as leis ambientais
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IAB considera decisão do Conama ilegal e decide ir ao STF
... o meio ambiente, renunciando sua competncia de dar efetividade s leis ambientais. Ao destacar a relevncia da questo, o constitucionalista disse ...
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A(s) resistência(s) ao grande projeto na amazônia
... trangressores, e ela até hoje funciona ali, tendo desrespeitado as leis ambientais do país e assegurando, com a sua ação, a continuidade da ...
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Direito e natureza: da proposta ecossocialista ao necessário surgimento da litigância climática
Apoiando-se nas reflexões de John Bellamy Foster, Yayo Herrero, e Walter Benjamin, este artigo apresenta uma visão histórica e crítica em relação ao cerne das questões ambientais, bem como em que medida é possível a responsabilização ambiental tendo como foco o alcance da justiça ambiental. Compreender as questões ambientais é sumariamente importante para a continuidade do desenvolvimento como um
... ão histórica e crítica em relação ao cerne das questões ambientais, bem como em que medida é possível a responsabilização ambiental tendo ... São arroladas leis, tratados internacionais, doutrinas e jurisprudências a fim de lapidar o ... -
Os conflitos ambientais e a relevância do poder judiciário para a defesa do meio ambiente no estado do Rio de Janeiro
A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 realizou uma verdadeira revolução no sistema de defesa e garantias dos direitos fundamentais. As inovações trazidas pelo sistema colocaram alguns desafios intransponíveis a sua proteção para o Poder Executivo, potencializando, desta forma, a atuação do Poder Judiciário como um de seus garantidores tanto no...
... 5 Processualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, já trazia em seu bojo, a possibilidade de instauração do dissídio coletivo ... -
Direitos da natureza na jurisprudência equatoriana: caso los cedros, a Floresta como sujeito de direitos
A racionalidade que segrega sociedade/natureza teve grande apoio do direito para se consolidar. Cabe à sociedade, mas também ao direito, se reinventar e superar essa lógica. A partir da década de 1960 os direitos da natureza passaram a ser um tema em discussão entre cientistas e ambientalistas, gerando uma pressão política. No entanto, essa pauta sempre se fez presente na vivência indígena, os...
... O planeta atravessa um período de grandes crises ambientais, sociais, econômicas, sanitárias e geopolíticas que demonstram que o ... os direitos da natureza como norma desde as Cartas Fundamentais, leis nacionais, documentos internacionais e leis locais (BERROS, 2020). Ao ... -
Acórdão Nº 1256969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... TERRAS INDÍGENAS ... LICENCIAMENTO AMBIENTAL. IBAMA. REQUISITOS. LEIS NºS ... 6.938/1981 E 9.605/1998 E RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237/1997 ... RE 1256969 AGR-SEGUNDO / PR ... IMPOSSIBILIDADE ... AMBIENTAIS. DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL ... SEPARAÇÃO DE PODERES ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XI - do Meio Ambiente, Estudo e Avaliação dos Impactos Ambientais, Licenciamento Ambiental, Utilização Racional dos Recursos Disponíveis ... aprovação em concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. ... Anuidade devida para os CAUs ... Art. 42. Os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32100-96.2008.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... pela supressão do intervalo do artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho e reflexos", sob o fundamento de que "restou provado que a ... ções de manutenção e não de alternância das condições ambientais, a câmara frigorífica permanece como única hipótese ensejadora do ...
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Acórdão Nº 1256969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... INDÍGENAS ... LICENCIAMENTO AMBIENTAL. IBAMA. REQUISITOS. LEIS NºS ... 6.938/1981 E 9.605/1998 E RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237/1997 ... PREMISSAS FÁTICAS ... IMPOSSIBILIDADE ... AMBIENTAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DEBATE DE ÂMBITO ... INFRACONSTITUCIONAL ...
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Licenciamento ambiental: uma proposta de (re) leitura em um estado de direito socioambiental
Em um cenário global e local marcado pela crise socioambiental, o Estado de Direito Socioambiental irrompe com a missão de proteger e assegurar direitos fundamentais em todas as suas dimensões. Neste contexto, o presente artigo se propõe a tornar visível como o licenciamento ambiental pode contribuir para a efetivação da missão deste novo Estado. Para tanto, recorre a uma pesquisa bibliográfica e
... zonas históricas; f) Promover a integração de objectivos ambientais nas várias políticas de âmbito sectorial; g) Promover a educação ... 1980 com a edição da Lei 6.938/81, período este em que as leis ambientais no Brasil constituíam-se como extremamente conservadoras, pois ... -
Zoofilia no brasil: uma análise de casos concretos e a necessidade de incriminação legal
O presente artigo objetiva analisar o antropocentrismo utilitarista praticado pelo ser humano sobre os animais desde os tempos remotos até a época contemporânea, inclusive no que diz respeito à pratica da zoofilia, que tem sido recorrente não só no mundo, mas também no Brasil e em Minas Gerais, que se destaca por ser um Estado pioneiro na criação de disposição do crime de abuso sexual contra...
... legislação especifica que dispõe sobre zoofilia, possuindo apenas leis de amparo aos crimes praticados contra animais no que diz respeito ao ... ambientais ao dispor a palavra “abuso” contra animais, abrem “lacunas” aos de ... -
Mata atlântica pernambucana: argumentos jurídicos para implementação da R.E.D.D
... de espécies endêmicas e provê um grande número de serviços ambientais, tais como a proteção das nascentes/dos rios e o armazenamento do gás ... ção do Brasil (MCTI).Na legislação nacional foram selecionadas as leis que possibilitam a implementação da REDD em Pernambuco. Nesse ...
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Atos Infracionais nas Escolas
... adolescentes, enquanto se discute a possibilidade de aplicação das leis nas escolas, ou seja, sob a perspectiva das vítimas da violência escolar ... criaram-se varas especializadas para julgamento de crimes ambientais, relativos ao consumidor, tráfico de drogas etc ... A adoção do ...
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'Os ganhos ambientais obtidos com décadas de trabalho de diferentes governos foram pisoteados', diz ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva
... A imagem do pas no exterior ficaria ainda mais arranhada. Segundo ela, enquanto a comunidade internacional se esfora para acirrar as leis ambientais, o Brasil segue na contramo ... LEIA AQUI A ENTREVISTA COMPLETA.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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A proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade diante de um novo marco legal
... Projeto de Pesquisa: “A Commoditização da Natureza no Brasil: as leis ambientais fundamentadas nos discursos das Instituições Financeiras, ...
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A titularidade dos serviços de saneamento básico na lei de atualização do marco legal do saneamento básico
... Constituição Federal, como também de Constituições Estaduais e leis regulamentadoras de um serviço público, sempre respeitadas as balizas ... segue o formato das leis definidoras de políticas públicas ambientais, em que se tem claramente delimitada uma primeira parte de declaração de ...
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Acórdão nº 1.0686.16.005278-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - LOTEAMENTO EMBARGADO - COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO - AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - VERIFICADO. - A autorização para o empreendimento de loteamento e as respectivas licenças ambientais é da competência do Munícipio, conforme legislação específica. REMESSA NECESSÁRIA-CV Nº 1.0686.16.005278-9/001 - COMARCA DE...
... , assegurando a continuidade do loteamento Monte Cristo, observadas as Leis Ambientais e a fiscalizao decorrente da Lei Complementar n. 140/2011 ... -
Acórdão nº 1.0686.16.005278-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - LOTEAMENTO EMBARGADO - COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO - AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - VERIFICADO. - A autorização para o empreendimento de loteamento e as respectivas licenças ambientais é da competência do Munícipio, conforme legislação específica. REMESSA NECESSÁRIA-CV Nº 1.0686.16.005278-9/001 - COMARCA DE...
... , assegurando a continuidade do loteamento Monte Cristo, observadas as Leis Ambientais e a fiscalizao decorrente da Lei Complementar n. 140/2011 ... -
Acórdão Nº 0902546-12.2018.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... de no fazerconsistentena absteno de realizar qualquer ato fundado nas Leis Municipais n. 751/2011, n. 843/2013 e n. 891/2013, especialmente em relao ... civil pelos danos morais coletivos em virtude dos prejuzos ambientais e urbansticos decorrentes da concesso de licenas e alvars de construo com ...
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Bloco de londres
... 2019", dias 18 e 19, em Londres, receber, para um debate sobre as leis ambientais, duas candidatas a vice na eleio para a presidncia do Brasil em ...
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Partidos questionam lei que autoriza municípios a definir APPs em zonas urbanas
Autorização de municípios para APPs em zonas urbanas é questionada
... do regime constitucional de repartição de competências, pois as leis ambientais dos entes subnacionais somente podem aumentar o rigor ambiental ... -
TERCEIROS - LP LI LO SEMA CLEOCIR
... extração e comercialização de AREIA, qto regularizações às Leis Ambientais, no ... leito do rio macaco, de uso imediato na Construção ...
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TERCEIROS - QUIRLEI ZERI EIRELI, (RECICLAPET)
... Leis ...
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TERCEIROS - AGROFITO CASE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
... Jd. Belo Horizonte, Município de Rondonópolis/MT, de ... acordo as Leis ...
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Acórdão nº 1.0000.20.602107-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO - DÚVIDAS SOBRE A VIOLAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUPENSÃO DE INTERVENÇÕES - OBRIGAÇÕES DE FAZER - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Existindo dúvidas fundadas a respeito da violação ou não do meio ambiente, torna-se prudente suspender, por ora, toda e qualquer intervenção, com base no princípio da precaução, até que se...
... devida autorizao do rgo ambiental competente, inobservando, assim, s leis ambientais. Pois bem. Cedio que o princpio da precauo norteia toda a ...