aprovação da lei seca
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Modelos (com notas explicativas)
... /12 que entrou em vigor em 21.12.12, e é também conhecida por lei seca. Esta ao estabelecer as várias formas de verificação da alteração da ... , os índices de emissões de gases estabelecidos, bem como a aprovação" e regularização do equipamento utilizado para tal, para a sua comprovaç\xC3" ...
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Trabalho Análogo ao de Escravo e Terceirização da Atividade-Fim
... Assim, a aprovação" da Lei n. 13.467/2017 poderá aumentar os casos de trabalho em condições\xC8" ... ȱpareciaȱ ser a solução para os problemas sociais provocados pela seca nordestina e para o povoamento da região, acabou se revelando, na ...
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Relação das infrações
... maioria dos Estados da Federação onde se faz as Operações “Lei Seca”, os órgão fiscalizadores se utilizam do § 3º do artigo 277, para ... havia uma tarjeta, e esta era trocada pelo inspetor após a aprovação ...
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Da infração
... Lei federal nº 12.760 de 20.12.2012, conhecida como a nova “Lei Seca”, que entrou em vigor em 21.12.12, fizera alterações nos artigos 165, ... , observa-se que o próprio Poder Legislativo e Executivo com a aprovação e regulamentação da citada lei, reconheceram a legitimidade e legalidade ...
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Desejos especiais para 2013
... Niterói, RJ ... Não podemos admitir a enganação da nova Lei Seca e o populismo legislativo que domina o Brasil com a aprovação de leis ...
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Acórdão Nº 6883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CRIAÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAS EM SANTA CATARINA. LEIS ESTADUAIS. SUFICIÊNCIA DOS ESTUDOS PRÉVIOS DE VIABILIDADE REALIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL: PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DA ISONOMIA, EFICIÊNCIA, IMPESSOALIDADE, PROPORCIONALIDADE, MOTIVAÇÃO E SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO À NORMA DO CONCURSO...
... Victor Konder, Boa Vista, Itoupava Seca, Vila Nova, Água Verde, ... Escola Agrícola, Salto, Weissbach, Passo ... Catarina, por meio de Emenda Parlamentar com a aprovação posterior ... na casa legislativa e sanção governamental, restaurou ... -
Repactuação do Risco Hidrológico - Lei nº 13.203/2015 Versus Resolução Normativa ANEEL nº 684/2015
... Regras de Comercialização da CCEEǡ as quais são objeto de aprovação por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica ȋANEELȌǤ ... ͳ ... ϐicativas oferecidas pelo Governo à sociedade têm remeǦ tido à seca de ʹͲͳ͵ȀʹͲͳͶ a culpa pela instabilidade atual do setorǤ EntreǦ ...
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Solo
... que, nos casos em que houver dispensa do licenciamento, a sua aprovação caberá ao órgão ou entidade municipal responsável. Considerando que ... como sendo de significativo impacto ambiental ou componham a fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis, de acordo com a relação ...
- Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
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ART. 4º
... de homologação de outros órgãos, como é o caso da aprovação dos valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos a cargo do ... para manter a terra úmida, o que minimizaria os efeitos da seca. A região é também sujeita ao fenômeno de secas periódicas onde as ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.868, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. Homologa Situação de Emergência nos Municípios
... aprovação, passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da ...
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Da constatação da infração
... dentre outros itens, os requisitos técnicos para a aprovação, instalação, utilização e operação dos instrumentos ou equipamentos ... E, como a anterior era conhecida como “Lei Seca”, agora passou a ser a nova “Lei Seca” ... MANUAL DE INFRAÇÕES, ...
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Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... -se que tamanha violação não encontrará guarida para aprovação. Tramitam no Congresso Nacional e no Conselho Nacional de Meio Ambiente ... Com força, a chamada “indústria da seca” propõe “combater a seca”, como se fosse possível, adotando ... -
Exame OAB
@1.1 Considerações ... A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos ... petição, deve ser verificado em nível da legislação, denominada seca; doutrina, que tem por função interpretação as normais legais e a ...
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Notificação, Processo n � : 21150000131404 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR n° 13/2022 Regulamenta o ca
... eletrônica da Pasta, sob aprovação da capacidade de execução e habilitação técnica emitida pela área ... Irmãos, Quevedos, Restinga Seca, Rio Grande, Rolador, Roque Gonzales, Salvador das Missões, Sananduva, ...
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Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais
Este artigo tem como objetivo demonstrar que a efetivação dos direitos fundamentais em sua integralidade pode ensejar as condições necessárias para a universalidade do bem-estar na sociedade brasileira. Toma-se como referência o Programa Bolsa Família como política pública direcionada para a redução da pobreza e da miséria e o semiárido do Nordeste do Brasil como campo de observação privilegiado...
... ˝˝ˇ GHIHQGH D WHVH GH TXH R Nordeste miserável , da seca, do cangaço, do misticismo, sociológico e romanticamente constituído, ... -se o aporte de recursos para o combate à pobreza, com a aprovação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Essa iniciativa foi ... -
Decreto, DECRETO Nº 57.430, DE 10 DE JANEIRO DE 2024. Homologa Estado de Calamidade Pública e/ou Situação
... Linha Onze de ... Novembro, Linha ... Herval, Linha ... Arroio da Seca ... Baixa, Linha Imhoff ... Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste ... aprovação, passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da ...
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Referências
... A inconstitucionalidade da Lei n. 11.705/08 “Lei Seca”. Clube Jurídico do Brasil , 28 jul. 2008. Disponível em: ... Acesso ... de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a ...
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O dever de planejamento estatal e a efetividade na prestação do serviço público de saneamento básico
... a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente a seca e as inundações ... Ao tratar do tema, consagrou-se, enfim, o dever ... § 3º O Ministro de Estado do Interior, após a aprovação do Conselho Interministerial de Preços – CIP, autorizará, por ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.330, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Homologa Situação de Emergência nos Municípios de
... especificamente: ... Linha Ernesto Alves, ... Linha Arroio da Seca ... Baixa, Linha Rechts, ... Linha Garibaldi, ... Linha Harmonia Alta, ... aprovação, passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2023 - GAB/SUP I nstitui o Grupo de Operações com Cães - GOC, subor
... de criação pelo administrador interessado para avaliação e aprovação prévia da DPR, permanecendo vinculado técnica e ... administrativamente ... Art. 22. Os cães devem ser alimentados com ração seca, balanceada e extrusada, adquirida por verba orçamentária do Estado ...
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Atas, Resolução Nº 057/2021 O Presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias S.A.- EGR, no uso de suas atribuiç
... , Centro, Cohab, Colnia Miranda, Engenho da gua, Entre Rios, Lagoa Seca, Linha Fauth, Rinco das Quinas, Rio do Peixe e So Sebastio da ...
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Escravidão e tráfico ilegal na fronteira sul do Brasil: o caso dos charqueadores rio-grandenses, dos saladeristas uruguaios e de suas redes mercantis (c. 1830-1850)
O artigo analisa a presença da escravidão nas fábricas de carne-seca do sul do Brasil e do Uruguai, com destaque para as cidades de Pelotas e Montevidéu, e a vinculação dos seus proprietários com as redes do tráfico de africanos escravizados. Embora a região da fronteira com o Rio da Prata esteja distante dos principais portos negreiros do Império, a pesquisa busca contribuir com uma análise de...
... O artigo analisa a presença da escravidão nas fábricas de carne-seca do sul do Brasil e do Uruguai, com destaque para as cidades de Pelotas e ... escravizados também estava proibido no país vizinho desde a aprovação da Lei de 14 de julho de 1837, que apenas reforçava o que a ... -
Edital de concurso, EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO 01/2022 EDITAL Nº 01 - BANRISUL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 CAR
... ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas ... Nova Palma, Paraíso do Sul, Pinhal ... Grande, Quevedos, Restinga Seca, Santa ... Maria, São Martinho da Serra, São Pedro ... do Sul, São ...
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História do Brasil
... do século XVIII teriam sedimentado uma nobreza da terra, que a seca de 1816 reavivou. Na Europa, também em 1817, estourou em Portugal uma ... Ainda que não tivesse sido submetida à aprovação de uma assembleia, foi em seguida enviada às Câmaras Municipais para ser ...