Aspecto físico criminal
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... um estudo completo em “Investigação criminal supervisionada” ... Lembra a doutrina de ... 16 Aspecto relevante, é o apresentado por Nucci ... peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital” ... Embora o artigo supracitado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0167838-96.2019.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0046517-28.2018.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Anderson Rangel Ferreira RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. REPROVAÇÃO DO AUTOR NA ETAPA DE PESQUISA SOCIAL, POR TER SIDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE...
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Direitos individuais e coletivos
... do indivíduo humano de viver, em sentido físico" e biológico , sendo incabíveis quaisquer distin\xC3" ... ensejar responsabilidade civil ou criminal. Nada obstante, vale lembrar que segundo a ... A coisa julgada, classicamente, possui um aspecto formal e um aspecto material. Coisa julgada ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Esse labor físico inicial projetou-se em gerações com ... aspecto, deu amplitude maior à regra de exceção da ... PERTINÊNCIA. Em sede criminal, havendo dúvida sobre a autoria do tipo descrito ...
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Processo nº 0003746-95.2015.8.19.0016 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... o exibiu a arma de fogo “pelo porte físico" e pela ... barba” (indexador 000163). Sublinho que \xC2" ... providenciado neste aspecto". ... Ademais, considerando que, apesar de a Defesa \xC2" ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 609 A pena criminal pode privar o indivíduo de sua liberdade física ... com filho menor ou deficiente físico ou mental e condenada gestante (art. 117, ... 203). Sob o aspecto do Direito Penal comum, o fato é atípico ...
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Delação Premiada
... ineficiência do sistema de persecução criminal. Vale-se, então, da fraqueza de caráter de ... se cuida de indivíduo cujo caráter e aspecto da personalidade responsável pela sua forma ... sem danos consideráveis de cunho físico ... § 1º Em qualquer caso, a concessão do ...
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Processo nº 0029597-87.2016.8.19.0021 de Quarta Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... condenação, neste aspecto, deve ser mantida. Contudo, em ... acesso e utilização, mesmo que não haja contato físico com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: ... , por exemplo, por acompanhamento físico dos investigados, mediante registro fotográfico ... Todavia, o aspecto do não comparecimento se mostra confuso à luz ... -
Método da investigação criminal
... concluir que, como os objetos são semelhantes em determinado aspecto, também poderão ser em outros aspectos. Então, logicamente os objetos ... Corresponde a evento do mundo físico ou a um comportamento que se traduz em atos materiais, assinala Taruffo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... referem a objetos diversos, senão que a aspecto distintos de um mesmo elemento. O processo e ... escrita, no processo tradicional (físico) deverá ser formulada, oralmente, em audiência, ... prova que tendo sido produzida no juízo criminal, seja trasladada para o juízo do trabalho ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DE NOME DA VÍTIMA RELACIONADA A EVENTO CRIMINAL. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO. REPERCUSSÃO NA ... de morte, invalidez permanente e dano físico no imóvel em caso de copra de imóvel a ser pago ... a Lei 9.099/95, principalmente em seu aspecto processual ... Na lição trazida por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLIA DA UNIÃO em ... , portanto, a completa impossibilidade físico-material de prosperar a versão exposta pelo ... O aspecto formal trata da subsunção entre a conduta ... -
Processo nº 0454986-06.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Julio de 2017
... a foto do réu, oriunda do prontuário físico constante ... Nesse aspecto", releva consignar que a jurisprudência majoritária \xC3" ...
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Acórdão nº 0001204-23.2014.8.05.0051 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Marzo de 2017
... Vigotski, quando a criança escreve ela abstrai o aspecto" sensorial ... da sua própria fala e passa a uma linguagem abstrata, que n\xC3" ... Não se trata apenas de cercear a ... liberdade, ferir o corpo físico, desrespeitar as regras. O delito ... sexual se configura quando a ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Neste aspecto, vale ressaltar que é preciso sempre analisar ... o estudo não visa diferenciar o mundo físico do mundo virtual, presente na Internet , pois, ... por exemplo visando a investigação criminal. Já a intimidade está relacionada especialmente ...
- Processo nº 0246826-73.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Febrero de 2017
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A era digital
... ável aprimoramento, em especial no aspecto temporal, na aquisição, processamento, ... intersubjetividade, pois o contato físico entre os participantes do ato comunicacional e o ... , se necessário para a investigação criminal, acessar externamente esta mensagem ... 20 O ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... Quanto ao aspecto da proteção, a título histórico, cumpre ... aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo ... , consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e ...
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A prática do novo júri
... O código trouxe, sob este aspecto, valiosa contribuição, pois eram omissos ou ... e pela conveniência da instrução criminal ... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza da ... “CONCLUSÃO: exame físico" e neurológico dentro da normalidade ... DIAGN\xC3" ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. SEGREGAÇÃO ... ção legislativa que, atentando menos ao aspecto estrutural dos comportamentos, e mais ao seu ... seu exercício, seja qual for o suporte físico ou tecnológico de sua veiculação; b) que tal ...
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Acórdão nº 0552307-65.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Julio de 2016
... 148, § 2º, do CP (sequestro, com maus ... tratos e sofrimento físico), fixando-lhe pena total ... definitiva de 12 (doze) anos de reclusão, em ... julgado. Procede, portanto, nesse aspecto, a ... irresignação defensiva, eis que vulnerado o ... entendimento ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária editou a 24 Documento ... uma cultura plural se só estudar um aspecto daquele domínio. Ou, na Física, só vai ter ... se limita a ceder o espaço físico da escola pública para que as confissões ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002544-34.2018.8.19.0063 (Criminal), 31-08-2022
Apelação - Processo nº 0002544-34.2018.8.19.0063 Apelante: ANDRÉ JOSÉ GRADES DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA A COMPETENCIA DA LEI MARIA DA PENHA. COMPETENCIA DA TURMA RECURSAL. CONJUNTO PROBATORIO SUFICIENTE. AMEAÇA IDONEA. NÃO EXIGE ANIMO CALMO E REFLETIDO. ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... êutica do parto a processo-crime, aspecto a evidenciar o risco. O p edido principal é de, ... Saúde – o completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência ... O Presidente da Câmara Criminal a que afeto o processo, desembargador José ...