agentes públicos classificação
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... para criar normas penais e aos poderes públicos para agir na prevenção, repressão do crime e ... e de seus agentes ... 1.5.4 Controle social ... Sérgio ... 1.8 CLASSIFICAÇÃO DA CRIMINOLOGIA ... A doutrina dominante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003213520164058201), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0000321-35.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ e outro ADVOGADO: Iataandson De Farias Ramos e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM...
... a qualificação dos acusados e a classificação do crime. A inicial acusatória faz exposição ... : " a) CULPABILIDADE: a culpabilidade dos agentes deve ser valorada negativamente, dado o elevado ... falsificação de diversos documentos públicos" e da criação de personagem fictício para obten\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... públicos de relacionamento de forma transparente, ... ml) é definido em função da classificação das águas doces, salobras e salinas, de acordo ... teria corresponsabilidade de outros agentes, por lançarem efluentes que estariam acima da ... -
EDITAL Nº 1, de 5 de setembro de 2019CONCURSO PÚBLICO
... ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei n.º 8.112, de 11 de ... Classificação às quais o candidato se vincula mediante o ... Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Ribeiro Barile, a perda dos cargos públicos, nos termos do art. 92, inciso I, do Código ... n.º 35/79, do afastamento dos agentes públicos envolvidos de suas respectivas ... uma ação penal, divergindo da classificação jurídica dada ao fato pelo órgão acusador, ...
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O Papel do Estado na Era Digital sob a Perspectiva dos Direitos Fundamentais: Em Busca de um Determinismo Tecnológico 'Soft
Este trabalho propõe uma releitura do papel do Estado diante das inovações promovidas pela era digital, à luz dos direitos fundamentais. Entre o determinismo tecnológico e o social construtivismo, o presente artigo sustenta a necessidade de um determinismo “soft”, que promova a conjugação de esforços entre agentes públicos e privados na realização de direitos fundamentais de defesa e...
... promova a conjugação de esforços entre agentes públicos e privados na realização de direitos ... ção do artigo de acordo com sua classificação tradicional. Assim, em um primeiro momento, ... -
Da improbidade e suas congêneres
... distintos daqueles aplicáveis aos demais agentes públicos ... A improbidade decorrente do ... @@@@@5.3.1.7.7 Classificação da norma constitucional quanto a sua eficácia ...
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Acórdão Nº 0001280-95.2019.8.24.0066 do Terceira Câmara Criminal, 22-04-2020
... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). CLASSIFICAÇÃO ... JURÍDICA PRESERVADA ... S.T. TERCEIRA ... DEPOIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS ... SOMADOS ÀS DEMAIS PECULIARIDADES ...
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Acórdão Nº 5053761-11.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 11-04-2023
... Como se vê, os depoimentos dos agentes públicos foram inequívocos, no inquérito ... campana policial. Portanto, a classificação jurídica deve permanecer irretorquível. ...
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DECRETO Nº 3474, DE 19 DE MAIO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.841, de 5 de Outubro de 1999, que Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... , com base nos parâmetros de classificação de empresas aprovados pelo Mercado Comum do Sul - ... com órgãos e entidades dos setores públicos e privado, compreendendo as seguintes ações: ... II - formação da Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior, com o objetivo de ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... e para a atuação de terceiros como agentes de instituições de pagamento ... § 1º O ... écnicas referentes a produção, classificação, tramitação, uso, avaliação, arquivamento, ... de 1991, quando se tratar de documentos públicos ... Art. 24. O Decreto nº 70.235, de 6 de ...
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Acórdão Nº 5022488-25.2022.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 13-12-2022
... , 26, bairro Itoupava Norte, os agentes pblicos lograram xito em entrar na residncia, com ...
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Acórdão Nº 5055659-93.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 15-02-2022
... Disse que em outras diligncias, os agentes logram xito em empreender fuga em direo ao ...
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Acórdão Nº 0001726-33.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 07-12-2021
... Como se v, os depoimentos dos agentes pblicos foram unssonos de que, no dia dos fatos, ...
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Acórdão Nº 5000880-59.2022.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 09-08-2022
... Diante disso, os agentes se deslocaram ao apartamento do denunciado, ...
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Princípios da administração pública
... que buscam atender aos interesses públicos ... E) É ramo do direito privado ... público é a garantia de que os agentes públicos não são donos do interesse pelos ... administrativo discricionário, classificação na qual se enquadra o ato que aprecia pedido de ...
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Acórdão Nº 0002021-88.2017.8.24.0072 do Terceira Câmara Criminal, 24-11-2020
... policial e disse que costumeiramente os agentes so abordados no local. No se recorda do emprego ...
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Acórdão Nº 5051726-78.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 01-02-2022
... (Evento 52) Como se v, os depoimentos dos agentes pblicos foram unssonos em ambas as fases da ...
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Acórdão Nº 0003149-28.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 26-07-2022
... priso eentrou em luta corporal com os agentes pblicos. Foram apreendidos11 (onze) pedras de ...
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Acórdão Nº 0000586-49.2019.8.24.0027 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2021
... agentes públicos. Considerando que a matéria já foi ... DE FORÇA FÍSICA OU AMEAÇA PARA CLASSIFICAÇÃO DO DELITO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DA ...
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Acórdão Nº 5001193-08.2020.8.24.0167 do Terceira Câmara Criminal, 02-03-2021
... que, em conversas com o apelante, os agentes públicos sentiram forte odor de maconha oriundo ... , a sentença condenatória e a classificação jurídica devem permanecer irretorquíveis. 1.3- ...
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Acórdão Nº 0000859-88.2018.8.24.0083 do Terceira Câmara Criminal, 12-03-2024
... Diante da configuração do flagrante, os agentes públicos foram até o andar superior do imóvel, ... a destinação mercantil, a classificação jurídica da sentença deve permanecer ...
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Acórdão Nº 5000131-88.2021.8.24.0104 do Terceira Câmara Criminal, 22-02-2022
... Os depoimentos dos agentes pblicos foram unssonos, em ambas as fases da ...
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Direito Administartivo
... a remuneração paga aos servidores públicos. Inconformado, Paulo ingressou com uma ação ... à privacidade e à intimidade dos agentes públicos, fragilizando a segurança física e ... , requisitos, atributos e classificação dos atos administrativos, assinale a opção ...
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Acórdão Nº 5000849-78.2021.8.24.0074 do Terceira Câmara Criminal, 01-02-2022
... verifica, durante cumprimento do mandado, agentes policiais lograram encontrar em depsito, no ...