aquisição de propriedade por acessão
8103 resultados para aquisição de propriedade por acessão
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Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
... Civil, tratando do uso anormal da propriedade, estabelece que ficam proibidas “as ... , no Direito Civil fala-se em imóvel por acessão física artificial. Acessão é anexação ou ... ções e plantações como formas de aquisição da propriedade imobiliária mediante acessão, ...
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Acórdãos nº 1002759-34.2017.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... VOTO Nº 33.336 ACESSÃO INVERSA. Alegação de construção de ... que o terreno, a conferir a propriedade do solo ao construtor de boa-fé, ... pedido declaratório de aquisição originária de propriedade, distinto do ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ramos (Direito Civil: definição de propriedade, por exemplo), quer seja na obediência aos ... constituam, exceto se houver prova de aquisição em data anterior ao casamento ... Para melhor ... prevista no CC é a aquisição por acessão. A aces-são é a aquisição da propriedade pela ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... Adquire-se a propriedade imóvel: ... I – Pela transcrição do título de transferência no Registro do Imóvel; ... II – pela acessão; ... III – pelo usucapião; ... IV – pelo direito hereditário ... O legislador atual, ao contrário, preferiu não proceder com tal ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... Adquire-se a propriedade imóvel: ... I – Pela transcrição do título de transferência no Registro do Imóvel; ... II – pela acessão; ... III – pelo usucapião; ... IV – pelo direito hereditário ... O legislador atual, ao contrário, preferiu não proceder com tal ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1.IMÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LOCATÃRIO QUE REALIZOU CONSTRUÇÕES NO TERRENO LOCADO. PROCEDÊNCIA. REEXAME DAS QUESTÕES. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 2.DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL APONTADOS COMO OFENDIDOS. PREQUESTIONAMENTO. FALTA. SÚMULA 211/STJ. PREQUESTIONAMENTO FICTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. 3. DIVERGÊNCIA...
... A pretensão de aquisição da propriedade não se ... mostra cabível, pois, ... - COISAS - PROPRIEDADE - AQUISIÇÃO - ACESSÃO ... AGRAVO INTERNO ... AGRAVANTE : BENEDICTO ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SEGURO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO. DATA EM QUE O SEGURADO TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ PERMANENTE. SÚMULA 278/STJ.1. É de um ano o prazo para o exercício da pretensão de cobrança da indenização contratada no seguro obrigatório habitacional.Precedentes.2. "O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é
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A função social da posse no Código Civil
... para o deslinde dos conflitos de propriedade ... Palavras-chave: Posse – Fundamentos ... Citamos o exemplo da aquisição da propriedade a título de legado. Com a morte ... ção de propriedade imobiliária pela acessão invertida social 65 ... Preconiza o autor que, a ...
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Aspectos jurídicos da liberação de áreas para implantação de linhas de transmissão
... ção da LT em imóveis de sua propriedade ou em imóveis liberados pelo Poder Público, ... ao Sistema Elétrico Nacional para a aquisição das tensões energéticas necessárias a seus ... acessão. Interessa-nos, neste ponto, o registro como ...
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Direito Civil
... Durante a constância da união houve aquisição de patrimônio imobiliário, sendo que após ... casa são considerados bens imóveis por acessão intelectual desde o momento da aquisição ... , anticrese e hipoteca, além da propriedade) como imóveis, e, como tal, as respectivas ...
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Efeitos da posse e outros
... estariam relacionadas à defesa da propriedade ... A importância da tutela da posse, ... maneira, não serem passíveis de aquisição por usucapião, não altera esse quadro. Com ... A acessão ...
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Decisão Monocrática nº 50022585520188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-06-2022
... AQUISIÇÃO PELO VARÃO ANTERIOR AO CASAMENTO. DESCABIMENTO ... DURANTE O CASAMENTO EM BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. ... Embora não possuam os ... bem em si, que já foi incorporado, por acessão (art. 1.248, inciso V, do Código Civil), ao bem ...
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Acórdão nº 1.0027.08.172267-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO CITRA PETITA - CAUSA MADURA - ILEGITIMIDADE ATIVA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. Ocorre julgamento citra petita quando o magistrado deixa de apreciar questões abordadas na petição inicial ou contestação. Nos termos do art. 1.013, §3º, do CPC/15,...
... a alegao de que j haviam adquirido a propriedade do imvel reivindicado pela usucapio, bem assim ... -
Da propriedade
... um alvará no qual eram determinados os procedimentos para a aquisição de sesmarias. O peticionário deveria mencionar o nome do pretendente, o ... aquisição, quais sejam, ocupação, transcrição, usucapião e acessão. 96 O Código Civil de 1916, nos artigos 530 a 553, dispôs quais eram os ...
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Índice alfabético remissivo
... Aquisição da propriedade, 77 acessão, 92 registro do ...
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Processo nº 0004547-21.2011.8.19.0058 de Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... , o Réu reconhece a propriedade dos Autores, ... do imóvel. Pretende a aquisição" do ... domínio pelo pagamento de \xC2" ... do terreno com lastro na acessão invertida prevista no ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... expansão territorial romana levou à aquisição de terras pelo Estado a título de espólio de ... era concedida a possessio , e não a propriedade ( ager privatus ) e como essa cessão poderia ser ... incidentes e realizou benfeitorias e acessão no imóvel. No início da relação locatária, a ... -
As ações reais dominiais
... desse artigo: § 1º O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas ... defesa, em regra geral, far-se-á na aquisição de sua posse, com tempo suficiente para gerar o ... dispõe o antigo Código Civil, pela acessão e usucapião (inciso II e III do art. 530). Não ...
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Acórdão nº 1.0000.16.020924-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2018
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - CABIMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA - DEVER DE INDENIZAR - EXISTÊNCIA - INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS PELO JUÍZO - NECESSIDADE - VIOLAÇÃO AO ART. 458, II, CPC/1973 - INEXISTÊNCIA - ERRO DE FATO - EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE NÃO VERIFICADAS - RESCISÃO...
... foi concedida com base na aquisio da propriedade por acesso. Aduz que o art. 1255 do CC, ... -
Acórdão nº 1.0000.16.020924-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2018
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - CABIMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA - DEVER DE INDENIZAR - EXISTÊNCIA - INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS PELO JUÍZO - NECESSIDADE - VIOLAÇÃO AO ART. 458, II, CPC/1973 - INEXISTÊNCIA - ERRO DE FATO - EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE NÃO VERIFICADAS - RESCISÃO...
... foi concedida com base na aquisio da propriedade por acesso. Aduz que o art. 1255 do CC, ... -
Decisao Nº 8000085-26.2015.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL POR ACESSÃO. SENTENÇA ...
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Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
... Civil, tratando do uso anormal da propriedade, estabelece que ficam proibidas “as ... , no Direito Civil fala-se em imóvel por acessão física artificial. Acessão é anexação ou ... ções e plantações como formas de aquisição da propriedade imobiliária mediante acessão, ...
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Dos direitos reais
... “I - a propriedade; ... II - a superfície; ... III - as ... Aquisição da propriedade - Várias são as formas de ... registro do título translativo: c) pela acessão. Mas não se esgota ai o elenco de aquisição da ...
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Acórdão nº 1.0144.17.002240-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - LOTE DE TERRENO - SUB-ROGAÇÃO - BENS PARTICULARES - PROVA - EDIFICAÇÃO - ACESSÃO - ESFORÇO COMUM: PRESUNÇÃO - COMUNHÃO - IMÓVEL: FINANCIAMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - PROPRIEDADE RESOLÚVEL - DIREITOS E OBRIGAÇÕES . 1. Exclui-se da comunhão o bem adquirido em sub-rogação a bem particular, desde que...
... na obra; b) - a transferncia da propriedade do terreno para a apelada s foi feita para ...