apenso significado
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Decisão da Presidência nº 1145511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... 148 dos autos em apenso, enquanto a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida em ... Precedentes. O significado do instituto da coisa julgada material como expressão da própria ...
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Decisão da Presidência nº 138523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2016
... não sendo nem verificáveis nem falseáveis as asserções de significado indeterminado, ou, pior, os juízos de valor (Tício cometeu maus tratos ... ção de posse nº 1993.041.000044-9, cujas cópias compõe o apenso 1 ... Trata-se de ação ajuizada perante a Justiça Estadual de Paratv, ...
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Decisões Monocráticas nº 1145511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... 148 dos autos em apenso, enquanto a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida em ... Precedentes. O significado do instituto da coisa julgada material como expressão da própria ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... Outro debate importante diz respeito ao significado da expressão “reserva de vagas”. Sobre o STF já pacificou seu ... ; o incidente de sanidade mental será processado em auto apartado e apenso ao processo principal, após a expedição do laudo pericial (art. 160) ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... ído em 17 de novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador, apenso por cópia a este Decreto, deverá ser executado e cumprido tão ... Opiniões Consultivas emitidas pela Corte têm relevante significado no conjunto de sua contribuição jurisprudencial para a ...
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Decisão da Presidência nº 736584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... - IMPOSSIBILIDADE DE SE EMPRESTAR UM SIGNIFICADO AMPLO AO VOCÁBULO 'VENCIMENTOS', CONSIDERANDO À DISCIPLINA PREVISTA NA ... 298 (apenso), nos autos do Agravo de Instrumento 736584-PB, tendo como questão ...
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Decisões Monocráticas nº 736584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... - IMPOSSIBILIDADE DE SE EMPRESTAR UM SIGNIFICADO AMPLO AO VOCÁBULO 'VENCIMENTOS', CONSIDERANDO À DISCIPLINA PREVISTA NA ... 298 (apenso), nos autos do Agravo de Instrumento 736584-PB, tendo como questão ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Afinal, qual o significado semântico e mesmo sistemático do termo bens no citado inciso ... Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão ...
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A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
... concedido pelo Código aprovado aos companheiros, quase um apenso ao Livro de Direito de Família, não obstante o expresso reconhecimento ... Permitido seja lembrar, por seu significado emblemático, que ainda diante de tão claro dispositivo foi questionada a ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... Tal projeto caminha em apenso a um seu similar, de n. 6.625/2009, cujo autor é o deputado Aldo Rebelo ... , o que existe no mundo, o que está fora do sujeito, ganha significado justamente dentro do sujeito, em seu inconsciente 420 ... Por isto, qualquer ...
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Magistratura TJBA 2019
... penal, de cópia da procuração outorgada ao advogado no processo apenso, relacionado ao pedido de liberdade provisória, bem como que o causídico ... ), sendo este elemento indispensável para a extração do significado da norma por fazer parte da sua estrutura; D: incorreta, pois o ...
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Das Provas
... apenso aos autos principais, se houver ... No processo do trabalho, ...
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Do procedimento comum
... Nascentes, contudo, o termo provém de contestare , cujo significado é o de contender com alguém por meio de testemunhas ( testis ) e de ... apenso aos autos principais, se houver ... No processo do trabalho, ...
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Decisão da Presidência nº 1023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
... No processo em apenso, o Estado do Pará ajuizou ação cautelar (AC 1.637 em apenso) em face ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 153604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... No caso em testilha, o laudo de exame pericial de fls. 491/492 (apenso 3) concluiu que o prejuízo causado pelo recorrente foi de R$ 5.676,93 ... envolve não apenas o resultado material da conduta, mas o seu significado social mais amplo, que certamente não se pode admitir a aplicação do ...
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Decisão da Presidência nº 153604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... No caso em testilha, o laudo de exame pericial de fls. 491/492 (apenso 3) concluiu que o prejuízo causado pelo recorrente foi de R$ 5.676,93 ... envolve não apenas o resultado material da conduta, mas o seu significado social mais amplo, que certamente não se pode admitir a aplicação do ...
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Decisões Monocráticas nº 173998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... 7, apenso I. Apontam estar designada regimentalmente a eleição da mesa ... O significado e a importância da notitia criminis cabe relembrar vêm ressaltados ...
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Decisão da Presidência nº 982044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2016
... DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E DA PROPORCIONALIDADE O SIGNIFICADO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, VISTO SOB A PERSPECTIVA DA PROIBIÇÃO ... Confira-se: 'Do exame das folhas de antecedentes no apenso, verifica-se que os réus são primários e não registram maus ...
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Decisão da Presidência nº 1235817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... 4.02.5110 e na ação cautelar nº 0009342-24.2009.4.02.5110, em apenso, julgou procedentes os pleitos do autor. 2 ... O deslinde da ... ção de vias públicas, compõem o rol de direitos que dão significado à garantia do direito a cidades sustentáveis, conforme previsão do art ...
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Decisões Monocráticas nº 178067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... o ilustre Desembargador Márcio Bártoli, a interpretação do significado da reincidência deve ser cuidadosa ... Este o teor do requerimento e do ... 340/06, mantenho as medidas protetivas já concedidas nos autos em apenso (fl. 27) ... Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por ...
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Decisão da Presidência nº 37258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... pergunta 29 do interrogatório, Eraldo foi questionado sobre o significado da expressão 'contar aqueles pé de galinha na gaveta que tu pediu' e ... ório de Análise de Polícia Judiciária nº 23/2017, constante no apenso eletrônico 32 do IPL, documento INF27 em especial a anotação da página ...
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Acordão da Terceira Seção, 23-06-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EVASÃO DEDIVISAS E RECEPTAÇÃO. INVESTIGAÇÃO NA QUAL, AO MENOS ATÉ O PRESENTEMOMENTO, NÃO SE DESCREVEU O CRIME TIPIFICADO NO ART. 22, DA LEI N.7.492/86. AUSÊNCIA DE CONDUTA PRATICADA CONTRA BENS, SERVIÇOS OUINTERESSES DA UNIÃO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIADO JUÍZO SUSCITADO.1. O crime de evasão de divisas, previsto no art.
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Decisão da Presidência nº 178067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... o ilustre Desembargador Márcio Bártoli, a interpretação do significado da reincidência deve ser cuidadosa ... Este o teor do requerimento e do ... 340/06, mantenho as medidas protetivas já concedidas nos autos em apenso (fl. 27) ... Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por ...
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Decisão da Presidência nº 863410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2016
... DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E DA PROPORCIONALIDADE O SIGNIFICADO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, VISTO SOB A PERSPECTIVA DA PROIBIÇÃO ... Confira-se: 'Do exame das folhas de antecedentes no apenso, verifica-se que os réus são primários e não registram maus ...
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Decisões Monocráticas nº 1235817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... 4.02.5110 e na ação cautelar nº 0009342-24.2009.4.02.5110, em apenso, julgou procedentes os pleitos do autor. 2 ... O deslinde da ... ção de vias públicas, compõem o rol de direitos que dão significado à garantia do direito a cidades sustentáveis, conforme previsão do art ...