Aquisição da Propriedade Móvel
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Elementos de direito imobiliário alemão
O presente artigo realiza um estudo panorâmico do direito imobiliário alemão. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. Apresenta os princípios fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque os princípios do registro, da separação e da abstração, este último uma...
... Analisa os modos de aquisição e de perda da propriedade imóvel, com ênfase no ... levar em conta se seu objeto é uma coisa móvel ou imóvel, uma vez que tal distinção conduz a ... -
Acórdão Nº 0021352-53.2020.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. VEÍCULO. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. Elementos indiciários produzidos no processo a indicar que a propriedade do veículo objeto da constrição é exercida pelo executado principal, e não pelo terceiro embargante. Agravo de petição desprovido.
... no processo a indicar que a propriedade do veículo objeto da constrição é exercida ... ALEGAÇÃO DE REGULAR AQUISIÇÃO DE BEM PRÉVIA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... SILVA RAUBER questiona a execução de bem móvel (veículo I/LIFAN X60 1.8L TALENT - Ano 2015, ... -
Direito Civil
... destinação, são insuscetíveis de aquisição por meio de usucapião ... 1: correta, pois ... 82 do CC). Se o bem móvel for público e alguém danificá-lo dolosamente ... ões correspondentes (ex: o direito de propriedade sobre uma caneta – art. 83, II, CC); III: ...
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Acórdão nº 50045963720208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. O RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DEFINIDAS EM DEMANDA ANTERIOR NÃO EXIME O AUTOR DA PROPOSITURA DO PROCEDIMENTO PERTINENTE. ASSIM, ATÉ QUE SEJA REALIZADO, O AUTOR CONTINUA NA POSIÇÃO DE DEPOSITÁRIO DO VEÍCULO, CONDIÇÃO QUE OBSTA A CONTAGEM DO TEMO PARA FINS
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião de bem móvel ... ... interesse processual para vindicar a propriedade" do bem. Aliás, como dito, assumiu a guarda do ve\xC3" ... de induzir a contagem de tempo para aquisição extraordinária ... Em sendo assim, deve ser ... -
Direito Civil
... Durante a constância da união houve aquisição de patrimônio imobiliário, sendo que após ... ão aberta é tido como bem de natureza móvel, para os efeitos legais ... (D) Os materiais ... , anticrese e hipoteca, além da propriedade) como imóveis, e, como tal, as respectivas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08164465220194058100), 12-11-2020
E M E N T A PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INCERTEZA QUANTO À PROPRIEDADE E INTERESSE DAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS EM CURSO. INDEFERIMENTO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Decisão proferida nos autos do Processo nº 0816446-52.2019.4.05.8100, em curso na 32ª Vara Federal (CE), que indeferiu Pedido do Requerente, ora Apelante, de restituição do veículo Jeep...
... caso, o requerente não comprovou a propriedade do bem (JEEP COMPASS LONIT), tendo o próprio ... um contrato de compra e venda de coisa móvel, cuja posse e propriedade opera-se com a simples ... de mais da metade do valor de aquisição do bem, que foi apreendido na posse de ambos, ... -
Usucapião extrajudicial código de processo civil - Artigo 1.071 que inseriu o artigo 216-a na Lei 6.015/1973
... 14. 1 BREVE HISTÓRICO ... A aquisição da propriedade pelo transcurso do tempo é ... uma forma de aquisição da propriedade, móvel ou imóvel, em razão da posse no transcorrer do ...
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Acórdão Nº 0000318-11.2012.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
... USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. SENTENÇA CUJO TEOR JULGOU PROCEDENTE O ... DO FORMULADO NA INICIAL, DECLARANDO A AQUISIÇÃO POR ... USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO ...
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Responsabilidade Tributária na Sucessão Empresarial
... empresarial, nas hipóteses de aquisição de estabelecimento comercial, fundo de comércio ... que consta no Instituto Nacional de Propriedade Industrial ... transformação ou ... Modos de aquisição da propriedade móvel: CC/2002, arts. 1.260 a 1.274. Estabelecimento ...
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Aquisição e perda da posse
... ício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade"”. 82 Ora, a posse é um fato e se caracteriza pelo exercício pleno ou n\xC3" ... seguinte exemplo: “tiro pela força do poder de outrem um objeto móvel, ou expulso de um terreno, com violência, o antigo possuidor, ficando com ...
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Aquisição e perda da posse
... ício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade"”. 82 Ora, a posse é um fato e se caracteriza pelo exercício pleno ou n\xC3" ... seguinte exemplo: “tiro pela força do poder de outrem um objeto móvel, ou expulso de um terreno, com violência, o antigo possuidor, ficando com ...
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Acórdão nº 1.0000.22.013471-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE VEÍCULO PERTECENTE À TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de bem móvel, cuja propriedade transfere-se com a tradição (art. 1.267, CC/2002), a posse do veículo basta à comprovação da titularidade do bem. Inexistindo, contudo, provas de que a posse do veículo de fato é exercida pelo executado, descabe falar em penhora,
... Acrescenta que a propriedade formal do carro foi transferida para terceiro to ... -
Acórdão nº 1.0000.22.013471-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE VEÍCULO PERTECENTE À TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de bem móvel, cuja propriedade transfere-se com a tradição (art. 1.267, CC/2002), a posse do veículo basta à comprovação da titularidade do bem. Inexistindo, contudo, provas de que a posse do veículo de fato é exercida pelo executado, descabe falar em penhora,
... Acrescenta que a propriedade formal do carro foi transferida para terceiro to ... -
Acórdãos nº 2081616-36.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
... BEM MÓVEL. USUCAPIÃO. A situação narrada pela ... para a declaração da aquisição da propriedade por usucapião. Mera ...
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Decisão Nº 08004815720198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-05-2020
... a tradição, com a transmissão da propriedade da coisa móvel, forçosamente a empresa ... Trata-se de maneira de aquisição da propriedade móvel, que complementa o ...
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Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Institui o Código Civil
... TÍTULO III Da Propriedade ... CAPÍTULO I ... Da Propriedade em Geral ... CAPÍTULO II ... Da Aquisição da Propriedade Imóvel ... Da Usucapião ... Da Aquisição da Propriedade Móvel ... Da Usucapião ... Art. 1.260. Aquele que ...
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Acórdão Nº 0002510-75.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 08-08-2022
... PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO – RESIDÊNCIA DO ... EXECUTADO E ... AQUISIÇÃO DO VEÍCULO – RENDIMENTOS ANUAIS DECLARADOS ... se tratando de bem móvel, a transmissão da propriedade se dá pela mera ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, ... suspende o exercício, mas não a aquisição do direito ... Art. 132. Salvo disposição ... , a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, ... suspende o exercício, mas não a aquisição do direito ... Art. 132. Salvo disposição ... , a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser ...
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Acórdão Nº 0076020-80.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2017
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AQUISIÇÃO DE MÁQUINA IMPRESSORA POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. CASO EM QUE A TRADIÇÃO DO BEM MÓVEL À RECORRIDA OCORREU ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, RESTANDO EVIDENCIADA A REGULARIDADE DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO BEM, ADQUIRIDO DE FORMA VÁLIDA E DE BOA-FÉ. A POSSE DO BEM DEVE RETORNAR À APELADA QUE FIGURA
... AQUISIÇÃO DE MÁQUINA IMPRESSORA POR TERCEIRO DE ... MÓVEL À RECORRIDA ... OCORREU ANTES DA PROPOSITURA DA ... PROPRIEDADE DO BEM, ADQUIRIDO DE FORMA VÁLIDA E DE BOA-FÉ ... -
Acórdão nº 1.0431.15.003469-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - PEDIDO DE PENHORA DE VEÍCULO - REGISTRO JUNTO AO DETRAN EM NOME DE TERCEIROS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DO PREÇO - PROPRIEDADE DO EXECUTADO NÃO COMPROVADA. - Em que pese a tradição da propriedade de veículo se aperfeiçoar com a tradição do bem, sendo o registro junto ao órgão de trânsito uma formalidade administrativa não...
... pelo prprio Agravante, no de propriedade do Agravado, mas de terceiro. O mesmo detinha to ... -
Acórdão Nº 0023704-84.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... RECURSO NÃO PROVIDO. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL PREVISTO NO ART ... título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade ... O art. 1.261, do mesmo código assim ... 5. Lado outro, para a aquisição por meio da usucapião extraordinária (art ...
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Acórdão nº 1.0000.18.006914-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - TRANSFERÊNCIA DO BEM MÓVEL - TRADIÇÃO - REGISTRO JUNTO AO ÓRGÃO PÚBLICO - MERA FORMALIDADE. 1. A transferência do domínio de bem móvel ocorre por meio da tradição, inteligência do artigo 1.267 do Código Civil. 2. Tratando-se de veículo automotor, não é necessário, para que se considere válida a tradição do bem, o registro da transferência da...
... , cujo certificado de registro de propriedade encontra-se em nome do executado, Bruno de ... -
Parte prática
... , mais rapidamente, adquira a propriedade através do decurso do tempo. Justo título é, ... ilegítimo, serve de fundamento à aquisição de um direito real, porque corresponde a um tipo ... ária de aquisição da propriedade, tanto móvel, como imóvel, através da posse continuada, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.053645-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - ARTIGO 300 DO CPC - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - BEM MÓVEL - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA.1- A possibilidade de concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada nos artigos 300 e 303 do Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação dos requisitos da...
... FR11B, srie FR11B204, ano 1991), de propriedade da empresa autora (aquisio 15.12.2010), que est ...