admissão temporária nacionalização
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Conselho Nacional de Trânsito
... ções de recrutamento, contratação e admissão, permanência no emprego, ascensão profissional ... -dade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da ... nacionalização do trabalho; c ) ao fornecimento de subsídios ...
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A natureza jurídica dos benefícios fiscais da zona franca de Manaus (ZFM): imunidade tributária ou isenção
O modelo ZFM pode ser considerado um exemplo de política pública bem-sucedida porter contribuído, ao longo dos últimos 50 anos, para o desenvolvimento da região. O presenteartigo versa sobre a natureza jurídica dos incentivos fiscais oferecidos pela ZFM. A discussãosobre esse tema é palpitante e muito importante para o futuro do Estado e da Região, bem comopara o Brasil, que atravessa uma...
... os Índices Mínimos de Nacionalização para os produtos industrializados na ZFM e ... , a ser, se esta norma de vigência temporária teria permitido a recepção do elenco ... , circunstância que inviabiliza a admissão do recurso extraordinário ... 2 ... -
Trabalhadores migrantes na legislação mercosulina
... dos Estados, o poder de decidir a admissão de estrangeiros em seu território e estabelecer ... , o interessado obtém uma residência temporária de até dois anos. O art. 5º (cujo texto é ... emprego, o Capítulo II chamado Nacionalização do Trabalho (arts. 352 a 371), que incorpora a ...
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O princípio de continuidade
... 2) amplitude para a admissão das transformações do contrato; ... 3) ... I) Incapacidade temporária por acidente do trabalho ou moléstia ... , como resultado do processo de nacionalização de empresas, que se vai produzindo por diversos ...
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Sistema de garantias salariais
... 7º) e/ou a suspensão temporária" ... (5) No texto primitivo do § 3º do art. 3\xC2" ... anúncios de empregos, de critérios de admissão, remuneração, promoção ou dispensa, para ... 352 a 371), tratando da “nacionalização do trabalho”, estaria revogado (ou não ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... fornecerá ao empregado, no ato da admissão, documento do qual constem a data da admissão, a ... CAPÍTULO II ... DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO ... DA PROPORCIONALIDADE DE ... , ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.012838-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 05-04-2016
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Sistema de garantias salariais
... anúncios de empregos, de critérios de admissão, remuneração, promoção ou dispensa, para ... 352 a 371), tratando da “nacionalização do trabalho”, estaria revogado (ou não ... regulamentadora da terceirização temporária sempre assegurou a observância desse tratamento ...
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Decretos
... nacionalização do trabalho; ... c ) ao fornecimento de ... f ) à admissão e dispensa de empregados (Lei n. 4.923, de 23 de ... , para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
... a menor de imposto quando da nacionalização de bens que foram importados sob o Regime de ... Admissão Temporária. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO ...
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Processo nº 0127647-58.2009.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução Fiscal. Entrada de Aeronave Em Território Nacional Através de Contrato de Arrendamento Mercantil, Sem Opção de Compra, Sob O Regime Aduaneiro de Admissão Temporária. Não Incidência de Icms. O Fato Gerador Do Tributo É a Circulação Da Mercadoria, O que Só Ocorre Quando Há Transferência de Titularidade Do Bem. Sentença de Procedência Mantida....
... ADMISSÃO TEMPORÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA DE ... a aquisição, a nacionalização da mercadoria, pois cabe ... -
Acórdão, Processo nº 0020139-74.2006.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... NÃO CONFIGURADO. RECEITA FEDERAL. ADMISSÃO TEMPORÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. PENA DE ... dos tributos, ou, no caso, nacionalização, ainda que com suspensão temporária ... 7 ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... úmero da carteira profissional, data de admissão e saída, condições de trabalho, férias e ... da lei de acidentes do trabalho, nacionalização, além de outras estipuladas em lei ... Art ... transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho ...
- Acórdão, Processo nº 5003718-64.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... do Brasil) para possibilitar a nacionalização do produto e entrega a Autora, inclusive com o ferimento da admissão temporária em 19/05/2020 “ ... A autora ...
- Decisão Monocrática nº 5052778-48.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 9 de Diciembre de 2016
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Instrumentos do MERCOSUL e Sul-Americanos Pertinentes às Relações Laborais e à Seguridade Social
... fins de avaliação da incapacidade temporária ou permanente dos trabalhadores ou de seus ... A idade mínima de admissão ao trabalho será aquela estabelecida pelas ... da pessoa e certificado de nacionalização" ou naturalização, quando for o caso; c) Certid\xC3" ...
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Legislação
... Recomendação sobre a idade mínima de admissão ao emprego 1973, que continuam sendo instrumentos ... violação reiterada, a revogação temporária ou permanente das licenças para operar. 15 ... da lei de acidentes do trabalho, nacionalização, além de outras estipuladas em lei ... Art ...
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Anexo - Constituição de Weimar de 11 de agosto de 1919
... lei da expropriação, 13. nacionalização dos recursos naturais, de empreendimentos ... ício dos direitos cívicos e civis e a admissão ao serviço público independem de confissão ... e a lei referente a administração temporária do Império estão suspensas ... As outras ...
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Decreto nº 5.123 de 01/07/2004. REGULAMENTA A LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM E DEFINE CRIMES.
... Exército poderá autorizar a entrada temporária no país, por prazo definido, de armas de fogo, ... § 1º A importação sob o regime de admissão temporária deverá ser autorizada por meio do ... III - nacionalização de mercadoria entrepostadas; ... ...
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A questão da possibilidade de ingresso no serviço público por parte do estrangeiro no Brasil
This study analyzes the issue concerning the possibility of a Foreigner to have access to the public office in Brazil. It aims to address the questions arising from the lack of regulation of the article 37, I Federal Constitution and the issue about the extinction list of those positions held by Foreigner before the Federal Constitution of 1988. Also integrates this study the Brazilian national...
... é bastante rigorosa no que toca a admissão", permanência, direitos e deveres do estrangeiro \xE2" ... referência à imposição de nacionalização brasileira como condição para transformação ... para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do ... - Acórdão nº 3402-002.478 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Octubre de 2014
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROGRAMA DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA. REQUISITOS. UTILIZAÇÃO DA MÁQUINA ... interna, pois em caso de sua nacionalização os tributos serão exigidos ... De acordo com as ...
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Parte geral
... o Regimento Interno do STJ a tratar da admissão de tutela de urgência nos procedimentos de ... requisitos necessários à nacionalização do pronunciamento judicial para posterior ... que ocorrer qualquer modificação temporária" ou definitiva; ... VI – não praticar inovaç\xC3" ...
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O Estatuto Naval
... a possibilidade de confisco/nacionalização do navio mercante; e (v) diminuir a burocracia ... no país sob regime de importação temporária de bens” e o contrato de afretamento celebrado ... e de legislações estrangeiras a admissão da hipoteca a envolver embarcação de grande ...