Aspecto físico criminal
- Acórdão Nº 0801085-32.2019.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 24-08-2021
- Acórdão Nº 0802575-92.2019.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-11-2021
- Acórdão Nº 0800794-68.2017.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 21-02-2020
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Políticas públicas judiciárias
... invés, os considera principalmente sob o aspecto subjetivo, ou seja, como um complexo de órgãos ... forma seletiva de atuação da justiça criminal, o crescimento exponencial da população ... físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , para além da dimensão individual, aspecto coletivo. Toda a gama de serviços de ... II - não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado; e ... III - não ter ... delas em tenra idade e o crescimento físico e o desenvolvimento mental de muitas outras ...
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O espaço no Direito
... ção construída entre um (a) suporte físico, um (b) significado e uma (c) significação ... Outro aspecto importantíssimo está no “significado ... semânticos próprios da legislação criminal, fazer os ajustes metodológicos para adequar o ...
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O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... disponibilidade, abarcando não somente o aspecto objetivo, que costuma ser ressaltado pela doutri- ... GOOD AS A DISPOSABILITY RELATION IN CRIMINAL LAW: LIMITS TO THE STATE PUNITIVE POWER ... ção direcionada a prevenir um dano (físico, psicológico ou econômico) ao próprio ... -
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... Por evento, tenhase o dado do mundo físico prévio à iniltração da linguagem. A partir ... questões fundamentais e, sob esse aspecto, ser uma ordenação fundamental e, contudo, ... ída, à época, a discussão políticocriminal sobre se a redução do consumo da cannabis ...
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Crimes raciais e de intolerância no âmbito desportivo
... contundente, quando consideradas sob o aspecto fenotípico, por suas “raças”, motivo pelo ... No campo criminal, tais condutas podem configurar desde delitos ... ência de distinções de potencial físico ou intelectual entre os seres da raça humana, ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... econômica; conveniência da instrução criminal; assegurar a aplicação da lei penal), tampouco ... privilégios (RDA 55/114), sob duplo aspecto: (a) o da igualdade na lei e (b) o da igualdade ... físico ou mental; ... IV – condenada gestante ...
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Capítulo 8 - Tanatologia forense e cronotanatognose
... as de ordem mecânica, física, química, físico"-química, biodinâmica e mista. Trata-se de situa\xC3" ... Em relação à exumação no âmbito criminal: ... (A) em caso de dúvida sobre a identidade ... hipóstase de uma equimose é avaliar o aspecto ao corte: uma equimose apresenta sangue coagulado ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ário para o peticionamento em processo físico é aquele estabelecido na lei de organização ... COMENTÁRIOS ... Um aspecto que releva comentar é que a carta tem caráter ... até que se pronuncie a justiça criminal ... § 1º Se a ação penal não for proposta ...
- Acórdão Nº 0801602-10.2016.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 18-11-2019
- Acórdão Nº 0800714-94.2021.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 16-02-2022
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... 44) ... Um aspecto importante para a identificação da ... , ainda, no âmbito da responsabilidade criminal do fornecedor, ao menos, 4 (quatro) tipos penais ... – o que se reduz no ambiente físico, o que agrava a percepção de vulnerabilidade em ...
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O dano moral
... segue: “Lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ... Nesse aspecto, os parágrafos do Código são ricos de ... danos morais quando originados de delito criminal"; e ... c) aquela que só admite a indenizaç\xC3" ...
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Decisao Nº 0501587-84.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... de Justiça se manifestou, de forma contundente, sobre este aspecto, apontando que eventual omissão do nome do menor na Exordial Acusatória ... físico e psicológico. Forçadamente a vítima modifica a sua forma de se ...
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Da participação da defesa na investigação criminal
... à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital” ... Nesse ponto não encontramos grandes inovações, ... Por outro lado, o aspecto mais importante e auspicioso do dispositivo se relaciona com a teoria das ...
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Direito Processual Penal
... pode ser submetido a identificação criminal, sob pena de caracterização de constrangimento ... peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital” (redação determinada pela Lei ... 7º da Lei 8.038/90 nesse aspecto. Exceção apenas quanto às ações nas quais o ...
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Direito e tecnologia
... A transição geracional entre o processo físico e o processo eletrônico foi relativamente ... , participar na execução da política criminal" definida pelos órgãos de soberania, exercer a a\xC3" ... Já sob esse duplo aspecto, eles seriam apenas quimeras. Fazem-nos acreditar ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... o animal a uma situação de padecimento físico ou mental. Ainda que possa alegar necessidade na ... Neste aspecto cita uma observação de extrema relevância ... -Corpus nº 833085-3/2005, 9ª Vara Criminal de Salvador/BA - In.: Revista Brasileira de ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... da autonomia do procedimento judicial criminal. Efeitos do ambiente sobre o meio são mais ... , pois as nulidades absolutas aludem ao aspecto funcional do processo penal (reflexos ... documentalmente, seja por escrito físico, por meio virtual ou por recurso audiovisual ...
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Direito Penal
... quais sejam mere-cedoras de punição criminal ... (E) Conforme o princípio da ... para uma finalidade relevante sob o aspecto penal ... A: correta. De fato, de acordo com ... prisão e causou-lhe intenso sofrimento físico. A conduta de Josef K. não constitui crime de ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... Historical background. Criminal approach. Defined law. Consent to euthanasia ... , então lúcido, padece de sofrimento físico e moral, em que a morte vem arrebatá-lo ... A eficácia plena do consentimento, no aspecto jurídico-penal, é quando feito pelo próprio ... -
Teoria Geral da Seguridade Social
... Ademais, temos o aspecto estrutural (MPS – INSS, CRPS etc. –, MS e ... de informes, guardados em um meio físico, com o objetivo de servir de fonte de consulta ... PENAL. RECURSO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR ...