Ajuda Bilateral
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Sujeitos 'transviados': a situação do atendimento de saúde das pessoas trans em araguaína-to
Este trabalho aborda a efetividade da Política Nacional de Saúde Integral LGBT quanto ao atendimento de pessoas trans em Araguaína-TO. O desenho do atendimento de saúde nas Unidades Básicas de Saúde desse segmento constitui um desafio acadêmico pela complexidade da questão que envolve Estado, Município e União em regime de corresponsabilidade. A análise proposta se refere ao respeito do nome...
... ória contribui para tornar o objeto mais explícito bem como, ajuda a ... problematizar questões de interesse do pesquisador” ... e, usam testosterona sintética, passam pela Mastectomia bilateral com reconstituição aureolar [retirada das glândulas mamárias], ... -
Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... ência trabalhista (por exemplo, OJ 123, SDI-I/ TST: validade de ajuda alimentação de caráter indenizatório da categoria bancária, criada ... , essencialmente, promover transação (ou seja, despojamento bilateral ou multilateral, com reciprocidade entre os agentes envolvidos), hábil a ...
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Trabalho intermitente: fleximodernização ou precarização do trabalho?
... de trabalho intermitente é modalidade contratual trabalhista bilateral e celetista, com prestação de serviço não eventual e em razão da ... que mais utilizam esse tipo de contrato de trabalho, com ajuda de sotwares soisticados, que estimam o possível luxo de clientes, ...
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Pandemia e teletrabalho: algumas questões
O presente artigo trata da vida do trabalhador pós-vírus, principalmente no que se refere ao teletrabalho em domicilio, em Portugal. O estudo salienta o controlo dos trabalhadores por meio da conexão telemática, sobretudo quando é direta e constante, com a utilização de programas informáticos, possibilitando a criação de uma telesubordinação de igual ou até superior intensidade do que o controlo...
... -se de um negócio jurídico obrigacional, de direito privado, bilateral ou plurilateral, em regime de subordinação jurídica. Da noção ... de controlo muito mais rapidamente do que os humanos e, com a ajuda" dos algoritmos, criam-se padrões de comportamento e perfis, através do n\xC3" ... -
Fundamentos e conceitos preliminares
... e emocional, não apenas porque dependerá, muito frequentemente, da ajuda de terceiros ou de recursos tecnológicos, não raramente de elevado ... a doutrina que o contrato de transporte aéreo é pacto bilateral, eis que gera obrigações para ambas as partes. A contratada tem como ...
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Sistema remuneratório
... Outras fontes: a) serviços que possam ser prestados; b) ajuda, contribuições, doações e donativos; c) alienações patrimoniais e ... de trabalho possui os seguintes elementos constitutivos: bilateral (ou sinalagmático), oneroso, comutativo, intuitu personae , consensual, ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... no país, e, consequentemente, de todo o setor produtivo, pois ajuda a conferir estabilidade técnica e financeira às empresas de seguro. O ... constrangido a concluir contrato, ou outro negócio jurídico bilateral” e, de outro lado, a “liberdade de determinação do conteúdo ...
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Efetividade dos direitos e deveres com objeto difuso
O presente ensaio propõe o estudo dos direitos e dos deveres com objeto difuso a partir da aplicação do Direito objetivo, de modo a valorizar preponderantemente o ponto de vista da sociedade na sua totalidade. Pensar a problemática dos direitos difusos mediante a aplicação do Direito objetivo é uma forma de superar o individualismo que marca a cultura jurídica desde o direito romano e atrapalha a
... Exempliica o autor que o objeto do negócio jurídico bilateral de compra e venda não é a coisa, mas a prestação prometida (a ... Ajuda a compreender a matéria o exemplo dado por Pontes de Miranda: ... A ... -
Direito Previdenciário
... caso o referido dirigente obtenha, por meio dessa atividade, ajuda de custo ... (B) Diferentemente do que ocorre com a segurada ... -se por tempo de contribuição pelo RGPS, havendo acordo bilateral de previdência social com o Brasil, a responsabilidade financeira pelas ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... por gerar uma sensação de insatisfação por parte de quem busca a ajuda do Judiciário para recuperar o que tem direito de receber ... O ... do contrato, inserindo-o no âmbito do negócio jurídico bilateral com a finalidade de alcançar determinados interesses patrimoniais 82 ...
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Legislação
... XV — ajuda de custo, quando paga mensalmente, pelo seu valor global, se ultrapassar o ... IV — atuação diplomática, nos âmbitos bilateral, regional e multilateral, em defesa dos direitos do emigrante brasileiro, ...
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Acórdão nº 1.0027.05.050389-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2007
... a deficiência quando constatada a necessidade do uso de ajuda técnica (prótese auditiva bilateral); ... - o apelado não faz uso de ...
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NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
... 29.1.6. Plano de Controle de Emergência - PCE e Plano de Ajuda Mútua - PAM ... 29.1.6.1. Cabe à administração do porto, ao OGMO e ... portátil, de modo a ser assegurada uma comunicação bilateral ... 29.3.1.3. Todos os trabalhadores envolvidos nessas operações ...
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NR-29 - Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário
... 29.1.6. Plano de Controle de Emergência — PCE e Plano de Ajuda Mútua — PAM. N R-29 N R-29 NORMA REGULAMENT ADORA DE SEGURANÇA E ... portátil, de modo a ser assegurada uma comunicação bilateral. 29.3.1.3. Todos os trabalhadores envolvidos nes- sas operações devem ...
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Acórdão nº 1.0000.24.046811-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO. CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA VISUAL BILATERAL TOTAL. ATENDIMENTO ESCOLAR ESPECIALIZADO. POSSIBILIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR PROFESSOR DE APOIO. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- É dever do Estado efetivar a educação mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,...
... BILATERAL TOTAL. ATENDIMENTO ESCOLAR ESPECIALIZADO. POSSIBILIDADE DE ACOMPANHAMENTO ... ência ou com mobilidade reduzida;( ... )III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, ... -
Acórdão nº 1.0000.24.046811-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO. CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA VISUAL BILATERAL TOTAL. ATENDIMENTO ESCOLAR ESPECIALIZADO. POSSIBILIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR PROFESSOR DE APOIO. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- É dever do Estado efetivar a educação mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,...
... BILATERAL TOTAL. ATENDIMENTO ESCOLAR ESPECIALIZADO. POSSIBILIDADE DE ACOMPANHAMENTO ... ência ou com mobilidade reduzida;( ... )III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, ... -
Open-book accounting no relacionamento entre comprador e fornecedor no setor agroindustrial
Objetivou-se identificar como o OBA (Open-Book Accounting) é praticado no relacionamento entre uma empresa agroindustrial e um de seus fornecedores diretos, na perspectiva da ECT (Economia dos Custos de Transação). Trata-se de estudo de caso único e díade. Empregaram-se entrevistas semiestruturadas, análise documental e observação direta para coleta dos dados e análise de conteúdo para análise....
... Nesse caso, o OBA fornece dois tipos de ajuda: garante confiança e favorece a ocorrência de eventos de ... Esse achado, compartilhamento bilateral, contraria parte da literatura sobre o OBA, a exemplo de Windolph e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000925-03.2016.5.07.0038), 2019-08-13
... ajuda de custo, paga no período abrangido pela condenação, era uma espécie ... que os subscreve, com concessões (reciprocidade no despojamento bilateral), onde ambas as partes renunciam a certas vantagens em detrimento ...
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Terceirização em tempos de crise econômica: a questão da especialização do trabalhador como critério de (i)licitude
... sua busca por lucro ao padrão então vigente de "emprego formal bilateral clássico". Depois da indigitada crise de tal modelo, o padrão de ... o aferimento da licitude do fenômeno terceirizante, haja vista que ajuda a constatar se a terceirização está desrespeitando a ordem jurídica ...
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Mediação e resolução de conflitos
... se reunir com uma terceira pessoa neutra – mediador – para ajudá-los a chegar num acordo. Em muitas tribos africanas, antropólogos ... A negociação direta ... É um processo bilateral no qual as partes negociam diretamente entre si, sem a presença de ...
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Disposições constitucionais e o regime jurídico dos servidores públicos civis da união (lei n. 8.112/1990)
... a Administração, que se dá por meio da posse (ato jurídico bilateral). A nomeação ocorre em caráter efetivo ou em comissão ... Consta no ... a. ajuda de custo; b. diárias; c. transporte. d. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000634-16.2014.5.07.0024), 2014-09-24
... não deve ser integrada pelo auxílio transporte e nem pela ajuda" de custo incentivo profissional, o primeiro por força do disposto no § 2\xC2" ... que os subscreve, com concessões (reciprocidade no despojamento bilateral), onde ambas as partes renunciam a certas vantagens em detrimento daquelas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000925-03.2016.5.07.0038), 2018-10-03
... - tendinite no tendão patelar, peritendinite da pata do ganso bilateral, condromalácia patelar e osteoartrose (CIDs M76.5, M65.8, M22.4, M17.1 e ... reclamante recebia adicional de insalubridade sob a denominação de ajuda de custo de laboratório, conforme consta dos seus contracheques; que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3757600-96.2008.5.09.0011)
... Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda de Custo ... Remuneração, Verbas Indenizatórias e ... Assim, não se teria mais uma relação bilateral, mas sim trilateral ou plurilateral, em detrimento da legislação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000131-56.2018.5.07.0023), 2018-09-26
... ), bem como do valor de R$30,00 por cada dia trabalhado, a título de ajuda de custo ... Quanto à jornada, o reclamante afirma que trabalhava de ... de trabalho se caracteriza pela natureza sinalagmática, bilateral e comutativa. É dizer, as partes celebram contrato de livre vontade, que ...