Aspecto físico criminal
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... o animal a uma situação de padecimento físico ou mental. Ainda que possa alegar necessidade na ... Neste aspecto cita uma observação de extrema relevância ... -Corpus nº 833085-3/2005, 9ª Vara Criminal de Salvador/BA - In.: Revista Brasileira de ...
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Acórdão, Processo nº 0004260-34.2014.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-03-2022
... ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente." Quanto à ... Vários processos físico-quimicos governam a distribuição e destino do ... Outro aspecto a ser ressaltado, é que não quantifica o dano ...
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O presente: testamento vital
... (2008), em 25 de julho de 2005, o juízo Criminal y Correccional n. 1 da cidade de Mar del Plata ... a assistência integral, o conforto físico, psíquico, social e espiritual, inclusive ... Um aspecto relevante no contexto do final da vida do ...
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Do procedimento comum
... referem a objetos diversos, senão que a aspecto distintos de um mesmo elemento. o processo e o ... prova que tendo sido produzida no juízo criminal, seja trasladada para o juízo do trabalho ... ” ; Jaime Guasp o tem como todo objeto físico capaz de ser levado à presença do juiz; ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... colocam sob uma mesma característica ou aspecto comum, os quais concedem à determinada ... A Lei n. 6.938/81 prevê a punição criminal do “poluidor que expuser a perigo a ... individuais e biológicos do corpo físico do trabalhador, e estruturados em torno do ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... to play a leading role in resolving criminal conflicts. The willingness of the parties is an ... Quanto ao aspecto empírico e descritivo, trata de uma ... érias de violência, tanto sob o aspecto físico, emocional, sexual, patrimonial e moral quanto de ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... do processo é a boa-fé , e em seu aspecto objetivo , vale dizer, é das circunstâncias das ... a razão vital , não a razão físico-matemática (ou, diríamos nós, a ... trumentais civil e criminal, ela deve também, em alguma medida, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... encontra sob investigação ... Noutro aspecto, não se mostra ao alcance da Defesa saber se, de ... fato, ao tempo da ... circunstância relativa à relação familiar e não ao local físico ... onde os delitos foram praticados” ... (STJ, 6ª Turma, AgRg no AREsp ... -
Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019041120144058400), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0001904-11.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL (ACR 14862/RN) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ALEXANDRE MAGNO ALVES SE SOUZA e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALEXANDRE MAGNO ALVES SE SOUZA e outros. EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM. APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO FÍSICO. JULGAMENTO SUSPENSO POR PEDIDO DE VISTA. SUSPENSÃO DE PRAZOS POR EXTENSO LAPSO TEMPORAL....
... ÇÃO EM QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CRIMINAL (ACR 14862/RN) ... APELANTE: MINISTÉRIO ... recurso iniciou sua tramitação em meio físico, sob o número sequencial ACR 14862/RN, sendo ... Nesse aspecto, inexiste previsão de obrigatoriedade de ... -
Economia do crime
... ser e dever-ser, isto é, entre o mundo físico, submetido às leis da causalidade, e o mundo das ... fica evidente, 27 ainda que restrita ao aspecto propedêutico ou sendo uma área o objeto da ... apenas o custo potencial da condenação criminal, ao passo que a família poderá perder seu ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... O direito à prova transcende o aspecto individual para adquirir feição publicista, ... determinado espaço físico e social, bem como num determinado momento. Tal ... mesmo que tenha sido colhida nas esferas criminal ou cível ou mesmo na Justiça Federal ...
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Critérios valorativos e reparação integral
... ância da multa no grau médio da pena criminal correspondente. § 1º. Esta soma será ... Num primeiro aspecto, analisando-a genericamente, é expressão vazia ... ainda o porte econômico da ré; o abalo físico, psíquico e social ... 531 Assim, no REsp ...
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Direito grego
... “O Direito é um aspecto da ordem segundo a qual a sabedoria divina põe ... • Direito Criminal ou Penal; • Direito de Família; • Direito ... ao Tribunal que lhe apenassem com castigo físico ... Curiosidade: Havia um ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... que a luta pelos direitos humanos é um aspecto contraditório, no qual o Estado, qualquer que ... com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, ... : o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Conselho Nacional de ...
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Direito constitucional
... j) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados; ... l) ... declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação; ... Sob esse aspecto, será discorrido aqui das garantias no que se ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... processualista penal, não haverá, sob o aspecto processual, qualquer vício capaz de contaminar a ... submeter alguém a intenso sofrimento físico ou moral, com o fito da autoridade responsável ... que nada tenham a ver com o caso criminal de que se trata”. Mesmo que o investigado “se ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... segunda fase, inaugurada com o Código Criminal de 1830, consolidam-se as regras que esboçavam, ... No campo do dano extrapatrimonial, o aspecto punitivo pode ser extraído do expresso ... danos que prescindem do mero sofrimento físico-psíquico e de sua tipificação como crime ...
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Direito ao esquecimento
... ízo, salvo quando requisitadas por juiz criminal. Art. 202 da Lei nº 7.210/84. Cumprida ou ... Outro aspecto de extrema relevância é a ausência de ... que permitiu sua apropriação do espaço físico. 97 ... Rodotà é novamente feliz ao ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000064-28.2019.8.19.0070 (Cível), 30-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A INFRAÇÃO DO ARTIGO 61 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS OU DO CRIME DO ARTIGO 215-A DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE JURÍDICA. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS DE IDADE. CARACTERIZADA A VIOLÊNCIA NA PRÁTICA DO...
... delitos, que haja contato físico entre ofensor e ofendido" (RHC ... 70.976/MS, Rel. Ministro JOEL ILAN ... devido processo legal ... Portanto, nesse aspecto fático, extrai-se com clareza que o ... juízo criminal desbordou dos ... -
Corrupção
... ência de corrupção, mas o estudo do aspecto cultural seria parte de uma análise maior para ... ção de uma investigação ou ação criminal 132 ... devolver à União parte do patrimônio físico que vinham usando e administrando desde a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No aspecto, destacamos as seguintes ementas: ... Para a ... falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória; ... vulnerável a premência no atendimento físico da clientela dos Bancos. Estes devem suportar os ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... também que o meio ambiente se divide em físico ou natural, cultural, artificial e do trabalho ... sua efetiva aplicação devido ao seu aspecto autorregulatório. É impor- ... 18. DECHANT, ... SARAIVA, Renata. Criminal ...
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A regra-matriz como esquema lógico de interpretação dos textos jurídicos
... lógicas no contado mediato com o dado físico de uma linguagem (palavras de um texto, por ... aspecto da linguagem, ficando os outros planos ... , à indenização civil, à ação criminal, etc), assim como, a mesma conseqüência pode ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Aí, trata-se de um mero fato físico, sem maiores consequências jurídicas quanto ao ... da atividade organizada é o aspecto relevante, uma vez que os contratos de ... prejuízo da responsabilidade civil e criminal em que incorrerem os mesmos administradores, pela ...