agentes públicos classificação
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... Art. 7º Os servidores públicos federais considerados necessários às atividades ... no termo de sub-rogação a nova classificação dos recursos a elas destinados ... esclarecimentos e informações aos agentes e representantes legais dos operadores que ...
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O conceito de funcionário público e a Administração pública nacional ou estrangeira na Lei Anticorrupção
... funcional do Estado e dos demais entes públicos”. 2 Sem dúvida definir o sentido da expressão ... É do direito administrativo a classificação da administração pública em sentido estrito ... pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Art. 8º A classificação de um produto como controlado pelo Exército tem ... XI - armas e dispositivos que lancem agentes de guerra química ou gás agressivo e suas ... controlados se destinarem a órgãos públicos, deverá ser anexado à GT o comprovante do ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... (ou outra classificação que lhe substitua), na lagoa de Carapicuíba, ... ção do acordo firmado entre os entes públicos ... envolvidos no processo, não haveria mais ... agentes credenciados na CETESB (docs. 9 e 10), quando foi ...
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Licitações
... públicos; ... • V – prestação de serviços, ... licitatório, prevendo quais são os agentes públicos que devem ficar responsáveis pelo ... nova proposta em ato contínuo à classificação ... • Avaliação do desempenho contratual ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Benefícios do ferroviários servidores públicos ou em regime especial ... Art. 95 As diferenças ... Art. 141 A classificação do segurado facultativo ou trabalhador autônomo ... de crédito oficial e seus agentes financeiros, autarquia, entidade de economia ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... PÚBLICOS PARA O QUADRO ESPECIAL DOS SERVIÇOS ... agentes" remunerados por subsídio. 3. Conhecimento da aç\xC3" ... jornalismo); ADI nº 2.404 (classificação indicativa de diversões públicas); ... ADI nº ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... emprêsas concessionárias de serviços públicos e demais entidades incumbidas de arrecadar a ... , prevalecendo, até então, a classificação constante da legislação em vigor ... § 2º O ... setôres das Delegacias ou pelos agentes; ... III - Julgar as demais questões de ...
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EDITAL Nº 1/2022 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
... ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro ... , observada a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso. 5.2.4 ... Parcerias público-privadas. Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... d) política pública de classificação indicativa; e ... e) políticas públicas de ... ácia das políticas e dos serviços públicos destinados à prevenção da violação de ... de capacitação e treinamento dos agentes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas; ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... em funcionamento o mecanismo de classificação e nomeação de coisas. Intrinsecamente ligado ao ... igualdade se somente fossem contratados agentes sanitários, médicos, enfermeiros e auxiliares ... , a limitação de idade para concursos públicos, inclusive para preenchimento de vagas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... orçamentária, o menor nível da classificação institucional; ... VII - órgão orçamentário, ... entes da Federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... VII - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras entidades ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Temos ainda uma classificação quanto ao momento em que o agente público aufere ... públicos ... @@@16.3.1 Enriquecimento ilícito e ... , nos municípios, a utilização, por agentes" públicos e em proveito próprio, de veículos, m\xC3" ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... orçamentária, o menor nível da classificação institucional; ... III - órgão ... entes da Federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... VII - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras entidades ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6. Da classificação do Direito do Trabalho como ramo do Direito ... o autor, com respaldo em Liebman, que os agentes da atividade econômica sempre existiram, citando ... nos casos de concessão de serviços públicos ... Embora não tão comum, a possibilidade é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000081-31.2015.5.06.0001), 24-01-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. Incontroverso o fato de que a reclamante executava a função de auxiliar de serviços gerais, limpando banheiros públicos e, embora o anexo nº 14 da NR 15, do MTE, não estabeleça sobre insalubridade em tais situações, ela pode ser caracterizada pelo contato com o sistema inicial de esgoto na atividade de papéis higiênicos...
... de serviços gerais, limpando banheiros públicos e, embora o anexo nº 14 da NR 15, do MTE, não ... importam na exposição do trabalhador a agentes biológicos nocivos resultantes do contato com ... classificação da insalubridade é feita através de perícia, ... -
Acórdão nº 2007/0152946-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , descontadas em folha dos empregados públicos municipais, no período de janeiro de 1999 a ... Os atos de improbidade administrativa dos agentes públicos, segundo classificação prevista na ...
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Caracterização de insalubridade
... de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de ... adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial ... públicos ou coletivos, as atividades de coleta, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061421020184058300), 18-01-2022
PROCESSO Nº: 0806142-10.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOAO RIBEIRO DE LEMOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: PAULO ROBERTO GOMES MENDES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: FELIPE GRIMALDI LOBO ADVOGADO: Diogo José Da Silva Costa ADVOGADO: Rafael Albuquerque Araujo APELADO: ARISTOTELES GONCALVES FERREIRA FULGINO...
... Sobre a classificação" da despesa do FUNDEB, atestou que era feita na pr\xC3" ... públicos por meio do afastamento indevido da licitação ... condenatório exige, a intenção dos agentes em elidir o procedimento licitatório em ... -
Direito Administrativo
... as organizações que usam recursos públicos. São eles: construir uma sociedade livre, justa ... público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram ... 10 CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO ... Conforme anota ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, que objetivam assegurar direitos ... Contudo esse critério não se aplica aos agentes públicos exclusivamente comissionados, os quais, ... 1.5.2 Classificação dos benefícios da previdência social ... Os ...
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Processo nº 0341234-03.2008.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... o ressarcimento aos cofres públicos dos danos que ... devido cumprimento, pelos agentes" municipais, do limite ... legalmente \xC2" ... -se ao código de classificação "2013" (restrito ao Gabinete ...
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Acórdão Nº 0000645-25.2020.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-10-2022
... EXTORSÃO EM CONCURSO DE AGENTES (ARTIGOS 155, § 4º, INCISOS II E ... IV E ART ... CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DO FATO PRATICADO – ACUSADOS QUE, COM ... PALAVRA DA VÍTIMA E DOS AGENTES PÚBLICOS, BEM COMO, AS ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, QUE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , que são a prestação dos serviços públicos essenciais e as atividades produtivas ... agentes econômicos preocupam-se antes em criar e ... comercialização, aquisição, classificação, armazenagem, processamento e empacotamento nos ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... pela sociedade, no caso dos serviços públicos e ressarcido pela empresa privada, se a sua ... pelos atos praticados pelos seus agentes, quando por ação ou omissão agem em nome ... , burlar inclusive a ordem de classificação do certame: basta que contrate e dispense em ...