apenso significado
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A culpa concorrente do consumidor pela negligência ao chamado no recall de automóveis
... Aborda o instituto do recall detalhadamente, estudando significado, finalidade, sanções e regulamentações específicas. Conclui pela ... de Lei nº 500, de 2011, na Câmara dos Deputados, que se encontra apenso junto ao Projeto de Lei nº 6.624/09. Em suma, a diferença entre os ...
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Delação Premiada
... é importante que se deixe frisado, que voluntário tem o mesmo significado de espontâneo, são sinônimos ... Repetindo o que já foi escrito, ... pedido ministerial fosse feito de forma incidental, figurando como apenso do processo principal, entendimento que se mostra reforçado em face da ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... que o juiz selecione a tese a ser acolhida e eleja a norma de significado válido aplicável ... 5. FUNÇÃO DA SENTENÇA ... A função da ... contra B. A. B. S.A. e determino que se prossiga na execução em apenso, até a satisfação do crédito exequendo” 212 ... O dispositivo é ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de ID 145100524, opostos pela defesa do Peticionário nos autos do apenso de Prisões, de nº 5017787-34.2020.4.03.0000), requerendo sejam ... limites, diante da realidade dos fatos, segundo o seu correto significado jurídico-penal, nunca conforme a imaginária e maximizada dimensão posta ...
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Decisões Monocráticas nº 152979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... 18, dos autos n° 0428.17.001033-7, em apenso ... Assim, ainda que a prisão preventiva seja uma medida acautelatória ... Cediço, porém, que devemos conferir um significado concreto a tal requisito, distante de ilações ou presunções de ...
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As nações unidas
... 1° O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, apenso por cópia ao presente decreto, será executado e cumprido tão ... 2. Inelegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva e o significado da “Lei da Ficha Limpa”: constitucionalidade desse diploma ...
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Julgamento 0000037-02.2016.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 06-02-2018
EMENTA: ESTUPRO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DELITO CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE DIFERENCIADO. COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. BEBIDA ALCOÓLICA. ELEMENTO SUBJETIVO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. Em se tratando de delitos contra a liberdade sexual, a jurisprudência pátria é pacífica em conferir valor probante...
... 4/5 do Apenso" 1); ● Termo de declaração da vítima (fls. 12/12-verso do Apenso 1); \xE2\x97" ... pode lamentar que o processo judicial tenha, uma vez mais, significado um motivo de sofrimento para a vítima, dupla vitimização. Mais, pontuou ... -
Direito Processual Penal
... , tendo sido a transcrição dos dados em laudo pericial juntada em apenso aos autos do inquérito, sob segredo de justiça. Encaminhado o ... , para estabelecer a competência, do termo praticada , cujo significado não se sabe se faz referência à ação ou omissão (teoria ...
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Acórdão Nº 188494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. REITERAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA E INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. 1. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada considerando os aspectos relevantes da conduta imputada.
... No entanto, registrou-se ser indispensável averiguar o significado social da ação, a adequação da ... conduta, a fim de que a finalidade ... 24 dos autos em apenso), o ... que inviabiliza a concessão de tal benefício’ ... O Superior ... -
Dos recursos
... , porquanto ambos os adjetivos possuem, lexicamente, o mesmo significado ... Quanto à terceira classe de recursos (c), melhor teria sido que se ... de mandato apenas nos autos de agravo de instrumento, ainda que em apenso, não legitima a atuação de advogado nos processos de que se originou o ...
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A prática do novo júri
... O incidente de insanidade foi desenvolvido e concluído em apenso ... | 417 ... Manual do Júri ... Vieram os autos ao ... Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) ... 7.2 ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL. INTERDIÇÃO (INTERRUPÇÃO) DO FORNECIMENTO DE GÁS EMRESIDÊNCIA. OCORRÊNCIA DE DANO, DE PRECLUSÃO E DE CERCEAMENTO DEDEFESA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. PRESTAÇÃO JURISDICIONALDEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. O Tribunal de origem...
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Decisão monocrática Nº 1401146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-11-2022
... ) Conforme fiz ver ao dar acolhida ao pedido formulado no agravo em apenso, a Corte de origem, em que pese a oposição de embargos declaratórios, ... ÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO DENEGATÓRIA – SIGNIFICADO DESSA EXPRESSÃO – CONCURSO PÚBLICO – DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... Para Antenor Nascentes, o termo provém de contestare , cujo significado é o de contender com alguém por meio de testemunhas ( testis ) e de ... razão para isso: a impugnação do valor da causa era autuada em apenso (art. 261). No CPC de 2015, como afirmamos, essa impugnação foi ...
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Magistratura TJSC 2019
... deverá instar o Ministério Público a informar os pais do significado da guarda compartilhada, da sua importância, da similitude de deveres e ... Souza Nucci, “instaura-se um incidente próprio, que correrá em apenso ao processo de execução, quando houver desvio (destinação diversa da ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... do devedor caracterizam processo autônomo, devem ser autuados em apenso aos autos do processo principal, embora esse procedimento não venha sendo ...
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O ordenamento jurídico frente à questão do lixo eletrônico: uma análise da problemática na cidade de Porto Velho-RO / The legal system and the issue of e-waste: an analysis of the problem in the city of Porto Velho-RO
O século XX consagrou o urbano como modo de vida, legando para o século XXI desafios complexos, dentre os quais, o da regulação acerca do lixo eletroeletrônico. No presente estudo buscamos analisar a situação do lixo eletrônico no município de Porto Velho evidenciando fatores históricos e geográficos que contribuíram para o cenário atual, bem como o ordenamento jurídico sobre o assunto. A...
... As entrevistas e imersões em campo tiveram grande significado para a conclusão do trabalho, pois possibilitaram integrar o Direito com ... Apenso ao PL 3472/2012 segue uma Justificação, de extensão de uma lauda, em ... - Acórdão, Processo nº 0007140-54.2017.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
- Acórdão, Processo nº 0014270-61.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
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O contrato de adesão aplicado à cirurgia plástica estética
... 2 , aliado ao Código de Defesa do Consumidor 3 , bem como o significado do contrato de adesão aplicado ao ... 2 BRASIL. Presidência da ... ção da via eleita Decisão que deveria ser impugnada nos autos em apenso, em petição recursal própria Publicação válida em nome dos atuais ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... apenso ao rol ... ARTIGO 8 ... A fim de permitir ao marítimo que conheça ...
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Decisão monocrática Nº 196811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2021
... 8-11 do PEC apenso n. 0005211-15.2012.8.24.0014), instante em que foi considerado reincidente ... ao diploma legislativo guarde relação de conexidade com o significado das palavras insertas no dispositivo objeto de aplicação, de modo a que ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2018.61.81.006789-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-02-2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002063220174058205), 12-11-2020
EMENTA EMENTA: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. 1. Recurso de Embargos de Declaração em Apelação interposto pelo réu em face de acórdão de negou provimento ao apelo por ele interposto, ao argumento de que teria incorrido em omissão. 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando o julgado apresentar ambiguidade,...
... em função das regiões, localidades, datas, horários, significado e porte ... Como visto acima, os requisitos detalhados no tópico ... 4058205.1405635 - Apenso I - parte 15 ... 4058205.1405638 - Apenso I - parte 16 ... -
Acórdão Nº 5487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... 408 do ... Apenso 5), fundador de várias empresas (conforme o ... documento de fl. 414 do ... Nesse sentido: ... "A individualização da pena tem o significado de ... eleger a justa e adequada sanção penal, quanto ao ... montante, ...