álea econômica
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Decisões Monocráticas nº 1196542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual ... Clara é a inspiração ...
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Decisões Monocráticas nº 1196691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual ... Clara é a inspiração ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... , do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual ... O contratado ...
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Direito Administrativo
... -se quando a atividade estatal obedece à racionalização econômica ... (B) Em face do princípio da razoabilidade, admite-se o controle ... os pertinentes a caso fortuito, força maior, fato príncipe e álea econômica extraordinária ... (C) O contrato de PPP poderá conter ...
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Contratos administrativos
... e só outorga a carta de fiança após análise da capacidade econômica financeira da empresa, a fim de verificar se o contratado tem capacidade ... a aplicação da cláusula rebus sin stantibus é somente a álea 4 econômica extraordinária e extracontratual a exemplos de crises ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extra-contratual ... - Redação da ...
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Acórdão nº 1.0000.20.449052-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - APLICAÇÃO - DISPOSITIVO LEGAL - VETO PELO PREFEITO - RESPONSABILIDADE PELO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - INEXISTÊNCIA - RECONHECIMENTO DO PEDIDO - IRRELEVÂNCIA - CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO - DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL GEL - DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS - RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMIC
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Reequilíbrio contratual em tempos de crise da Covid-19
Reequilíbrio contratual em tempos de crise da Covid-19
... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.” Registre-se apenas que ... -
Decisões Monocráticas nº 1203682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... ízo para a operadora de telefonia, visto que a repercussão econômica dos custos tributários no preço do serviço é permitida pelo artigo ... que A oneração causada por novas regras sobre os serviços, pela álea econômica extraordinária, bem como pelo aumento dos encargos legais ou ...
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Decisão da Presidência nº 3372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... cento) das receitas correntes do Estado, sendo que a retração econômica a nível nacional certamente acarretará a redução dos repasses oriundos ... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual (alínea d do inciso II do ...
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O Risco da incerteza as possíveis contribuições da risk-based theory no enquadramento da pandemia de COVID-19 na matriz de riscos dos contratos de concessão de serviço público
[Purpose] This article aims to analyze the framework of the COVID-19 pandemic in the public service concession contracts’ risk matrix, more specifically, to verify how the risk - based theory can contribute to this framework. [Methodology/approach/design] Initially, the evolution of the risk allocation theory will be presented. Then, some concepts of the risk-based theory will be introduced, in...
... Segundo essa teoria, ao concessionário atribuem-se os riscos da álea ordinária ou empresarial, ou seja, os riscos mercadológicos inerentes à ... extraordinária – subdividida em álea administrativa e álea econômica –, se materializados, ensejam reequilíbrio econômico-financeiro do ... -
Decisão da Presidência nº 1117488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... A álea econômica, por último, resulta dos humores do mercado; é risco que todo ...
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Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DUAS CONVENÇÕES COLETIVAS. DOIS AUMENTOS EM MENOS DE UM ANO. FATO IMPREVISÃVEL. NECESSIDADE DE REPACTUAÇÃO. EQUILÃBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.1. Trata-se de Recurso Especial na qual o recorrente aduz que "o aumento do piso salarial da categoria não constitui fato imprevisÃvel a autorizar a repactuação do contrato...
... configurando álea econômica extraordinária e extracontratual" ... 3. Diante desse ... -
Decisões Monocráticas nº 1117488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... A álea econômica, por último, resulta dos humores do mercado; é risco que todo ...
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A Concessão de Prisões à Iniciativa Privada, Através de PPP's, como Concretização do Princípio da Eficiência Administrativa
Se forem considerados os aspectos jurídicos e econômicos dos contratos de parcerias público-privada,, na construção e gestão de prisões, será que tal parceria concretiza o princípio da eficiência administrativa? Assim, para responder essa pergunta e possibilitar o debate critíco sobre o assunto, a fim de que se possa solucionar o problema na sociedade com a crescente população carcerária...
... , no que envolve caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária, tradicionalmente, ficando à cargo ora do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
... receita operacional da emprêsa ou da natureza de sua atividade econômica, de forma a não desvirtuar a operação de compra e venda ... § 3º É ... , desportivo ou recreativo, não subordinado a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculação dêstes ou dos ...
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Direito Administrativo
... ção, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica", jurídica ou territorial ... 1: assertiva errada, pois esta caracter\xC3" ... até mesmo quanto a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária. Não consta na lei qualquer determinação no ...
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Decisão monocrática Nº 38916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... Ou seja, a documentação juntada pelas empresas não demonstrou álea econômica extraordinária ou qualquer fato excepcional que justificasse o ...
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Acórdão nº 1.0040.13.010620-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO ADMINISTRATIVO - REVISÃO - TEORIA DA IMPREVISÃO - INAPLICABILIDADE - DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO. 1. A revisão dos contratos administrativos, com aplicação da teoria da imprevisão, exige a comprovação de ocorrência de fato imprevisível alheio à vontade das partes a ensejar desequilíbrios econômico e financeiro no negócio jurídico.
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Acórdão nº 1.0040.13.010620-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO ADMINISTRATIVO - REVISÃO - TEORIA DA IMPREVISÃO - INAPLICABILIDADE - DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO. 1. A revisão dos contratos administrativos, com aplicação da teoria da imprevisão, exige a comprovação de ocorrência de fato imprevisível alheio à vontade das partes a ensejar desequilíbrios econômico e financeiro no negócio jurídico.
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... por pessoas ϐísicas de baixa renda que tenham como ocupação econômica a coleta de mateǦ riais recicláveisǡ com o uso de equipamentos ... de força maiorǡ caso fortuito ou fato do príncipeǡ conϐigurando álea econômica extraordinária e extracontratualǤ Ț ͳ o O contratado ...
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Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
... ção sobre o direito ao meio ambiente e descreve que a ordem econômica brasileira deve respeitá-lo. 5 Sobre isso, destaca Carlos Tieghi, ... os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária ... 2 DUWLJR REULJD TXH VHMDP UHµHWLGDV QRV ...
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O que muda com o novo marco legal do saneamento básico
Carvalhaes e Ghosn: O novo marco legal do saneamento básico
... , estimulando a livre concorrência e a sustentabilidade econômica dos serviços. Entre as principais mudanças estruturais no modelo de ... relacionados a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária. Faculta-se, ainda, a adoção de mecanismos ... -
Concessão, permissão e autorização de serviço público
... exclui quaisquer exigências de qualificação técnica e econômica que não sejam indispensáveis à garantia do cumprimento das ... os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea ...
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O contrato como instrumento de gestão de riscos e o princípio do equilíbrio contratual
... têm por finalidade repartir os riscos de determinada atividade econômica entre os contratantes, de modo a fixar as respectivas responsabilidades ... entre os contratantes, o risco previsível passa a integrar a álea normal do contrato, compreendida como o risco externo ao contrato, o qual, ...