Aspecto físico criminal
22045 resultados para Aspecto físico criminal
-
Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
Órgão. 1ª Turma Criminal. Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL ...aspecto da ciência psicológica do agente, só podendo ..., os quais, a depender do formato físico, ficaram acautelados na polícia civil ou na. ... -
Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... diferentes os atos de acessar o endereço físico de um usuário de correio eletrônico, obter o ... telemáticas para fins de investigação criminal. . A terceira esfera – o anel exterior dos .... Esse aspecto estritamente físico da tradicional proteção do ...
-
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... todos a igualdade, conquanto apenas sob o aspecto formal. No Estado de Direito, portanto, as normas ... por uma mulher, devido ao trauma físico e psicológico sofrido. . Na fase ... de júri para a avaliação de caso criminal perante o Condado de Hidalgo, localidade próxima ...
-
Sentença com número 5683545-61.2021.8.09.0100 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 17-03-2023
RECURSO ESPECIAL. TORTURA QUALIFICADA. LESÃO CORPORAL LEVE. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. DESNECESSIDADE DE INTENSO SOFRIMENTO OU DE CARÁTER MARTIRIZANTE. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Diversamente do previsto no tipo do inciso II do art. 1º da Lei n. 9.455/1997, definido pela doutrina como tortura-pena ou tortura-castigo, a qual requer intenso sofrimento físico ou...
... com emprego de violência e grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com. o fim de obter informação, declaração ou confissão da ...aspecto, há elementos nos autos que autorizem o agravamento da pena, já que as ... -
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... qualquer ato que resulte ou possa resultar dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico para as mulheres na vida pública ou privada 61 , ... em observar as demandas das mulheres, mas em ter como norte “o aspecto relacional e estrutural da desigualdade entre mulheres e homens para ... -
Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
.... Sob esse aspecto, há uma enormidade de dados sobre as pessoas ... estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, bem como é ... vários locais, em suporte eletrônico ou físico; [..] XI – anonimização: utilização de ...
-
Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
...físico. 4 Em 2019, no Brasil, o Juízo da Vara Única de ... às contas do de cujus quando algum aspecto existencial da pessoa falecida inviabilizar o ..., como no caso de eventual investigação criminal em que seja necessário, para a apuração de ...
-
Ética profissional
... da culpa do acusado ao assumir defesa criminal. . (C) podem funcionar, no mesmo processo, ... correlatas, inclusive no mesmo espaço físico. . (C) pode exercer a advocacia ... advogado, no caso, deveria se limitar ao aspecto educacional e instrutivo da atividade ...
-
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... ou a denúncia, inicia-se a instrução criminal e, neste passo, aplica-se o modelo acusatório, ... entrega a pena propriamente dita nesse aspecto, ou seja, de punição, seja efetiva e que ... é do que a aplicação de um sofrimento físico ou mental com a finalidade de comprovar um pecado ...
-
Execução de medidas socioeducativas
... A ideia do NAI é reunir no mesmo espaço físico órgãos do Judiciário, Ministério Público, ... de Justiça Restaurativa em Matéria Criminal define: “É um processo no qual a vítima, o ... apenas em seu efeito devolutivo, outro aspecto que, do ponto de vista das garantias penais ...
-
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... e revistas, limitados ao seu suporte físico, se perdiam no tempo, as informações que ...ão da História de nossa so-ciedade, esse aspecto onipresente e onisciente da internet tem, ... throu-gh normal channels about a [criminal] act he himself caused. [..] . The ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0014096-55.2016.8.19.0066 (Criminal), 07-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 14096-55.2016.8.19.0066 APELANTE: HELENA FABIANA DANTAS DE SOUZA SOARES BRAGA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO - CRIME DE AMEAÇA - CONDENAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO, EM PRIMEIRA TESE, SUSTENTANDO A ATIPICIDADE, PORQUE SERIA NECESSÁRIO ÂNIMO CALMO E SERENO PARA A CARACTERIZAÇÃO DA AMEAÇA - EM...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026068-39.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026068-39.2020.8.19.0209 Apelante: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Apelada: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Sentença absolutória. Recurso do querelante pretendendo a condenação da querelada. 1. Juízo de admissibilidade do...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0014478-74.2016.4.03.6000. RELATOR: ... de terceiros ou por transporte em meio físico, quase sempre em compartimentos ocultos em ... que o painel de instrumentos estava com aspecto de ter sido adulterado, bem como mensagem luz de ...
-
Caráter punitivo, além de compensatório?
... em que a investigação era feita sob o aspecto subjetivo, da intenção do pecador, também as ..., como que uma pena acessória, no campo criminal. Hoje, tal aspecto é pacífico: a indemnização ...ção entre a conduta que causa dano físico e a conduta que causa dano econômico, e ...
-
Acordao N° 1668538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Ementa juizado especial criminal. Contravenção penal. Perturbação do sossego. Incomunicabilidade de testemunha. Nulidade. Prejuízo não verificado. Autoria e materialidade comprovadas. Elementares do tipo demonstradas. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de apelação criminal interposta pelo réu, contra sentença que julgou procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia,...
...Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL 0701675-18.2019.8.07.0002. REPRESENTANTE. ... porque estaria presente no mesmo ambiente físico da vítima, contudo, tal circunstância não foi. ...disse a vítima. Nesse aspecto, a testemunha confirmou que o réu utilizava som ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... mental e psíquico bem como o físico quando das consequências fisiológicas que podem ..., este momento especial que traz, sob o aspecto da reação psicológica do sentimento humano, ... da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos ...
-
O reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância
Este artigo questiona a existência, no Brasil, de procedimento para a realização do reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância. A hipótese é de que a regulação existente não compreende as particularidades do vídeo, fazendo-se necessários aportes epistêmicos para um procedimento específico, confiável e válido. A metodologia compreende análise da legislação, revisão de...
... entre pessoas semelhantes a ele, se não há indivíduo físico a ser identificado como possível criminoso? Esse procedimento pode ser ... . Um aspecto que parece útil para a valoração do reconhecimento a partir das ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000016-47.2020.8.19.0066 (Criminal), 25-04-2023
Processo nº 0000016-47.2020.8.19.0066 Apelante: EMERSON FERREIRA DA CUNHA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por EMERSON FERREIRA DA CUNHA objetivando a reforma da sentença do index.341, que julgou procedente em parte a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar o ora apelante pela prática dos crimes previstos no art.329 e 331, na forma...
-
Sanção Penal
..., somente denotando algum efeito neste aspecto as penas restritivas de direito, abaixo ... que tiver filho menor ou filho deficiente físico ou mental). Diversos julgados não têm ..., devem ser propostas perante o juízo criminal competente, resguardada a legitimidade ativa do ...
-
Acórdão nº 0002804-03.2010.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 14 de Septiembre de 2018
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO DOLOSO. SUPOSTA APROPRIAÇÃO DE VALORES PELA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA GUARDA DOS OBJETOS DEPOSITADOS NO JUÍZO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA. CABIMENTO. ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERENDO ABSOLVIÇÃO. NO MESMO SENTIDO FORAM AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS E O PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. EFETIVAMENTE, A PROVA COLHIDA EM JUÍZO,...
...trazida pelos demais servidores ouvidos -, seja quanto ao aspecto físico, seja. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TRIBUNAL DE ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
...Criminal da. comarca de Itaguaí/RJ para que aprecie ...físico entre os custodiados, como também pela difícil. ...nacional como um todo, um aspecto importante se. destaca: a grande diferença na ... -
Método da investigação criminal
... concluir que como os objetos são semelhantes em determinado aspecto, também poderão ser em outros aspectos. Então, logicamente os objetos ... que a maioria dos crimes, na práxis policial, não há vestígio físico a ser investigado. . 4.9.1.13 Provas complementares . São aquelas ...
-
Acordao N° 1362435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Conflito negativo de jurisdição. Juizado especial criminal de ceilândia/df (suscitante). 1º juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de ceilândia/df (suscitado). Aplicação da lei n. 11. 340/2006 (maria da penha). Vítima mulher transgênero. Aplicação independentemente de alteração do registro civil. Competência do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Conflito
...TERRITÓRIOS. Órgão. Câmara Criminal. Processo N. CONFLITO DE JURISDIÇÃO ... como realiza seus afetos, em especial no aspecto sexual, podendo. ser, entre outros, ... que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou. psicológico e dano moral ou ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... econômica; conveniência da instrução criminal; assegurar a aplicação da lei penal), tampouco ... privilégios (RDA 55/114), sob duplo aspecto: (a) o da igualdade na lei e (b) o da igualdade ...físico ou mental; . IV – condenada gestante. . ...