agressao fisica no casamento
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... praticados no Brasil, tanto pela pessoa física quanto pela pessoa jurídica, a exemplo de envio ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ícios concretos de risco à integridade física ... 7. Sem prejuízo, considerando-se a ... Mendroni de Menezes “foi até a seu casamento” e “é uma advogada de notória atuação ...
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Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... A deficiência física e sensorial gera para o senso comum uma ... : todos os aspectos relativos ao casamento, à família, à paterni-dade e aos ...
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Família
... óveis e imóveis conquistados durante o casamento foram devidamente partilhados por ocasião da ... a grosseria material continuada, a ofensa física” (TJSP) ... RT 519/127: “Para a ...
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Direito Civil
... declararam que somente autorizam o casamento" se o mesmo for celebrado sob o regime da separaç\xC3" ... de dono, pouco importando a apreensão física da coisa e a vontade de ser dono dela. Já a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , ser confundida com a menção à pessoa física do juiz ... Vale indicar que a Junta de ... seus efeitos aos produzidos pelo casamento (§ 3 o do art. 226 da CF, arts. 1.647 e 1.723 ...
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Alienação parental
... desencadeados com o rompimento do casamento e as características individuais (atributos de ... denúncias de episódios de violência física, bem como acusações de quadro de síndrome da ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da dignidade humana – a física, a moral e a psicológica - e em ... a de competir ao marido, durante o casamento, o exercício do pátrio poder (artigos 380, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Caso a pessoa física não apresente bens, mas seja proprietária de ... à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade ...
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Das penas
... pode privar o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de ... Nucci, não sendo possível equiparar o casamento e a união estável para o fim de aplicar a ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... à sua privacidade, imagem, integridade física etc. [ ... ] Visto como lesão à personalidade ... e decisões na esfera religiosa (Ex.: casamento religioso com efeitos civis, imunidade ...
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Processo Penal
... e ocultação, de impedimento para o casamento (art. 236 CP); 30 (trinta) dias, contados da data ... : Deve o juiz ter capacidade técnica, física e mental, o que é aferido no correr do ...
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As nações unidas
... Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm ... mais elevado nível possível de saúde física e mental também é assegurado no Pacto (artigo ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
... c) anuir ou confutar consentimento para casamento; d) negar ou conceder autorização para viajar ... na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, ... -
Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... , ou seja, a ofensa à integridade física de três vítimas, faz parte do resultado ... Pelo casamento, ele alcançou a maioridade civil. Em face do ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Empregador pessoa física. Equiparação à pessoa natural. Princípio da ... -nao-adequado-ao-trabalhador-representa-agressao-a- sociedade/ >. Acessado em: 19 abr ... 2011 ... sobre registros de nascimento, casamento e óbito ➢ Protocolo de pedidos de certidões ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ação contra violação à integridade física, por exemplo ... Quanto ao papel dos ... do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... a igualdade dos cônjuges no casamento, e o art. 227, que atribuiu aos filhos a ... na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de diretor do processo, como pessoa física, senão como órgão estatal. Assim, no primeiro ... á sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens ... Art ...
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Contratos no ambiente familiar
... ída, a manutenção ou não de um casamento ou de uma união estável, a forma em que o ... Código Civil afirma que nenhuma pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... pelo Poder Judiciário; p) a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas ... OU SIMULAÇÃO DE DESFAZIMENTO DE CASAMENTO OU DE UNIÃO ESTÁVEL, COM O FIM DE FRAUDAR A ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... do ser humano nascido com vida (pessoa física ou natural) ou estaremos falando de pessoa ... II – pelo casamento; ... III – pelo exercício de emprego ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... pode privar o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de ... : Não é possível equiparar o casamento ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... do § 3º, a diferença entre a pessoa física ou natural e a pessoa jurídica vai ser com ...