em face dessa circunstância, é ... à baixa da sociedade e pugnou pela adjudicação dos bens ao sócio Richard (ID. 90142230). ... -
Decisão Monocrática N° 07325881820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2021
Recebido em plantão judicial de 2ª instância, às 14h29min, de 12/10/2021. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por RICHARD ALVES BARBOSA BEZERRA (agravante/réu), em face da decisão interlocutória (ID 99847088 dos autos de origem) que, nos autos da ação de liquidação de sociedade (Processo nº: 0726998-83.2019.8.07.0015) proposta por ALESSANDRA ALVES...
...73315136. Mandado de arrolamento de bens cumprido (ID. 74510930/74510938). A decisão de ...) encontra-se imobilizada pelos bens móveis e imóveis; que, em face dessa circunstância, é ... à baixa da sociedade e pugnou pela adjudicação dos bens ao sócio Richard (ID. 90142230). ... -
Decisão Monocrática N° 07287792020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2021
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0728779-20.2021.8.07.0000 Classe judicial: AI ? Agravo de Instrumento Agravante: Richard Alves Barbosa Bezerra Agravados: Lindamar Alves Barbosa de Souza Alessandra Alves Barbosa Bezerra D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto por Richard Alves...
...73315136. Mandado de arrolamento de bens cumprido (ID. 74510930/74510938). A decisão de ...) encontra-se imobilizada pelos bens móveis e imóveis; que, em face dessa circunstância, é ... à baixa da sociedade e pugnou pela adjudicação dos bens ao sócio Richard (ID. 90142230). ... -
Decisão Monocrática Nº 5062114-75.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
... foi constituída garantia real sobre os bens em seu benefício, e de que foi determinado o ..., a ação em que se deferiu a adjudicação trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA definitiva, ..., não houve ESPECIFICAÇÃO dos bens móveis [notadamente no que toca aos equipamentos e ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
...bens" . . 301 a 305. IV. I. II. . Operaç\xC3"...ção imobiliária ou negociação de bens móveis incorporados ao ativos imobilizado de empresas ou ... e para a expedição de cartas de adjudicação de arrematação de bens, salvo quando expedidas ...
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Adjudicação
...No processo do trabalho, o art. 888, § 1º, da CLT aduz que os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exequente preferência na ... ao adjudicatário, o que se aperfeiçoa, em se tratando de móveis, pela tradição e, de imóveis, pela transcrição. Julgada válida a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a ... pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio ... que representa o ato estatal de adjudicação do quinhão sucessório. Mas sua eficácia ...
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Contratos em Espécie
...98 e 99 do Código Civil). Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso ... a hipoteca, o que, por causa de adjudicação ou licitação, desembolsar com o pagamento da ... de preferência convencional tanto bens móveis quanto imóveis. O prazo máximo para o vendedor ...