Adultério dos cônjuges
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A ilicitude como requisito da responsabilidade civil no direito de família: o cotejo entre a doutrina e a jurisprudência
... que qualquer sentença judicial, ao ponto de “ocultar o adultério, em alguns casos, também era proteger a família” 1 ... Agrega-se a ... a evidenciar que não era propriamente a fidelidade entre os cônjuges o bem juridicamente protegido, mas sim a família enquanto instituição, ...
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Acórdão Nº 0001820-83.2008.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-05-2020
... , como no homicídio em nome de uma pretensa honra em um adultério, o qual ... igualmente não enseja o reconhecimento de qualquer excludente ...
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Violação de domicílio (Art. 150)
... Resposta. Segundo Bitencourt: 2480 Em se tratando de cônjuges ou, para sermos mais abrangentes, “casais” (casados, amantes, ... , para ameaçar, para injuriar, para estuprar, para cometer adultério 2493 , etc. E questiona-se, então: deve ser reconhecido um concurso de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ção de criminosos do meio social, por inúmeras razões, do adultério a crimes graves (GOMES, 2019, p. 173). Assinala-se a escravidão ... ção legítima, 2º - da igualdade de direitos e deveres dos cônjuges, 3º - do registro de casamento e do nascimento dos filhos. A defesa da ...
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A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... 1.177, o qual previa que toda doação feita pelo cônjuge em adultério ao seu amante poderia ser posterior-mente anulada tanto pelo cônjuge ... não há que se diferenciar o tratamento entre companheiros e cônjuges, criando uma “hierarquização” de famílias, concedendo aos cônjuges ...
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O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
... Os seus direitos e deveres (dos cônjuges – marido e esposa) ganham similitude, tanto na relação familiar, ... e da prostituição, outro desdobramento da monogamia é o adultério, demonstração de que o progresso manifestado nessa sucessão de ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... de se conjugar duas noções que parecem paradoxais: os cônjuges são dois e um só; alcançar uma conjugação, sem cair em extremismos, ... toma o lugar do amor no seio das relações familiares, o adultério passa a ser chamado de aventura sexual e o homoerótico transforma-se em ... -
Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... Separação de Corpos. Impugnação de herdeiro. Alegação de adultério. separação há menos de dois anos da morte do marido. Exame de eventual ... “o fato gerador no direito sucessório é a morte de um dos cônjuges e não, como cediço no direito de família, a vida em comum” (STJ, 3ª ...
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Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... cônjuges. O instituto do divórcio inexistia à época e o desquite, que colocava ... nos artigos 317 e 318 do Código Civil de 1916, quais sejam adultério; tentativa de morte; sevícia ou injúria grave; abandono voluntário do ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... , surgindo as implicações decorrentes do falecimento de um dos cônjuges" durante o processo de separação ou divórcio, e ainda quando da separaç\xC3" ... , inclusive, o artigo 240 do Código Penal, que tipificava o adultério. A tipologia restou expungida pela Lei nº 11.106/05 ... Então, em ...
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Acórdão Nº 0000217-89.2008.8.06.0076 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-08-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE NOVO JÚRI. ART. 593, INCISO III, "D", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. PRELIMINAR DEFENSIVA DE NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE
... FLAGRANTE ADULTERIO. HIPOTESE EM QUE NÃO SE CONFIGURA ... LEGITIMA DEFESA DA HONRA. DECISÃO ... -
A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... ilícita (interceptação telefônica de cônjuge suspeito de adultério): ... Prova obtida por meio de interceptação e gravação de conversas ... para demons-trar a dilapidação do patrimônio comum por um dos cônjuges: ... 468 VASCONCELOS, Roberto Prado de. Provas ilícitas (Enfoque ...
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A família no Direito Canônico
... cônjuges e à geração e à educação da prole, sendo elevada, entre os ... adultério com a primeira; e se essa repudiar seu marido e desposar um outro comete ...
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Noções propedêuticas
... cônjuges. Isto quer dizer que existe direitos e deveres entre os cônjuges. E em ... A partir dessa lei ficou revogado o delito de adultério ... 3 GRINOVER, Ada; CINTRA, Antonio Carlos Araújo; DINAMARCO, ...
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Responsabilidade Civil Familiar: Breves Reflexões em Torno da Ilicitude
O presente artigo pretende abordar a responsabilidade civil familiar, sob a ótica da ilicitude, cotejando-se o direito luso-brasileiro. A responsabilidade civil desponta como um dos mais relevantes objetos de estudo dos especialistas, na atualidade, a sua junção com o direito de família é desafiadora. Inicialmente, questiona-se se os cônjuges podem demandar entre si, a fim de obter indenização. A
... Inicialmente, questiona-se se os cônjuges podem demandar entre si, a fim de obter indenização. A respeito da ... Por exemplo: um adultério não tem de ser fundamento para uma indemnização; mas sê-lo-á, ... -
O afeto enquanto valor jurídico estruturante dos deveres parentais
... familiar com a busca por direitos e condições iguais entre os cônjuges, o que levou ao início do declínio da sociedade conjugal patriarcal ... adultério, 8) o incesto deveria ser evitado. A igreja passava, assim, a intervir no ...
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Juízes Bouche de la Loi e Juízes À la Paul Magnaud
... de mendicância e vadiagem; absolveu uma mulher acusada de adultério tendo fundamentado sua sentença no entendimento de que não havia zo público mas apenas para a vida dos próprios cônjuges; e, através de inúmeras decisões surpreendentes para a época, ...
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Família e estado: uma relação necessária
... ao descolamento familiar porque esgarça a convivência dos cônjuges e destes com os filhos, quase que suprimindo a vida familiar cotidiana. A ... ável, do turismo sexual, dos filmes pornográficos, do adultério, da dissolução do casamento, do aborto, das famílias modulares, das ...
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Teoria instrumental
... Não vale a antiga presunção de que cônjuges em processo de separação são adversários e que suas questões só ... Até o adultério é considerado na determinação do montante de pensão ... A lei e o ...
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Infidelidade Conjugal, Provas (I)lícitas e Garantias Constitucionais
Este estudo tem como propósito perceber em que medida podem ser válidas as provas da infidelidade conjugal obtidas mediante intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações, especialmente no âmbito da ação de responsabilidade civil fundada na violação dos deveres conjugais de fidelidade
... A propósito, poderíamos estranhar o fato de um dos cônjuges pretender obter uma indenização do outro na constância do matrimónio ... não existem sanções jurídico-penais para a prática do adultério, contudo, o dever de fidelidade surge no âmbito jurídico-civil como um ... -
Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
... do vínculo conjugal e por violação de deveres pessoais entre cônjuges. Revista dos Tribunais , São Paulo, n. 802, p. 25. Em sentido um pouco ... 51 Sobre o tema, ver Rodrigo da Cunha PEREIRA. Adultério virtual. Boletim Jurídico , n. 1, 13 mai. 2000. Disponível em: ...
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Decisão monocrática Nº 1411772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADULTÉRIO. ATO ILÍCITO. ÔNUS DA PROVA – AUTOR (ART. 373, I, DO CPC). NÃO ... 4. O dever de fidelidade recíproca dos cônjuges é atributo básico do casamento e não se estende ao cúmplice de ...
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A família na Constituição
... ável, do turismo sexual, dos filmes pornográficos, do adultério, da dissolução do casamento, do aborto, das famílias modulares, das ... , criando um número crescente de famílias em que apenas um dos cônjuges passa a ser o responsável pela prole. Na maior parte dos casos, o melhor ...
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O casamento tende a voltar a ser um contrato como outro qualquer
... ¡ Na entrevista, o autor lança uma curiosidade a respeito do adultério, ue parecia perdido no anacronismo «edo en‘ano fi‘ura da ... , do direito de famíia, regras segundo às uais as partes ‘cônjuges’ não poderiam fugir oje em dia, contudo, tem sido crescente o ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... ão da chamada “legítima defesa da honra” (sic) em casos de adultério, quando o homem traído tira a vida da mulher ... Em primeiro plano é ... alguma modalidade de legítima defesa, essas situações em que cônjuges, namorados, noivos etc. matam uns aos outros por ciúmes são típicos ...