Apologia do delito
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Decisão da Presidência nº 131303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2015
... patrimônio público, dano ao patrimônio cultural, pichação, apologia e incitação ao crime; b) os demais corréus foram beneficiados por ... ostenta quatro condenações transitadas em julgado, inclusive pelo delito de tráfico ilícito de entorpecentes ... Não bastasse, o paciente teria ...
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Decisão da Presidência nº 988601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2016
... a vigilância sobre o local para que seus comparsas pratiquem o delito de roubo é considerado partícipe, pois, sem realizar a conduta principal ... 1 ... Escrever, editar, divulgar e comerciar livros fazendo apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade ...
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Decisão da Presidência nº 25987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2017
... ÍVEIS - DEBATE QUE NÃO SE CONFUNDE COM INCITAÇÃO À PRÁTICA DE DELITO NEM SE IDENTIFICA COM APOLOGIA DE FATO CRIMINOSO DISCUSSÃO QUE DEVE ...
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Os limites das imunidades parlamentares
César Dario: Os limites das imunidades parlamentares
... delitos de opinião ou de palavra, como os crimes contra a honra, apologia ao crime etc ... Em razão da imunidade material não poderá ser ... Assim, o deputado federal ou senador que tenha cometido delito de competência originária do juízo de primeiro grau, continuará nele a ... -
Feticídio, clemência à mãe e uma escolha de palavras mais efetivas pela defesa
Feticídio, clemência à mãe e uma escolha de palavras pela defesa
... Não se trata, obviamente, de apontar soluções, nem de uma apologia ao modo mecânico e reificado com que o Sistema de Justiça Criminal tem ... delito ocorrido no ambiente empresarial é de “crime societário”, quando se ... -
Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... o Estado penitência agir, o indivíduo não será punido pelo delito cometido, mas por fazer parte de um grupo específico, por ser o ... De uma vez por todas, o discurso do ódio é uma apologia ao ódio, ainda que abstrata; representa o desprezo e discrimina alguém ... -
Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... preventivas, baseada na negação da gravidade da doença, na apologia à coragem e na suposta existência de um “tratamento precoce” para a ... delito e o conhecimento dos seus elementos materiais. O artigo 30.2 elucida que ... -
Homicídio (Art. 121, CP)
... apologia ao crime ... 021-17-1 DTO-PENA ... Artigo 121 ... por vítima ... ção fosse pelo mínimo de 3 pessoas, tal como já ocorreu no delito de Rixa (artigo 137,CP) onde também não há determinação de número ...
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Decisao Nº 8015751-41.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-07-2021
... USO DE ARMA DE FOGO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO". PERICULOSIDADE DO AGENTE. HISTÓRICO DE R ecalcitrância criminosa. AÇ\xC3" ... , RAZOABILIDADE, COMO, TAMBÉM, GATILHA AOS TEMPOS DITATORIAS EM APOLOGIA AO RETROCESSO, O QUE NÃO SERÁ ADMITIDO NESSE COLENDO JUDICIÁRIO QUE A ...
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Os direitos fundamentais ou direitos naturais do homem
... lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à ... “Art. 5º, LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, ...
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Acórdão Nº 01117764320188200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 21-06-2022
... 33 da Lei nº 11.343/2006, para o delito de posse de drogas para consumo pessoal, descrito no art. 28 do mesmo ... além de foto ostentando valores altos em dinheiro e foto fazendo apologia a uma facção criminosa, Sindicato do RN (com o dois feito com a mão), ...
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... delito de imprensa, excluídos os privilégios eventuais derivados do contrato de ... lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à ...
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IV A produção analógica da verdade sob a forma narrativa
... Lopes Jr., sempre que uma pessoa é surpreendida cometendo um delito ou quando acabou de cometê-lo, existe o que se chama de visibilidade , ... p. 11 ... 1365 BLOCH, Marc. Apologia da história ou o ofício do historiador ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, ...
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Acórdão Nº 0002363-02.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 18-03-2021
... , alegando para tanto que "[ ... ] além de os fatos configurarem o delito previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, ... na parede e parte elétrica danificada; SC12 - pichação de apologia a facção criminosa; e SC13 - pichação de apologia a facção ...
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Decisão da Presidência nº 891647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2015
Queixa-crime ... Condenação penal imposta a jornalista ... Delito de injúria (CP, art. 140) ... Reconhecimento, no caso, pelo Colégio ... ão fosse, os atos de caluniar, de difamar, de injuriar e de fazer apologia de fatos criminosos, por exemplo, não seriam suscetíveis de qualquer ...
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Poder Legislativo
... de justiça) Dar ordem de prisão, salvo no caso de flagrante delito, como, por exemplo, por crime de falso testemunho; Determinar o ... Bolsonaro (PSC-RJ) tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal por apologia ao estupro. Ele será julgado por ter dito que não estupraria sua colega ...
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Entrevista com o ministro Carlos Ayres Britto
... leading cases , como, por exemplo: seja qual for a natureza do delito, ele comporta regime penitenciário progressivo. Eu e o Gilmar Mendes, ... A nossa cultura às vezes é assim. É a apologia do sofrimento. Aparentemente, as pessoas gostam dos sofredores. Não ...
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Poder Legislativo
... de justiça) • Dar ordem de prisão, salvo no caso de flagrante delito, como, por exemplo, por crime de falso testemunho; • Determinar o ... Bolsonaro (PSC-RJ) tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal por apologia ao estupro. Ele será julgado por ter dito que não estupraria sua colega ...
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II Para além da violência da verdade moderna
... evidentes, notórios, chamados no âmbito judiciário de flagrante delito, carregam uma nebulosidade a qual impede de ser totalmente transparente, ... Apologia da história ou o ofício do historiador ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de ha ver o delito sido cometido. T ampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais ... Desse modo, será ilícita a reunião que zer a apologia da violência física ou moral. Mas essa ilicitude, segundo pensamos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000821320164058304), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0000082-13.2016.4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FRANCISCO CARLOS CUNHA FERREIRA ADVOGADO: Gilza Duarte Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (AN) . . EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. CRIME, DESACATO (ART. 331 DO...
... , se condenado, sua pena será bastante amena, pela natureza do delito, pela circunstância de ter confessado espontaneamente perante a ... lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à ... -
Professor que 'apoiou' ataque a creche em Blumenau é afastado e terá de usar tornozeleira
... , Ulisses Gabriel, informou ao GLOBO que o professor suspeito de apologia ao crime ... Entrar com dois faces, um em cada mo e 'p'. Passar correndo ... para apurar os acontecimentos, em princpio relacionados ao delito de apologia ao crime e ao fato criminoso ocorrido em Blumenau, na ltima ...
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Professor que 'apoiou' ataque a creche em Blumenau é afastado e terá de usar tornozeleira
... , Ulisses Gabriel, informou ao GLOBO que o professor suspeito de apologia ao crime ... Entrar com dois faces, um em cada mo e 'p'. Passar correndo ... para apurar os acontecimentos, em princpio relacionados ao delito de apologia ao crime e ao fato criminoso ocorrido em Blumenau, na ltima ...
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Ex-companheiro de MC Marcelly é encontrado no esgoto de presídio e transferido para Bangu 1
... Na ocasio, foi aberta uma investigao por apologia ao crime. A funkeira foi intimada a prestar depoimento aps se apresentar ... o Juizado Especial Criminal, por entender que ela havia cometido o delito de apologia ao crime. Aps requerimento do Ministrio Pblico estadual, o ...
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Ex-companheiro de MC Marcelly é encontrado no esgoto de presídio e transferido para Bangu 1
... Na ocasio, foi aberta uma investigao por apologia ao crime. A funkeira foi intimada a prestar depoimento aps se apresentar ... o Juizado Especial Criminal, por entender que ela havia cometido o delito de apologia ao crime. Aps requerimento do Ministrio Pblico estadual, o ...