aprovação da lei seca
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 001/2022 Dispõe sobre manual de procedimentos e rotinas de fiscalização da Taxa de
... planejamento é submetido à Diretoria Administrativa para aprovação ou não ... Art. 13 ... O planejamento do roteiro de trabalho seguirá o ...
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As ações reais dominiais
... por um charco não poderá ter a mesma superfície que outra área seca, alta, com solo firme e pronta para aproveitamento. Em última análise ... Era a exigência para a aprovação ... As guias e sarjetas, bem como a pavimentação do leito, só ...
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Da Prescrição
... anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas. 91 § 5° Em cinco anos: 92 I – a pretensão de cobrança de ... piloto de helicóptero em decorrência da queda da aeronave por pene seca. Alegação de prescrição formulada com base nas disposições do ...
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Fundo Amazônia: Um estudo de caso da iniciativa do governo brasileiro para combater o desmatamento e seu enquadramento (ou não) no conceito de fomento
... para o Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da seca. Foi promulgada por meio do Decreto n. 2.692/1998. Disponível em: ... realizadas não refletirão aquilo que fora pactuado quando da aprovação do apoio financeiro ... Justificativa: ... O Fundo Amazônia é uma ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... ção do Estado. Na Ordem ... do Dia, unanimidade na ... aprovação do Projeto de ... Lei de Diretrizes Orça- ... mentárias (PLDO) 2024 ... Rezava, também, por chuva, devido a seca que assolava a região nordestina ... A Missa do Vaqueiro é realizada no ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... compra dos citados EPIs, com uma cópia do seu Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego; ... 4) elaborar e ... Fica proibido o processo de trabalho de jateamento que utilize areia seca ou úmida como abrasivo" ... 25) Campos elétricos, magnéticos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131584420204058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0813158-44.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANE MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ANA CRISTINA ALEIXO PEREIRA SANTOS E OUTRO APELADO: UNIÃO FEDERAL E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
... b) período amanhecer; c) sentido da via decrescente; d) pista reta e seca; e) inexistência de restrições de visibilidade ("céu claro"). Além ... ículos Celta e a moto Honda, mas sem dúvida, a ausência de aprovação em exame de proficiência põe em xeque a habilidade, mestria e, até ... -
Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... Após aprovação o documento oficial é emitido em até cinco dias úteis com alteração ... ínculo conjugal” 50 , hodiernamente é visto para além da leitura seca da lei, agora o mesmo é visto como “uma relação de afeto, de ...
- Portaria, PORTARIA SICT Nº 01/2020 Dispõe sobre a abrangência territorial dos Ecossistemas Regionais de Ino
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... O primeiro refere-se à velocidade da aprovação do cultivo experimental por um ano, e logo a seguir, a apresentação do ... Entretanto, os efeitos só foram observados sob condições de seca e com quantidades de Roundup acima daquelas recomendadas no rótulo. A ... -
Frentes de Trabalho Versus Direito Fundamental ao Trabalho Digno: Redimensio-namento (Urgente) das Políticas Públicas
... íticas no intuito de se realizar um combate efetivo ao problema da seca. Em 1998, em função de grave seca que assolou a região nordestina, o ... ção de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.915, DE 7 DE MARÇO DE 2023. Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Ere
... Medorema, Barra do ... Duduia, Picada ... Castro, Barra Seca, ... Picada Taquari, Linha ... Tigre, Arroio leite, ... Antônio da ... aprovação, passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da ...
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... sentou parecer favorável à ... aprovação do projeto. “Há ... 2 - Ano C• No ... 213 Diário Oficial do Estado ... Comunitária Serra Seca (CNPJ: 09.326.268/0001-92), localizada no município de Santa Maria do ...
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Desconstruindo a falácia da Reforma Trabalhista de 2017: análise crítica dos argumentos retóricos do jurídico, do social e do econômico
... Dados econômicos são trazidos como sustentáculo para aprovação. São eles os relativos ao fato do desemprego, o pouco crescimento ... as suas respectivas categorias, respaldados em uma fonte que não seca, que eles recebem independentemente de apresentarem quaisquer resultados ...
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Empregado
... Quem bebe a água de um rio não lhe seca" a nascente ... O labor dos domésticos continua excluído da proteç\xC3" ... Tudo se dava com expressa aprovação pelo Ministério do Trabalho, por meio da Portaria n. 43, de 1953. A ...
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Análise do arcabouço normativo e dos processos administrativos para a declaração de área de conflito pelo uso dos recursos hídricos: estudo de caso do estado de minas gerais
As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos definem os princípios e os fundamentos essenciais para a gestão dos recursos hídricos alinhados com as premissas constitucionais e a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre os princípios que orientam a gestão hídrica destacam-se: o direito de acesso à água, a garantia do uso múltiplo e a gestão descentralizada e participativa. Nesse
... seca. Ocorre que nos últimos 7 -8 anos, outras porções e nosso território ... Com a aprovação, a Secretaria Executiva deverá formaliza-a junto ao IGAM por meio de ... -
Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
... 1) Saco cilíndrico de couro Ø = 0, 30m preenchido c/ areia seca ... Fonte: NBR 15575-6:2013 ... 3) SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO ... 5.2 ETAPAS DE AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO ...
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A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... ões sobre os termos do anteprojeto e, até mesmo, obstar sua aprovação, o que não era desejável quando hordas de deslocados padeciam ao aguardo ... local, como os sudaneses que sofrem as consequências de forte seca ... quantidade de pessoas para fora do país de origem. O sentido ... -
Do recurso contra a penalidade de multa
... , para a constatação de tal infração, de acordo com essa nova lei (seca), se o condutor não fizer o teste do bafômetro ou não for feito exame ... É de se concluir portanto, que, com a aprovação da Súmula vinculante nº 21 do STF e com a Súmula 373 do STJ que já ...
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Decisão monocrática Nº 32094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... O ajuste tinha por objetivo o combate à seca no interior do Estado, mas o juízo ordenara o emprego das verbas no ... as competências do Conselho de Administração “enviar para aprovação, anualmente, à Assembleia Geral, proposta de pagamento de juros sobre o ...
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Acordão da , 26-06-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO, POR SURGIMENTO DE VAGA, OCUPADA POR CONTRATAÇÃO TEMPORÃRIA IRREGULAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÃQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO
... comprovaram, através da aprovação no certame, a sua capacidade técnica ... para a assunção do cargo. Aos ... Fagundes, Gado Bravo, Itatuba, Juazeirinho, Lagoa Seca, Livramento, ... Massaranduba, Matinhas, Montadas, Natuba, Olivedos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000171-11.2015.5.06.0172), 23-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DE EMPRESAS QUE FORAM INSERIDAS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL. ARTIGO 2º, § 2º, DA CLT, QUE, DENTRO DO SISTEMA DESSE DIPLOMA LEGAL, NÃO CONDICIONA O RECONHECIMENTO DO GRUPO ECONÔMICO A UMA PRÉVIA DECLARAÇÃO DESSA SITUAÇÃO JURÍDICA EM TÍTULO JUDICIAL FORJADO NA FASE DE COGNIÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... ; ENERGIMP S.A., CENTRAL EÓLICA DE QUIXABÁ e NOVA EÓLICA LAGOA SECA (EM CONJUNTO) ... AGRAVADOS : OS MESMOS E OUTROS (07) ... ADVOGADOS : ... o avençado no plano de recuperação e, assim, a despeito da aprovação deste, não há que se falar em extinção da Agravo a que se da ... - Dinheiro de obras contra seca foi usado para pagar Renan, ex-ministro e ex-governador
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Diário Oficial del 22-05-2019 - Poder Legislativo
... (PSOL), Jô Cavalcanti, cri- ... ticou a aprovação, pelo Se- ... nado, do Projeto de Lei da ... Câmara (PLC) nº 37/2010, ... (Centro de Capacitação e acompanhamento a Projetos Alternativos da Seca) que tinha como missão capacitar ... Técnicos, agricultores e Agentes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000119-34.2017.5.07.0037), 2017-06-06
... Leão Sampaio, no Bairro Lagoa Seca, nesta Cidade de Juazeiro do Norte/CE ... Sustenta a reclamada que em ... que participaram do curso não era certa, ou seja, dependia da aprovação do candidato ao final do certame ... Em seu depoimento pessoal, o ...