alienação do estabelecimento empresarial
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Acórdão nº 2016/0128400-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULOS. BENS ... IS À ATIVIDADE EMPRESARIAL. PRESERVAÇÃO DA ... estabelecimento ...
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Acórdão nº 2004/0025280-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENTRO DO TERMO ... industriais, como patente, nome empresarial, marca registrada, desenho industrial e o ponto ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... e à viabilidade locacional, de nome empresarial, de registro, de licenciamento ou de inscrição ... ários e pessoas jurídicas sem estabelecimento físico; ... V – prestar serviço de consulta ... ções com partes relacionadas, a alienação ou a contribuição para outra empresa de ativos, ...
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Decisão monocrática Nº 1409846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... INMETRO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO ... , ambos do Código Civil de 2002, a alienação do estabelecimento empresarial, que representa ...
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Acórdão nº 2016/0181494-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a comprovar que a alienação dos bens ... estabelecimento ...
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Domicílio tributário
... 187. O trepasse é um contrato de alienação do estabelecimento empresarial em que o ...
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Acórdãos nº 2194240-62.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Sucessão empresarial não verificada em cognição sumária. Ausência de alienação do estabelecimento comercial. Compra e ...
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Acórdão nº 2015/0192412-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REFORÇO DE PENHORA. PENHORA SOBRE FATURAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. REQUISITOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, é possível a penhora recair, em caráter excepcional, sobre o faturamento da empresa desde que observadas,...
... exercício da atividade empresarial ... ) seja de difícil alienação e b) comprovação de que a ... a alienação do imóvel do estabelecimento" comercial seja ... mais prejudicial às\xC2" ... -
Acórdão nº 2004/0158208-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TERMO LEGAL DA FALÊNCIA. ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DESNECESSIDADE DE ... ário ao desenvolvimento da atividade empresarial de que se ocupava a falida, independentemente da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza ... empresarial ... Parágrafo único. O imposto descontado na ... acordo com o tipo de atividade do estabelecimento ...
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Direito Empresarial
... microempresa: (A) Tenha no máximo um único estabelecimento e, cumulativamente, no máximo dois sócios ... (B) Tenha no máximo ... (B) A cooperativa que tenha por objeto a construção e alienação de imóveis aos seus cooperados é sociedade empresária ... (C) ...
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Acórdão nº 2015/0017350-0 de T6 - SEXTA TURMA
... estabelecimento" empresarial denominado 'Yes Notebooks\xC2" ... (fls. 33/34), para alienação fictícia de um aparelho de ...
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Jornada de Direito Civil (Enunciados em matéria empresarial)
... transferidos importar a transmissão da funcionalidade do estabelecimento empresarial ... Enunciado 234: Quando do trespasse do estabelecimento ... Enunciado 393: A validade da alienação do estabelecimento empresarial não depende de forma específica, ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃOCONTRATUAL C/C CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LOCAÇÃO.DANOS MORAIS. FATOS GRAVES ATRIBUÍDOS AOS INSURGENTES EINCONTROVERSOS NOS AUTOS. RESTABELECIMENTO DO QUANTUM FIXADO PELOJUÍZO A QUO, POR SER ADEQUADO E PROPORCIONAL. INAPLICABILIDADE DASÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Os fatos graves cometidos pelos agravantes,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000327-51.2019.5.06.0271), 15-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DA PENHORA. BOA FÉ CARACTERIZADA. Não restou provada a má-fé do adquirente e nem a fraude à execução. Verifica-se, pelos elementos contidos nos fólios, a boa-fé do autor dos embargos de terceiro pelo fato de que a própria aquisição do bem imóvel e formalização da escritura pública de dação em pagamento, antes de propriedade da empresa demandada na ação
... a dilapidação do patrimônio empresarial, muito menos a fraude à execução que o ... de efetuar qualquer transferência, alienação ou registro de matrícula de imóveis na ... e o banco, houve alienação do estabelecimento empresarial, sem anuência dos credores, com ... -
Decisão Monocrática nº 5034571-98.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Agosto de 2016
... que consta dos autos, houve sucessão empresarial ... A própria parte agravante admite o e (alienação do estabelecimento empresarial), assim, como ...
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Decisão Monocrática nº 5034571-98.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Agosto de 2016
... que consta dos autos, houve sucessão empresarial ... A própria parte agravante admite o e (alienação do estabelecimento empresarial), assim, como ...
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Decisão Monocrática nº 5034571-98.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Agosto de 2016
... que consta dos autos, houve sucessão empresarial ... A própria parte agravante admite o e (alienação do estabelecimento empresarial), assim, como ...
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O estabelecimento empresarial no direito brasileiro
... , ainda, da referência feita pelo Código Tributário Nacional, relativa à responsabilidade fiscal, nos casos de transferência ou alienação do estabelecimento empresarial ... @2. A noção de estabelecimento empresarial ... Hernani Estrela, ao tratar do estabelecimento, explica ...
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Jornada de Direito Civil (Enunciados em matéria empresarial)
... Enunciado 393: A validade da alienação do estabelecimento empresarial não depende de forma específica, ...
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A virtualização do estabelecimento empresarial
... A alienação do estabelecimento empresarial era designada de trespasse pela doutrina, contudo o Código Civil de 2002 não se apropriou desta expressão. No ...
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Acórdão nº 2009/0071861-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... imóvel no qual se localiza o estabelecimento da empresa é, excepcionalmente, permitida, ... imóvel onde se realiza a atividade empresarial ... 6. A Lei 6.830/80, em seu artigo 11, § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0003120-90.2015.5.06.0371), 02-05-2019
SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A locação do imóvel onde funcionava a empresa executada por outra do mesmo ramo de atividade, para utilizá-lo em suas atividades empresariais, não configura, por si só, sucessão empresarial. Agravo improvido.
... não configura, por si só, sucessão empresarial. Agravo improvido. RELATÓRIO Vistos etc ... ção, tendo inclusive alienado o estabelecimento, o qual foi sucedido pela empresa AUTO POSTO DE ... para sua caracterização: 1) alienação do estabelecimento; 2) continuidade da atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011694-39.2014.5.06.0371), 13-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. O fato de a Empresa AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS BERÇO DA POESIA LTDA-ME estar exercendo as mesmas atividades, no local em que o réu manteve unidade em outra época, não enseja o reconhecimento de sucessão e a responsabilidade pelos créditos trabalhistas devidos à parte autora, quando não houve, sob qualquer espécie de negócio, transferência da...
... Requer o reconhecimento da sucessão empresarial e a inclusão da empresa sucessora no polo ... ção, tendo inclusive alienado o estabelecimento, o qual foi sucedido pela empresa AUTO POSTO DE ... para sua caracterização: 1) alienação do estabelecimento; 2) continuidade da atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0003120-90.2015.5.06.0371), 06-06-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IMPROVIMENTO. Embargos de Declaração improvidos porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos improvidos.
... de comprovar a alegada sucessão empresarial, asseverando que se referem a documentos novos, ... ção, tendo inclusive alienado o estabelecimento, o qual foi sucedido pela empresa AUTO POSTO DE ... para sua caracterização: 1) alienação do estabelecimento; 2) continuidade da atividade ...