aprovação da lei seca
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Acórdão, Processo nº 0001327-58.2015.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... Já o CONDEPHAAT afirmou ser necessária a respectiva aprovação para intervenção no imóvel e, conquanto o GRAPROHAB tenha consignado ... estrutura, em escala 1:50, indicando as áreas de contato com a parte seca e com o corpo d'água; III - quanto às estruturas fixas ou flutuantes no ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Aspectos registrais
... tabeliães de acordo com os colegas e nenhum era admitido sem aprovação de probidade, prática de escrever e falar além do conhecimento da ... Urge secá-la para que se consagre, efetivamente, a norma salutar do artigo 1.126 ...
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Direito das coisas
... 1.252 do CC) ... a) conceito: é o rio que seca ou que se desvia em virtude de fenômeno natural ... O álveo é a ... Depende da aprovação de 2/3 dos votos ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 266 ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... , das rígidas exigências impostas pela Constituição para a aprovação de emendas constitucionais ... [ ... ] Mais do que fomentar a invasão de ... Mas também se pode apontar, em sentido oposto, casos como o da Lei Seca de 2008, 169 que proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas nas ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... ão e acompanhamento do Programa Emergencial de Combate aos Efeitos da Seca - GESEC, e dá outras providências; ... CXXXIV - Decreto de 10 de ... aprovação do Congresso Nacional, e dá outras providências; ... CCXLI - ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas ... , para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água. (Incluídopela Lein. 12.873, de2013) ... § 1o ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... natureza poderão ser resolvidas pelo Conselho sob reserva de aprovação pela Conferência. 7. O Conselho de Administração elegerá ... de volume adequado; deverá ser ventilada e pode ser conservada seca e fresca, para evitar que os mantimentos estraguem. Se o necessário for, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... dos citados EPIs, com uma cópia do seu Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego; ... 4) elaborar ... Fica proibido o processo de trabalho de jateamento que utilize areia seca ou úmida como abrasivo” ... 25) Campos elétricos, magnéticos e ...
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Decisão Monocrática nº 25834 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Junio de 2006
... OUTDOORS CONTENDO FOTO E TEXTO ALUSIVO À APROVAÇÃO DE PROJETO DE SUA AUTORIA ... ALEGAÇÃO DE NÃO-CONHECIMENTO ... do vereador Cabo Almi e texto alusivo à aprovação da chamada "Lei Seca" , de sua autoria. [ ... ] As provas contidas nos autos são suficientes ...
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Da propriedade imobiliária
... significa leito), que fica descoberto por forças naturais (rio que seca). Nesse caso, o leito é dividido aos proprietários ribeirinhos, sem que ... ser descrito em documento autônomo, pois o quorum para sua aprovação e modificação é de maioria simples dos presentes na assembleia, salvo ...
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Legislação Complementar
... receber os patrocínios de que trata o caput somente após a aprovação" prévia das entidades associativas reconhecidas nacionalmente ... § 2\xC2" ... pesqueiros, inclusive quando forem observados os fenômenos de seca, estiagem e contaminações por agentes químicos, físicos e biológicos ...
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Caracterização de insalubridade
... O Certificado de Aprovação dos protetores auriculares fornece os valores do NRRsf e atenuação em ... é diretamente ligada à umidade relativa do ar, em região úmida ou seca, o IBUTG é muito infl uenciado pela mesma ... Outra situação na ...
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Toxicologia ocupacional
... Também nota-se diarreias, tremores e paralisias dos membros, tosse seca, conjuntivite, dispneia e taquicardia (por inalação, em operários, nas ... confiança dos trabalhadores, dependendo a sua realização da aprovação do indivíduo. A BMO não deve ser compulsoriamente solicitada para ...
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Direito administrativo
... aprovação prévia em ... concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... , para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água ... XXXIV – para a aquisição por pessoa ...
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Peças prático-profissionais
... (OAB/2ª FASE – XXXII) Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, João da Silva foi nomeado e ... ção ainda se tornava mais dramática porque, nos próximos anos, a seca nas regiões beneficiadas pela Lei Federal nº XX/2018 será a mais severa ...
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Outorga
... aprovação do Projeto BásicoǢ ... dȌ Outorga de autorizaçãoǤ ... As etapas ... que pode ser obtidaǡ supondo a ocorrência da sequência mais seca registrada no histórico de vazões do rio onde ela está instaladaǤ ...
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Legislação Complementar
... PARÁGRAFO ÚNICO. São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da ... pesqueiros, inclusive quando forem observados os fenômenos de seca, estiagem e contaminações por agentes químicos, físicos e biológicos ...
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Geografía
... uma maior capacidade de resiliência frente ao fenômeno da seca. Contribuíram para esse quadro, entre outros fatores, os investimentos em ... item, podemos ainda elencar como competências dos comitês: a aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia ; e ainda ... gerenciar ...
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Leis
... de Alimentação e Nutrição - INAN, para efeito do exame e aprovação dos programas a que se refere a presente Lei ... § 2º As pessoas ... em serviços de terapia de rádio nem de rádom as pessoas de pele seca, com tendência a fissuras, e com verrugas, assim como as de baixa ...
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Relação das infrações
... maioria dos Estados da Federação onde se faz as Operações “Lei Seca”, os órgão fiscalizadores se utilizam do § 3º do artigo 277, para ... havia uma tarjeta, e esta era trocada pelo inspetor após a aprovação ...
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Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade ... écadas de 1940 e 1950, a partir dos trabalhadores da Mineradora Lagoa Seca, e foi inserida como área que deveria ser regularizada pelo PROFAVELA, ... -
Licitação
... disposições da Lei 8.666/1993, sendo que tais normas, após aprovação da autoridade competente, deverão ser publicadas na imprensa oficial ... , para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água; ... XXXIV– para a aquisição por pessoa ...
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Aspectos registrais
... tabeliães de acordo com os colegas e nenhum era admitido sem aprovação de probidade, prática de escrever e falar além do conhecimento da ... Urge secá-la para que se consagre, efetivamente, a norma salutar do artigo 1.126 ...
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Direito Civil
... , pois além do quorum de dois terços, é preciso também a aprovação do Ministério Público ... Gabarito “A” (Promotor de ... seca ou se desvia em decorrência de um fenômeno da natureza; ... IV. O ...