álea econômica
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Decisão monocrática Nº 1412703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... incalculáveis, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária ou extracontratual ... 2. No caso, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5031006-87.2020.4.04.0000), 28-08-2020
... , sob a gestão da INFRAERO, por onerosidade excessiva decorrente de álea extraordinária – COVID-19 – consubstanciada na insuficiência de ... ça maior, caso fortuito ou fato do príncipe configura álea econômica extraordinária e extracontratual; a cláusula 30.18 do contrato autoriza ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 10554-13.2016.5.90.0000) 21-10-2016
... situações de álea econômica extraordinária e extracontratual, ... retardadoras ou ...
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Acórdão Nº 1265503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... ao retirar do âmbito de sua proteção ato de política econômica ... (decreto de congelamento de preços) imposta a toda a sociedade ... No entanto, é certo que o particular deve suportar ... a álea econômica ordinária de sua atividade, consoante ensina ... Celso ...
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Notas sobre a execução dos smart contracts
... sem que o direito disponha de uma dogmática estabilizada acerca da álea – alocada, nem sempre de forma simétrica, aos contratantes – e de ... econômica do direito. 10 Com efeito, a automação de sua execução faz com que os ...
- Acórdão, Processo nº 5000597-24.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
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Decisao Nº 8037684-67.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual " ... Em consonância com ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO/FINANCEIRO. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. OFENSA À LEI DE LICITAÇÕES. DEFICIÊNCIA RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 283 E 284, AMBAS DO STF. TERMO ADITIVO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO TRIBUNAL A QUO....
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Acórdãos nº 0025405-07.2011.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... maior e caso fortuito não demonstrados Crise econômica - Fato invocado pela incorporadora que caracteriza fortuito interno, inerente ao risco da atividade Álea negocial Precedentes do TJSP Injustificada demora no ...
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Excludentes de Responsabilidade pelo Atraso na Entrada em Operação Comercial das Usinas Hidrelétricas
... ͳͻ rando álea econômica extraordinária e extracontratualǤ Ț ͳ͑ Ǧ Os prazos de ...
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Indenização dos Investimentos não Amortizados de Produtores Independentes de Energia Elétrica
... 3.1 Serviço público versus atividade econômica em sentido estrito ... De acordo com ODETE MEDAUARǡ Serviço ... de força maiorǡ caso fortuito ou fato do príncipeǡ conϐigurando álea econômica extraordinária e extracontratual ... 376 ...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... ǡ do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialiǦ zação de bens ou de prestação de ... de força maiorǡ caso fortuito ou fato do príncipeǡ conϐigurando álea econômica extraordinária e extracontratualǤ Ț ͳ o O contratado ...
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Acórdão, Processo nº 5019576-68.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
... o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, configurando álea extraordinária, alocada nos riscos da Administração Pública, devendo ... íveis às partes, sendo que, no caso, vislumbra-se a álea econômica, risco extraordinário relacionado a fato externo da economia, cujo risco ...
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O CRD em obras privadas como ferramenta para a solução de conflitos e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
... de Resolução de Disputas podem ser uma alternativa bem mais econômica, sobretudo levando em consideração o tempo dispendido para alcançar uma ... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. (BRASIL, 1993) ... É ...
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Decisão da Presidência nº 1203682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... ízo para a operadora de telefonia, visto que a repercussão econômica dos custos tributários no preço do serviço é permitida pelo artigo ... que A oneração causada por novas regras sobre os serviços, pela álea econômica extraordinária, bem como pelo aumento dos encargos legais ou ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0305821-16.2014.8.19.0001 (Cível), 28-05-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. Ação revisional de contrato. Estado do Rio de Janeiro. Reajuste de preço. Contrato para locação de veículos com motorista. Sentença de improcedência. Apelo da autora e do Estado do Rio de Janeiro. Não conhecimento do recurso do ente estatal. Julgamento proferido nos autos conexos. Contrato de 12 meses com preço fixo. Prorrogações firmada em 3 aditivos mantendo valor original....
... Réu pleiteou pela produção de prova pericial econômica (fl. 1947) ... Parecer do MP às fls. 1955/1958 pugnando pela ... príncipe, configurando álea econômica ... extraordinária e extracontratual ... (Redação dada pela ... -
Decisão da Presidência nº 1031857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2017
... do procedimento anterior foi motivado pela natural existência de álea econômica no mercado financeiro, enquanto a causa deste outro é a ...
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Decisões Monocráticas nº 1128926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2018
... Inaplicabilidade da teoria da imprevisão, inexistência de álea econômica extraordinária e extracontratual ... Previsibilidade de seca ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA CELIC/SPGG N. º 006/2023 Dispõe sobre a gestão de Atas de Registro de Pr
... configurando álea econômica extraordinária; ... Parágrafo único. Considerando os ...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LAUDO PERICIAL. DESEQUILÃBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS E REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 05 E 07/STJ. INCIDÊNCIA. DISPENSA DA...
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Direito Administrativo
... (autarquias e fundações públicas) e para agir na atividade econômica quando necessário (empresas públicas e sociedades de economia mista) ... se a área técnica competente do ente contratante atestar que a álea indicada pela contratada é extraordinária e extracontratual, ...
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Inexecução do Contrato Administativo e seus Efeitos
... sim uma inviabilidade e impossibilidade (técnica, ϐísica, econômica ou ϐinanceira) em dar continuidade ao contrato ... 3.3.1 Fato do ... Essa oneração, constituindo uma álea administrativa extraordinária e extracontratual, desde que intolerável e ...
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Direito Administrativo
... caso das farmácias, as balanças não se integram à atividade econômica, pois são oferecidas aos clientes como cortesia, razão pela qual descabe ... íbrio econômico-financeiro do contrato apenas na hipótese de álea econômica extraordinária ... (D) estabeleceu-se um valor mínimo ...
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Decisão monocrática Nº 1295334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... TEORIA DA IMPREVISÃO. ÁLEA EXTRAORDINÁRIA CONFIGURADA. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. ART. 65, ... de revisão contratual com o fito de preservação da equação econômica da avença, podendo essa correção, dentre outras premissas, advir da ...
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Decisão da Presidência nº 1196691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual ... Clara é a inspiração ...