Apresentação de propostas a concurso
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Decisão monocrática Nº 2728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... à determinação para a Comissão do Concurso retirar os 2 pontos concedidos pelo tempo de ... na definição das questões a serem propostas, seja na definição dos métodos de correção, ... nas etapas anteriores, na fase de apresentação dos títulos obteve o cômputo de dois pontos por ...
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Acordão da , 28-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. ÂMBITO NACIONAL. AÇÕES CIVIS PUBLICAS. CONEXÃO E LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÕES CONFLITANTES. INEXISTÊNCIA.1. Não havendo identidade entre as causas de pedir e pedidos, não há conexão ou litispendência em ações civis públicas propostas em diferentes Estados da Federação.2. Nos termos do art. art. 55 , § 3Â
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... CONCURSO PÚBLICO. ÂMBITO NACIONAL. AÇÕES CIVIS ... ência em ações civis públicas propostas em ... diferentes Estados da Federação ... 2 ... eliminatório; d) apresentação de documentos, de caráter eliminatório; ... e) ... -
Execução Trabalhista
... na ordem cronológica de apresentação dos precatórios (225) e à conta dos créditos ... acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores. E se esses negócios tiverem por ... Seja como for, é importante que as propostas para aquisição em prestações indiquem o ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... fins de publicidade, cartões de apresentação de suas atividades profissionais como advogado ... Todos eles são aprovados em concurso público realizado por Tribunal de Justiça para ... como os fixados em ações coletivas propostas por entidades de classe em substituição ...
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Direito constitucional
... - Em se tratando de concurso público, a abertura de novo concurso pela ... a jurisprudência do STF, a apresentação do custodiado algemado à imprensa pelas ... BUENO, Cassio Scarpinella. Propostas para uma nova lei para o mandado de segurança ...
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Ministério do Trabalho
... a assistência, é obrigatória a apresentação" dos seguintes documentos: ... I - Termo de Rescis\xC3" ... - se a publicação do resultado final do concurso será realizada em duas listas: a primeira, com a ... ção vinculada ao número de demandas propostas. (Inciso acrescentado pela Portaria n. 230, de ...
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Diário dos Municípios
... das propostas para o dia 22/09/2021 às 10:00h. Tatiana Soares ... já, ciente e notificado para apresentação, se ... assim desejar, de defesa prévia no prazo ... Objeto: Serviço de realização de Concurso Público para o ... cargo efetivo de Guarda Civil ...
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Execução de medidas socioeducativas
... A estrutura de apresentação do Plano segue a seguinte lógica: princípios e ... Certamente a efetivação de todas as propostas será de grande valia para a diminuição do ... ANÁLOGO AO ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ência após ter examinado todas as propostas feitas pelo Governos de qualquer um dos Membros, ... de uma mesma família, sem prévia apresentação de um certificado médico que prove sua aptidão ... eficácia do trabalho portuário, com o concurso das autoridades competentes, se necessário ...
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Livro II - Do processo de execução
... ffi cio , embora caiba às partes a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo ... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... exequente juntar, desde logo, algumas propostas apresentadas por terceiros que ... Código de ...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. CERTAME PARA A MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO PRELIMINAR. PREVISÃO EDITALÃCIA DE ENVIO DE DOCUMENTOS. NÃO CUMPRIMENTO. ELIMINAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A...
... PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... VI - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a ... discrepem de pareceres, laudos, propostas" e relatórios oficiais; ... VIII - importem anula\xC3" ... -
Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... 117-118). Sobre a apresentação pormenorizada do contratualismo e do ... , literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o ... Tais propostas violariam o direito de propriedade dos titulares ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... a execução provisória após a apresentação de embargos pelo executado. A partir da data do ... , em curso ou que venham a ser propostas, permanecem reguladas pelo Livro II, Título IV, ... os adquiridos no curso do processo, e o concurso" universal dos credores. Outro efeito dessa senten\xC3" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... 5 APRESENTAÇÃO ... Brasil S/A, em tendo sido aprovado em concurso destinado apenas à formação de cadastro de ... do CPC/2015, "A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento", é ...
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Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de ... 1.070/1994. O peso dado à apresentação do certificado, contudo, não poderá ser ... em qualquer modalidade (com exceção do concurso) 101 , quatro formas: menor preço, de melhor ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱdefenderȬseȱporȱsiȱmesmoȱ ou com o concurso de advogado de sua livre escolha. O Código de ... çaȱdoȱTrabalhoǰȱmedianteȱ a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título ... de convencimento das partes mediante propostas" e contrapropostas, recuos e avanços, tendoȱcomo\xC8" ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... ; 9 - Não há necessidade de concurso para admissão de contratados sob o regime ... , ou como assistente em ações já propostas por outra instituição legitimada ... "AGRAVO ... 76 do Regulamento Geral, com apresentação de relatório e voto que apontem de modo ...
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Apresentação de plano de recuperação judicial alternativo pelos credores na reforma da LRF: Uma boa ideia mal implementada
... – um poder de fato exacerbado para a desconsideração de propostas oriundas dos titulares de créditos. 22 Em outras palavras, a simples ... da maioria, justamente por se tratar de determinar, por meio do concurso de mais manifestações de vontade, qual é a vontade da “parte” ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
... APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA DE INTERESSE ... II. OBJETIVO ... Concurso Maria Callas, ... Prêmio Aplauso Brasil, Troféu ... Inscritos em chamadas públicas: 600 propostas ... Selecionados em Chamadas Públicas: 229 ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Lei, devendo as modificações propostas nos termos do § 5º do art. 166 da ... e em fase de execução, com a apresentação dos respectivos documentos comprobatórios; e ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - será dispensada ...
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Ordem social
... na Anvisa deverão necessariamente ser propostas em face da União. 7 4) Lei que autoriza a ... , com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes ... , locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada; e ii) estabelecer os ...
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Consolidação das leis do trabalho
... III — apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do ... ós a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, ... decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08126686120184050000), 20-12-2018
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DE CONCURSO. IMPOSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1. Cinge-se a controvérsia em verificar a possibilidade de que seja determinada a suspensão do concurso da Polícia Federal, Edital nº 1 - DGP, ante a suposta existência de diversas irregularidades e ausência de suporte legal de vários dispositivos do...
... Tribunal, com o objetivo de suspender o concurso" da Polícia Federal, Edital nº 1 - DGP ... \xC2" ... STJ que no caso de demandas coletivas propostas por representantes de categoria, a identidade das ... Intime-se, inclusive, para a apresentação das contrarrazões." ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000694-73.2016.5.07.0038), 2016-11-23
... , tornando pública a realização de concurso para formação de cadastro reserva, objetivando ... ção dos efeitos da tutela, para apresentação de documentos; requerem a intimação do ... Frustradas ambas as propostas conciliatórias ... Convertido o julgamento em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000802-05.2016.5.07.0038), 2016-11-23
... , tornando pública a realização de concurso para formação de cadastro reserva, objetivando ... ção dos efeitos da tutela, para apresentação de documentos; requer a intimação do ... Frustradas ambas as propostas conciliatórias ... Convertido o julgamento em ...