advocacia geral da união concurso 2008
24489 resultados para advocacia geral da união concurso 2008
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Poderes e deveres administrativos
... , bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma ... Fischer, Terceira Seção, julgado em 27.08.2008, DJ e 23.09.2008) ... De fato, toda vez que a ... exemplos de Ministros de Estado, Procurador-Geral da República ou Advogado-Geral da União, ... É o caso por exemplo do exercício da advocacia para aquele que foi aprovado no Exame da Ordem ... QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO ... (Sefaz-CE//Analista ...
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Do processo de execução
... com sua obrigação, sendo que, em regra geral, a coerção recairá sobre o patrimônio do ... reconhece como sociedade conjugal a união de fato, não deveria excluir dos deveres os ... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... (SANTOS, 2008, V.2, 124) ... g) São impenhoráveis os ... Advocacia (Lei 8.906/1994) determina que a decisão ...
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Controle dos atos da administração pública
... , bem como dos direitos e haveres da União e apoiar o controle externo no exercício de sua ... QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO ... (TCE-PR/FCC/2011) Nos ... (TCE-TO/CESPE/2008) Um sistema de controle externo se diferencia de ... do Serviço Público; a Consultoria-Geral da República; o Alto Comando das Forças Armadas ... ão se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer ...
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Decisão da Presidência nº 31591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... Conselho Nacional de Justiça ... Concurso para provimento de serventias extrajudiciais do ... registro vagos ofertados pelo Edital nº 15/2008 ... Naquele ato, a partir de informações de ... A União, intimada desta decisão liminar, interpôs ... Parecer do Procurador-Geral da República subscrito por Roberto Monteiro ... nº 81/2009, admite que o exercício de advocacia e de atividades privativas de bacharéis em ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... uma exceção desautorizada à norma geral do Direito Tributário, que está consubstanciada ... os adquiridos no curso do processo, e o concurso" universal dos credores. Outro efeito dessa senten\xC3" ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... (2005) ... 32) Súmula n. 38, da Advocacia Geral da União - Incide a correção monetária ...
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Decisões Monocráticas nº 31591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... Conselho Nacional de Justiça ... Concurso para provimento de serventias extrajudiciais do ... registro vagos ofertados pelo Edital nº 15/2008 ... Naquele ato, a partir de informações de ... A União, intimada desta decisão liminar, interpôs ... Parecer do Procurador-Geral da República subscrito por Roberto Monteiro ... nº 81/2009, admite que o exercício de advocacia e de atividades privativas de bacharéis em ...
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O CNJ e a reconfiguração do campo judiciário
... ção Pública Direta e Indireta da União, Estados e Distrito Federal, com ministros ... ério Público indicados pelo procurador geral da República e por dois cidadãos nomeados – ... ” de três anos para o exercício da advocacia por magistrados que deixaram o cargo, o que nos ... de Controle Administrativo – 0002767-60.2008.2.00.0000 – 76ª Sessão – j. 16/12/2008; CNJ ... , exclusivamente, de dois modos: por concurso de ingresso na carreira da magistratura, sendo ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Juizados Especiais, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... À ANULAÇÃO DE QUESTÃO DE PROVA DE CONCURSO PÚBLICO. SUSCITAÇÃO DE CONFLITO PELO JUÍZO DA ... 192, I, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal). 4. Acórdão ... MENDES, Segunda Turma, julgado em 30/09/2008, DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008 ... A União será representada pela Advocacia Geral da União, diretamente ou mediante órgão ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Juizados Especiais, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... À ANULAÇÃO DE QUESTÃO DE PROVA DE CONCURSO PÚBLICO. SUSCITAÇÃO DE CONFLITO PELO JUÍZO DA ... 192, I, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal). 4. Acórdão ... MENDES, Segunda Turma, julgado em 30/09/2008, DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008 ... A União será representada pela Advocacia Geral da União, diretamente ou mediante órgão ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... ário e exerce estágio profissional de advocacia em certo escritório credenciado pela OAB, há um ... X, de acordo com o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a ... 24. A União" lavrou auto de infração para a cobrança de cr\xC3" ... lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a instrução, Mário ... 173, I, do CTN), no caso, em 01/01/2008, de modo que terminaria apenas em 01/01/2013 ...
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Decisão monocrática Nº 1465818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... municipal à obrigação de realizar concurso público para o cargo de Procurador Municipal ... Municípios de criação de órgão de advocacia pública”, razão pela qual “não há que se ... limitam-se aos Estados membros e à União, sendo indubitável que não são normas de ... fundamentação a respeito da repercussão geral da matéria; e (b) incidência da Súmula 284/ST, ... LEIS 4.274/1993, 6.293/2007, 6.360/2008 E 6.372/2008 DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ...
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O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
... uma contribuição original: a Teoria Geral do Direito”. Assim também se manifesta Heleno ... levado a um outro ramo bem diferente da advocacia, uma vez que seu aproveitamento nas provas ... Ataliba havia sido aprovado por concurso para livredocente e postulou a regência da ... em outros tempos fora o responsável pela união de seus pais que mais uma vez se repetia na ... e Filosóficas , com 918 páginas, é de 2008, enquanto o segundo, Mais Anotações e ...
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Honorários Advocatícios (arts. 22 a 26 do EOAB e arts. 35 a 43 do CED)
... "2. O cliente de serviços de advocacia não se identifica com o consumidor do Código de ... édito privilegiado em caso de falência, concurso de credores, insolvência civil e liqui ... , em todas as repartições públicas da União, dos Estados ou dos municípios, bem como ... , emolumentos, viagens e locomoções em geral, custas, ligações telefônicas, entre outros, ... E-3.571/2008 - v. U. Em 21.2.2008, do parecer e ementa do Rel ...
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Acordão da Segunda Turma, 29-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI8.429/92. NÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO,POR MOTIVOS PESSOAIS. POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DEADVOCACIA PARA DESEMPENHAR AS MESMAS FUNÇÕES. DESNECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO E DE DANO AO ERÁRIO, NA HIPÓTESE.DOLO GENÉRICO....
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... Direito, obteve de certo escritório de advocacia a proposta de um estágio profissional. Assim, ... Todos eles são aprovados em concurso público realizado por Tribunal de Justiça para ... Essa Escola deve ser mantida pela União e as vagas devem ser repartidas proporcionalmente ... dos costumes e da vida em sociedade em geral, e que possui como fim tornar mais fácil ou ... : O estagiário é regulado pela Lei 11.788/2008 ...
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Reflexões sobre a advocacia-geral da união e aprimoramento da defesa do interesse público primário
... de suas respectivas carreiras, cujo ingresso se fará mediante concurso público de provas e títulos, ressalvado apenas o exercício das ... dos Estados e Distrito Federal – nos termos da Portaria AGU 1.099/2008 – entendemos ser totalmente cabível a extensão do referido sistema a ...
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Acórdão Nº 6875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPEITO À AUTONOMIA FUNCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS E ADEQUAÇÃO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA PREVISÃO LEGAL DO PODER DE REQUISIÇÃO PARA O EFETIVO EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL. CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 9º, XIV E XIX, E 36, IX, DA LEI COMPLEMENTAR 251/2003 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. IMPROCEDÊNCIA DO...
... ALEXANDRE DE MORAES ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... : ... Norte, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da ... , providos, na classe inicial, mediante concurso público ... de provas e títulos, assegurada a ... 2903, DJe de 19/9/2008): ... “É por essa razão que a Defensoria ... -
Decisão monocrática Nº 38947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2023
... 212 da Lei Complementar estadual 72/2008 ... Nesse cenário, o impetrante narra o ... instaurado, por parte da Douta Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, ... análogo a crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo, ou seja, um ... Intime-se a Advocacia ... Intime-se a Advocacia-Geral da União ...
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Efeitos práticos da ética na gestão pública: os malefícios da falta de parâmetros e rigor, uma releitura da avaliação de conduta e o valor do background check nas empresas estatais
... Civil Constitucional pela UERJ e em Advocacia Pública pela Escola de Advocacia Pública – ... do Estado do Rio de Janeiro – UERJ desde 2008. Assessor da Vice-Presidente do Tribunal de ... incidência na Administração Pública em geral, com recurso ao diálogo com outros princípios ... e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... sociedade de economia mista por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos; ...
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Do processo em geral
... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... de agosto de 1969, diz ser privilégio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... Estatuto da Advocacia: ... O STF, manifestando-se sobre a ... , a prova trilha o caminho dire-to com o concurso dos sentidos e o indireto mediante a reflexão. O ...
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Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e as atuais normas que visam prevenir e solucionar os possíveis e prováveis conflitos de interesses. Trata-se de pesquisa teórico-documental. Ao se ter como paradigma as regras de Governança Corporativa, verifica-se que o atual modelo político/administrativo/jurídico brasileiro, além de incentivar conflitos de interesse, não possui...
... do Direito, Psicologia Judiciária, Teoria Geral do Direito e da Política etc. O reconhecimento ... , como os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, na nomeação dos ... como fundamento principal a defesa do concurso público e a proibição de vinculação de ... severas diiculdades à militância da advocacia, uma vez que o encontro de tais proissionais não ... 41 SANDES, 2008, p. 88. 42 Segundo a entidade Organisation for ...