Aspecto físico criminal
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... . Este aspecto" da liberdade de informação consistente na emiss\xC3"..., que contribui ao seu desenvolvimento físico, intelectual e moral e que lhe traga um aporte ..., no qual o autor criticava o julgamento criminal a que foi submetido o ex-Presidente Lula. Não ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja ... do princípio da ampla defesa (em seu aspecto da defesa técnica). O que nos chama atenção é ... peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital; (Redação dada pela Lei nº 13.245, ...
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Acórdão, Processo nº 5006547-77.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
...5ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5006547-77.2022.4.03.0000. RELATOR: ... de crime com a morte ou muito sofrimento físico. Requer o impetrante, assim, a concessão de ...aspecto, se faz necessário um prognóstico positivo ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
...Foi seguido, neste aspecto, inteiramente pela Lei n. 9.279, de 1996. A ...físico-mentais do indivíduo em decorrência do ambiente ... e sua condenação anterior em ação criminal ou cível fundada em abuso no exercício da ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... 5 Esse aspecto da liberdade de expressão tem sido salientado ... da Califórnia a Lei do Sindicalismo Criminal, que criou o crime de sindicalismo criminoso. Tal ... é definida como significando dano físico intencional e malicioso ou lesão a propriedades ... -
Liberdade de expressão e tecnologia
... . Também nesse aspecto, a internet não constitui uma exceção. Ao ..., não dispondo a vítima do seu endereço físico ou eletrônico ou de qualquer outro meio que ... das quais fora absolvido na esfera criminal", maculando sua honra. . 27. Nessa direção, a 3\xC2"...
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Teoria da relação jurídica
..., desta data em diante ela passa a ter um aspecto jurídico, se não existia, se instaurará já, ...ções não existem como dados do mundo físico experimentável aos nossos sentidos, mas como ... . Numa sentença criminal, por exemplo, o juiz, para instituir a relação ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... incompatibilidade entre o território físico-político e uma satisfatória proteção do meio ... algumas observações sobre o último aspecto da clássica teoria dos elementos do Estado: o ... como um espelho da própria persecução criminal, expondo as suas finalidades e os seus problemas. ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
..., negociação habitual, condenação criminal sem suspensão condicional da pena, desídia, ...Neste aspecto, apropriada a lição do mestre Wagner D. ... nessa condição, dentro do espaço físico onde se presta o trabalho ou em prejuízo do ...
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Delação Premiada
... ineficiência do sistema de persecução criminal. Vale-se, então, da fraqueza de caráter de ... se cuida de indivíduo cujo caráter e aspecto da personalidade responsável pela sua forma ... sem danos consideráveis de cunho físico. § 1º Em qualquer caso, a concessão do ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... Quanto ao aspecto da proteção, a título histórico, cumpre ... aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo ..., consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... 1983, passou-se a reconhecer também um aspecto positivo ao direito à privacidade, de modo que o ... estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. . 25 DONEDA, ...; (B) uma casa ou outro endereço físico, incluindo o nome da rua e o nome de uma cidade ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
..., mas, nesse último caso, e esse é o aspecto fundamental, o mal vaticinado deve parecer à ...ção penal em sede de Juizado Especial Criminal, mesmo aplicada a sanção penal em dobro (art. ... malefício, a promessa de causar um dano físico, econômico ou moral. O mal prometido deve ser, ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... – e a ele intimamente ligado –, outro aspecto que também deve ser analisado, quando se estuda ...6.938/81). Responsabilidade penal ou criminal. • O construtor responde na esfera criminal por ... Urbano e Regional, planejamento físico...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... que estão em jogo cada vez que um aspecto da Internet é considerado. . A maior riqueza de ... o modo de observação do espaço físico e social. As comunicações funcionam como uma ... os operadores do sistema de Justiça Criminal. Nessa perspectiva, os autores argumentam que a ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... igualdade de oportunidades, este último aspecto que foi o centro da atenção das Normas sobre a ... normalidade, venham a impingir sofrimento físico ou mental a elas. . Quanto à preservação da ... ocorre em razão de decisão de cunho criminal, relativo a delito que tenha a pessoa com ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... o animal a uma situação de padecimento físico ou mental. Ainda que possa alegar necessidade na ...Neste aspecto cita uma observação de extrema relevância ...-Corpus nº 833085-3/2005, 9ª Vara Criminal de Salvador/BA - In.: Revista Brasileira de ...
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Acórdão, Processo nº 0004260-34.2014.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-03-2022
... ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente." Quanto à ...Vários processos físico-quimicos governam a distribuição e destino do ...Outro aspecto a ser ressaltado, é que não quantifica o dano ...
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Do procedimento comum
... referem a objetos diversos, senão que a aspecto distintos de um mesmo elemento. o processo e o ... prova que tendo sido produzida no juízo criminal, seja trasladada para o juízo do trabalho. . a) ...” ; Jaime Guasp o tem como todo objeto físico capaz de ser levado à presença do juiz; ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... todos a igualdade, conquanto apenas sob o aspecto formal. No Estado de Direito, portanto, as normas ... por uma mulher, devido ao trauma físico e psicológico sofrido. . Na fase ... de júri para a avaliação de caso criminal perante o Condado de Hidalgo, localidade próxima ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... colocam sob uma mesma característica ou aspecto comum, os quais concedem à determinada ...A Lei n. 6.938/81 prevê a punição criminal do “poluidor que expuser a perigo a ... individuais e biológicos do corpo físico do trabalhador, e estruturados em torno do ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... to play a leading role in resolving criminal conflicts. The willingness of the parties is an ...Quanto ao aspecto empírico e descritivo, trata de uma ...érias de violência, tanto sob o aspecto físico, emocional, sexual, patrimonial e moral quanto de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
...encontra sob investigação. Noutro aspecto, não se mostra ao alcance da Defesa saber se, de. fato, ao tempo da ...circunstância relativa à relação familiar e não ao local físico. onde os delitos foram praticados”. (STJ, 6ª Turma, AgRg no AREsp ... -
Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019041120144058400), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0001904-11.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL (ACR 14862/RN) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ALEXANDRE MAGNO ALVES SE SOUZA e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALEXANDRE MAGNO ALVES SE SOUZA e outros. EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM. APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO FÍSICO. JULGAMENTO SUSPENSO POR PEDIDO DE VISTA. SUSPENSÃO DE PRAZOS POR EXTENSO LAPSO TEMPORAL....
...ÇÃO EM QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CRIMINAL (ACR 14862/RN) . . APELANTE: MINISTÉRIO ... recurso iniciou sua tramitação em meio físico, sob o número sequencial ACR 14862/RN, sendo .... . Nesse aspecto, inexiste previsão de obrigatoriedade de ...