Ajuda Bilateral
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Soluções extrajudiciais de conflitos e a fazenda pública: possibilidade, limites e benefícios
As soluções extrajudiciais de conflitos surgem no campo jurídico para trazer mais celeridade e eficiência, visando dirimir litígios de forma amigável, evitando o uso do Poder Judiciário, já tão abarrotado de lides a serem resolvidas. Devido ao sucesso dos métodos utilizados na esfera privada, a solução alternativa de conflitos foi transportada para as lides envolvendo o Poder Público. Este estudo
... , procuram soluções criativas para suas desavenças, com a ajuda de um terceiro imparcial, caso seja da vontade dos litigantes ... Em ... Este acordo bilateral foi normatizado da seguinte forma: ... Para eliminar irregularidade, ... -
Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... aos Municípios em decorrência da celebração de ato normativo bilateral cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse ... de apoio ou suporte são os servidores que atuam na base, dando ajuda em tarefas internas, que guardam estreita relação com os que atuam na ... -
Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... A forma de tratamento dada pelo Código Civil não ajuda a resolver tal dilema, uma vez que a laje foi inserida após o tratamento ... inovação salutar, a lei estabelece um direito de preferência bilateral, do cedente e do cessionário, em casos de alienação de qualquer uma das ... -
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... A saúde humana não é passível de negociação bilateral ou coletiva, por força da matriz constitucional de 1988, com suas várias ... no sentido de orientar os parceiros sociais com o objetivo de ajudá-los a cumprir as obrigações legais ... Neste mesmo sentido e com o ...
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Do Condomínio Edilício
... ou filantrópicas, têm como escopo as atividades de caridade e ajuda. Por exemplo, a Associação Beneficente de Amparo a Doentes de Câncer ... 209 O contrato de empreitada é um contrato bilateral (sinalagmático, já que existem obrigações recíprocas entre as ...
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Magistratura TJBA 2019
... natureza análoga”; B: Incorreta – Tecnologia assistiva ou ajuda técnica engloba os “produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, ... os que lutavam contra o Estado de exceção; daí o caráter bilateral da anistia, ampla e geral, que somente não foi irrestrita porque não ...
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Prestações previdenciárias
... II - Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por ... intervenções técnicas, assistência de natureza jurídica, ajuda ...
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Contrato de trabalho
... º, da CLT determina que "o empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de ... Assim sendo, trata-se de uma resilição bilateral, pois ambas as partes do contrato contribuíram para que houvesse a sua ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... ajuda alimentação de caráter indenizatório da categoria bancária, ... , essencialmente, promover transação (ou seja, despojamento bilateral ou multilateral, com reciprocidade entre os agentes envolvidos), hábil a ...
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Poder Constituinte
... Observe, agora, com a ajuda da segunda parte da figura acima, que a reforma constitucional, operada ... Federal), não se enquadrando na tradicional federação bilateral, formada apenas pela União e pelos Estados-membros ... 46 CF/88 – ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... da participação da administração na relação jurídica bilateral, que detém supremacia de poder para fixar as condições iniciais do ... de ajuda de terceiros e até mesmo de uma comissão de recebimento para ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... 123, SDI-I/ TST: validade de ajuda alimentação de caráter indenizatório da categoria ... bancária, ... , essencialmente, promover transação (ou seja, despojamento bilateral ou multilateral, com reciprocidade entre os agentes envolvidos), hábil a ...
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Constructivismo lógico-semântico como método de trabalho na elaboração jurídica
... A ilustração a seguir ajuda-nos a visualizar melhor esta noção de signo: ... 4. Há um grande ... (elementos) do signo e ao fato de ser tal relação triádia ou bilateral. CARNAP utiliza-se da terminologia indicador e indicado ; SAUSSURE ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... ática das normas contidas na CLT, que a proteção estatal era bilateral. Em síntese, aos direitos individuais corresponde o poder empregatício ... ineficaz e corrupto (materializados no governo de Dilma) que, com ajuda midiática, deixaram o governo com pouco apoio e com dificuldade para ... -
Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... com a concordância, por escrito, obtida a partir de discussão bilateral entre as pessoas envolvidas nas técnicas de reprodução assistida ... Sua prima tinha boa saúde reprodutiva e resolveu ajudá-la. Ambas passaram pelo tratamento e, formado o embrião via artificial, ...
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Sexologia forense
... Pode-se até pensar: ora, o marido ajuda. Entretanto, isso nem sempre ocorre, porque o marido pode estar com ... com a concordância, por escrito, obtida a partir de discussão bilateral entre as pessoas envolvidas nas técnicas de reprodução assistida ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... bilateral, ou a sentença que a homologava, deveriam ser desconstituídas pela ... de ato administrativo, no caso, aquele que restringiu o auxílio de ajuda de custo aos casos de promoção, já que atua ela em defesa de seus ...
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Da proteção à promoção: o papel do direito na inovação aberta
O desenvolvimento econômico e social de uma nação está relacionado ao próprio desenvolvimento em inovação, traduzido pela capacidade de produção de novos produtos e processos produtivos. No cenário atual, a inovação aberta configura o principal modelo de gestão da inovação e, portanto, de promoção de desenvolvimento. Partindo desse plano de fundo, auxiliado pela análise de obras, estatísticas e...
... Por meio desse mecanismo jurídico, formaliza-se um contrato bilateral, escrito ou não, entre a empresa e o pesquisador, o qual se obriga a não ... A previsão legal de subvenções, ajuda, contribuição financeira estatal ou facilitação na concessão de ... -
Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... Uma imagem que ajuda" a compreender o argumento exposto nos parágrafos anteriores é a adaptaç\xC3" ... e pelas partes; b) a estrutura das partes não é rigidamente bilateral, mas espalhada e amorfa; c) a inquirição dos fatos não é histórica e ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... ém vislumbrou um espectro mais amplo de cooperação nos níveis bilateral, sub-regional e regional, envolvendo tanto agências governamentais quanto ... ém preenchem um questionário que fornece informações valiosas e ajuda a avaliar a implementação de ... 44 Remete-se à nota nº 9 ... -
Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... | Elga Lessa de Almeida ... cooperação bilateral, negociada diretamente com os países ao invés da mediação realizada ... ção e Desenvolvimento Econômico – OCDE, o total líquido de ajuda desembolsado pela organização ao Brasil foi de US$403.22 milhões em ... -
O Futuro da Pesquisa Acadêmica em Direito - Pensando Problemas Sócio-Jurídicos
O presente trabalho objetivo questionar o modo como se pesquisa no Direito. Um tema que preocupa poucos alunos e operadores, pois há na formação jurídica um apelo muito maior ao conhecimento técnico voltado para o mercado de trabalho, do que propriamente para projetos de iniciação científica que busquem tratar o Direito como uma ciência social em constante transformação e desenvolvimento. Esse...
... 136) ... Noutros termos, a pesquisa é um processo bilateral de aprendizagem que envolve tanto o indivíduo que a realiza quanto a ... possui sua importância no quadrante histórico, mas tampouco nos ajuda a resolver as questões complexas contemporâneas que o Direito está ... -
A chamada união estável virtual: transformações do direito de família à luz da pandemia
... lex.com.br, o contrato de namoro consiste em “uma declaração bilateral em que pessoas maiores, capazes, de boa-fé, com liberdade, sem pressões, ... é que a definição legal da união estável mais atrapalha do que ajuda". Afinal, o artigo 1.723 do Código Civil define a união estável como a \xE2\x80" ...
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Leis
... a ) uma ajuda de custo, para fazer face às despesas de instalação na nova base, não ... II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por ...
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Tentativa frustrada de obter protagonismo na paz na ucrânia ofusca conquistas de lula no exterior
... que o ltimo episdio em torno da confuso sobre a reunio bilateral entre Lula e Zelensky no G7, em Hiroshima " que acabou no ocorrendo num ... conflito, Zelensky convidou Lula a ir a Kiev, dizendo que queria sua ajuda para fazer a Ucrnia ser mais bem compreendida na Amrica Latina. Desde ...