Adjudicação de bens móveis
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Decisão com número 5500679-37.2021.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 09-11-2023
... nº 34, apontou-se um erro no cálculo dos bens penhorados ... pelo Oficial de Justiça na ... de automóveis, considerando que os bens móveis são os ... próximos na ordem preferencial, a ... Depois da adjudicação, remeta-se novamente à Contadoria para a ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... ípios de devida gestão dos assuntos e dos bens públicos, eqüidade, responsabilidade e ... tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, tangíveis ou intangíveis e os ... ção pertinente ou oportuna sobre a adjudicação de contratos, a fim de que os licitadores ...
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Execução por quantia certa - continuação
... (continuação) ... 24. Depósito dos bens penhorados ... Na afirmação de Teixeira de ... 839, caput ) ... Sejam os bens móveis ou imóveis — desde que corpóreos —, ... I – na adjudicação; ... II – na alienação (por iniciativa ...
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Processo nº 2004.042.001484-2 de Terceira Câmara Cível, 11 de Julio de 2011
... ão, por não possuir a propriedade dos bens, mas sim, ser mero promitente comprador dos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... com o fito de dominá-las, sem possuir bens tangíveis, como prédios, equipamentos, ... quanto à proteção das partes móveis, distância entre estas, vias de acesso às ... da segunda fase (arrematação, adjudicação, remição) com agravo de petição para o TRT ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. PENHORA E ADJUDICAÇÃO. NULIDADE. REEXAME DE FATOS EPROVAS. SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACÓRDÃO RECORRIDO.FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283 DO STF. SÚMULA 83 DO STJ.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOSSEUS PRÓPRIOS TERMOS. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Não cabe, em recurso...
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Acórdão Nº 0015479-88.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... com a lavratura do auto de adjudicação ... Em suas razões recursais, aduz que o CPC ... de acordo com o pagamento da avaliação dos bens, a ser realizado em dinheiro, inexistindo ... agravante realizar o pagamento dos bens móveis corresponde a avaliação, mediante depósito ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... em pagar, e mesmo assim terá ele oportunidade de substituir os bens. De conformidade com a nova redação do art. 668, CPC (art. 847, NCPC) ... (trinta) meses, garantido por caução idónea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis ... A ...
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Da Execução por Quantia Certa
... certa realiza-se pela ex propriação de bens do execu tado, ressalvadas as execuções ... A expropriação consiste em: I — adjudicação"; ... II — alienação; ... III — apropria\xC3" ... dinheiro, pedras e metais preciosos, móveis, veículos, semoventes, imóveis, navios, ...
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Das diversas espécies de execução
... penhora de bens do sócio, declarando, quando for o caso, a ... A expropriação consiste em: I — adjudicação"; ... II — alienação; ... III — apropria\xC3" ... ex., dinheiro, pedras e metais preciosos, móveis, veículos, semoventes, imóveis, navios, ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de ... de arrematação, venda privada ou adjudicação, deverá ser previamente apresentado ao registro ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... adjudicação dos bens, excluída a parte já tributada em ... em relação ao custo das propriedades móveis e à duração das mesmas; ... e)O valor da nova ...
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Da execução
... ) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos ... cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da ... ; veículos de via terrestre; bens móveis em geral; navios e aeronaves; ações e quotas de ...
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Execução por Quantia Certa
... execução por quantia certa é expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do ... adjudicação em favor do exequente ou das pessoas indicadas no ... ex., dinheiro, pedras e metais preciosos, móveis, veículos, imóveis, navios, aeronaves; na ...
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Execução por Quantia Certa
... execução por quantia certa é expropriar bens do devedor, a im de satisfazer o direito do ... a) na adjudicação em favor do exequente ou das pessoas indicadas no ... ex., dinheiro, pedras e metais preciosos, móveis, veículos, imóveis, navios, aeronaves; na ...
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Acórdão Nº 5062114-75.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... foi constituída garantia real sobre os bens em seu benefício, e de que foi determinado o ... , a ação em que se deferiu a adjudicação trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA definitiva, ... , não houve ESPECIFICAÇÃO dos bens móveis [notadamente no que toca aos equipamentos e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... e direitos do devedor, e compreende bens móveis e imóveis, créditos e outros direitos, também ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Decisão monocrática Nº 1369908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... pública, que culminaram na penhora dos bens móveis e semoventes da Recorrente e subsequente ... Foi então realizado o leilão e a adjudicação dos referidos bens, em 15.3.2016 e 16.3.2016 ...
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Decisão Monocrática Nº 4033026-14.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-05-2020
... avaliação; (iii) impenhorabilidade dos bens móveis necessários ou úteis ao exercício de ... adjudicação ... O exequente se manifestou às fls ...
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Decisão Monocrática Nº 4033026-14.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... avaliação; (iii) impenhorabilidade dos bens móveis necessários ou úteis ao exercício de ... adjudicação ... O exequente se manifestou às fls ...
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Decisão Monocrática N° 07207536220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
======================= Trata-se de agravo de instrumento, com pedido para concessão de efeito suspensivo, interposto por ADELAIDE DE FATIMA COSTA TOZETTI contra a decisão exarada pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília, proferida nos autos do cumprimento provisório de sentença (Proc. 0709055-27.2021.8.07.0001), ajuizado por MARCELO DE SOUSA VIEIRA, LILIAN DE MORAES CHIAPPETTA e LARA DE MORAES...
... TOZETTI, que, em relao penhora sobre os bens mveis, indeferiu os pedidos para ser resguardada ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio ... das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será apresentada em nome do espólio ... de uso ou exploração de outros bens móveis" de qualquer natureza; ... VI - direito de explora\xC3" ...
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Alienação de coisa imóvel
... da ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS lavrada perante o Oficial de Registro Civil e ... existência de desacordo quanto à adjudicação a um dos condôminos; ... III - os bens móveis e ...
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Acórdão Nº 1369908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... pelo Ministério Público, para bloquear os bens móveis e imóveis da ... Agropecuária Vale do ... Foi então realizado o leilão e a adjudicação dos referidos bens, em ... 15.3.2016 e 16.3.2016 ...