álea econômica
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Direito administrativo
... , em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial ... Parágrafo único. O disposto no caput ... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual ... META 8 META OAB ...
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Excludente de Responsabilidade por Atraso no Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos do Setor Elétrico e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro da Concessão
... econômica que gerar impacto no meio ambienteǤOraǡ na própria dinâmica instalada ... cuida de esclarecer que por álea ... ordinária ... entendeǦse a esfera de aconteǦ cimentos sobre ...
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Impactos da pandemia do coronavírus nos contratos administrativos: um estudo de casos
O presente artigo buscou, a partir de um estudo bibliográfico envolvendo tanto pesquisa doutrinária quanto análises casuísticas, verificar a existência e a possível extensão de impactos da pandemia do coronavírus sobre os contratos administrativos celebrados. A relevância da análise evidencia-se, sobretudo, em função da necessidade de debate acerca dos efeitos de uma crise pandêmica ainda...
... Essa teoria está na álea econômica, ou seja, é todo ... 9 MEIRELLES, Hely Lopes; BURLE, Carla ... -
Contratos administrativos
... e só outorga a carta de fiança após análise da capacidade econômica financeira da empresa, a fim de verificar se o contratado tem capacidade ... a aplicação da cláusula rebus sin stantibus é somente a álea" 222 econômica extraordinária e extracontratual a exemplos de crises econ\xC3" ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica", financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jur\xC3" ... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. (Redação dada pela Lei n ...
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Decisão monocrática Nº 1332109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual", mas sim de uma "escolha" do ...
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Acórdãos nº 0014174-28.2011.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... Aquele que explora atividade econômica deve arcar com a álea inerente ao negócio, ...
- Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA CAGE Nº 4, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. Acrescenta o art. 14-A à Instrução N
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Mutabilidade nos contratos de concessão
[Propósito] Descrever a sistemática jurídico-regulatória dos contratos de concessão e os mecanismos operacionais de integração desses contratos com circunstâncias e contingências possíveis de materialização durante a execução desses ajustes. [Metodologia/abordagem/design] Revisão bibliográfica explorando a interface do direito com a ciência econômica. Buscou-se apresentar uma visão contemporânea...
... bibliográfica explorando a interface do direito com a ciência econômica. Buscou-se apresentar uma visão contemporânea do ... *Auditor de ... Palavras-chave : Equilíbrio econômico-financeiro. Álea" extraordinária. Contrato de concessão. Mutabilidade contratual. Regulaç\xC3" ... -
Contratos administrativos
... (a) fato do príncipe; ... (b) fato da Administração; ... (c) álea econômica; ... (d) álea ordinária ou empresarial ...
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Acórdãos nº 1001926-58.2016.8.26.0383 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... Mérito. Inadimplência incontroversa. Crise econômica que não serve de escusa ao pagamento. Crise que está rida na álea inerente a qualquer negócio jurídico. Doutrina ...
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Oscilações de Mercado Decorrentes de Atos Governamentais
... somente permitirá as exigências de qualiϐicação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigaçõesǤdz ... No ... e extraordináriasǡ sendo que a ’ltima ainda é subdividida em álea" adminisǦ trativa e álea econômicaǤ ... O artǤ \u0378ͷǡ inciso ))ǡ al\xC3" ...
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Magistratura TJAL 2019
... 73. Por conta do comprometimento da sua situação econômica, o Banco XPTO, instituição financeira que operava regularmente há mais ... íbrio econômico-financeiro do contrato apenas na hipótese de álea econômica extraordinária ... (D) estabeleceu-se um valor mínimo ...
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Espécies de contratos administrativos
... ção integrada, desde que exista justificativa técnico-econômica ... @19.2 Contratos de prestação de serviços (ou locação de ... os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária; ... • As formas de remuneração e de ...
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Direito Administartivo
... caso das farmácias, as balanças não se integram à atividade econômica, pois são oferecidas aos clientes como cortesia, razão pela qual descabe ... , salvo aquelas referentes a caso fortuito, fato do príncipe ou a álea econômica extraordinária ... (E) É obrigatória a constituição ...
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Decisão da Presidência nº 817663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2018
... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual ... A autora relata que a ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... ção da classificação funcional programática e da categoria econômica; ... VI- as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, ... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. (Redação dada pela Lei nº ...
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Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia em Decorrência de Prejuízos Advindos do Processo de Licenciamento Ambiental: Uma Análise Jurídica
... 3.1 Teoria da Álea Extraordinária e Licenciamento Ambiental ... De inícioǡ é ... econômica" ȋálea extraordináriaȌǤ ... De acordo com o exposto no Código Civil\xC7" ...
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Decisões Monocráticas nº 35196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... no parecer em questão A preservação da equação econômica possui estatura constitucional, por estar expressamente prevista na ... subsistência em nome do adimplemento contratual, de modo que, se a álea ordinária implicar inviabilidade do negócio jurídico para uma das ...
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Direito Administrativo
... Aproveitando a expansão econômica da localidade, decidiu construir em seu terreno um grande galpão. Oscar ... (B) fato da administração. (C) álea econômica. (D) álea ordinária ou empresarial ... Trata-se de ...
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A pandemia e os efeitos nos contratos administrativos
... , extraordinário e imprevisível não se relacione com a álea assumida no contrato” ... Os contratos comutativos necessitam ser de ... entre o particular e a Administração; só a álea econômica" extraordinária e extracontratual é que autoriza a revisão do contrato\xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 1332176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... do retardamento do reajuste anual devido em julho de 2014, e de álea econômica extraordinária, consistente em número de passageiros ...
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Concessões
... serviços ou obras de titulari-dade do Estado à exploração econômica por um particular. No geral, o contratado equivale a empresa ou grupo de ... no tocante a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária; e ... (ix) Estipulam penalidades ...
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Decisão da Presidência nº 941800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2016
... somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações' ... b) Com o ... de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.' c) Portanto, o ordenamento ...
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Do pedido de reequilíbrio contratual por parte do produtor independente: fundamentos e análise crítica dos precedentes da aneel sobre a matéria
... elétrica está relacionada com o exercício de atividade econômica que deveria ser prestada pelo Estadoǡ masǡ queǡ por ausência de ... força maiorǡ caso fortuito ou fato do príncipeǡ conϐiǦ gurando álea econômica extraordinária e extracontratualǤ ȋgrifo nossoȌ ... Com ...